TJPB 21/05/2021 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 148- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801926-95.2020.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADA: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033-A APELADO: ANTÔNIO GESUÍNO DE FIGUEIREDO ADVOGADO:
GEOVÁ DA SILVA MOURA, OAB/PB 19.599
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 149- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0884930-71.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR APELADA: NEUSA BERBERT DE
ANDRADE MATIAS ADVOGADO: FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS, OAB/PB 21.146
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 150- AGRAVO INTERNO Nº 0840534-14.2016.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO:
NADIR LEOPOLDO VALENGO, OAB/PB 4423 AGRAVADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO
ALVES ROSA, OAB/PB 24.691-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 151- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819233-06.2019.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: GLENIO RICARDO GONZAGA SOARES
ADVOGADO: ENIO NASCIMENTO BARBOSA, OAB/PB 11.946 APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DO SERVIDOR – IASS ADVOGADO: MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA TORQUATO, OAB/PB
25.953-B
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 152- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 077567079.2007.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR AGRAVADO: ROBSON DE SOUZA PAULINO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 153- AGRAVO INTERNO Nº 0001770-60.2013.8.15.0031
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADO: CARMELITA GOMES RODRIGUES
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 154- AGRAVO INTERNO Nº 0800763-49.2018.8.15.0161
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE CUITÉ AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO
DPVAT S/A ADVOGADO: JOÃO BARBOSA, OAB/PB 4246 A AGRAVADO: ERIVALDO BERNARDINO DE
OLIVEIRA ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS, OAB/PB 13220
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 155- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0806198-62.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: FABLÍCIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA
MEDEIROS, OAB/PB 21.179
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 156- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 002066-43.2013.8.15.0441
ORIGEM: VARA ÚNICA DE CONDE PRIMEIRO APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADVOGADO:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, OAB/PB 221386-A SEGUNDO APELANTE: EDIVALDO DA SILVA
FLORÊNCIO ADVOGADO: WALMIRIO JOSÉ DE SOUSA, OAB/PB 15.551 APELADOS: OS MESMOS

PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA APELADA: JOSEILDA TAVARES RIBEIRO ARAÚJO ADVOGADO: MARCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO, OAB/PB 16.877
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 168- APELAÇÃO CÍVEL N. 0802502-67.2019.8.15.0211
ORIGEM: 3A VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DPVAT S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A APELADO: JOSÉ
EURINALDO CIPRIANO ADVOGADO: JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO, OAB/PB 12130
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 169- AGRAVO INTERNO Nº 0803572-05.2021.8.15.0000
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE PROCURADORIA GERAL DFO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AGRAVADA: SANDRA DA
SILVA LINO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 170- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0859108-17.2018.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTES: ANTONIO EDIGLEY PAIVA FIGUEIREDO
E OUTROS ADVOGADA: SHERMAN ALINNE LACERDA GOMES, OAB/PB 25.575 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 171- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808199-54.2018.8.15.0001
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: EMERSON FERNANDES
DE LIMA ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS, OAB/PB 21.179 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 172- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0805128-10.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADO: VALDECI DA SILVA COSTA ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS,
OAB/PB 21.179
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 173- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000348-40.2013.8.15.0981 ORIGEM:
2ª VARA MISTA DE QUEIMADAS, APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: VIAÇÃO RIO DOCE LTDA
– EPP
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 174- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0824492-31.2020.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE:
GUILHERME DE VASCONCELOS PEREIRA MARQUES ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE NUNES NETO,
OAB/PB 24561 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 175- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000373-13.2015.8.15.0131 ORIGEM:
4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/
A ADVOGADO: SUELIO MOREIRA TORRES, OAB/PB 15477 APELADA: LÚCIA MAIARA FEITOSA LOPES
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4007

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 157- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001194-05.2012.8.15.0751
ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADA:
JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ, OAB/PB 10.412 APELADO: MANOEL FERRAZ DALTRO ADVOGADO:
LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, OAB/PB 15502

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 176- AGRAVO INTERNO Nº 0812002-93.2017.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ESTADUAL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADA: VITORIA STEFFANY REZENDE BEZERRA ADVOGADO: ANTONIO ADRIANO DUARTE
BEZERRA, OAB/PB 15161

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 158- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0825572-20.2015.8.15.2001
ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: JOSINALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADA:
VALTER DE MELO (OAB/PB Nº 7.994) APELADA: OI MÓVEL S/A, ATUAL INCORPORADORA DA TNL PCS S/
A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 177- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0828019-10.2017.8.15.2001 ORIGEM:
14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: CAIO GLAUBER DA SILVA SANTOS ADVOGADO: HALLISON
GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA, OAB/PB 16.753 APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO:
SUELIO MOREIRA TORRES, OAB/PB 15477

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 159- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041840-47.1999.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL, APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADOS: JOSÉ ROMERO NEVES DE OLIVEIRA, FERNANDO
GOMES BATISTA, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J E F LTDA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 178- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816737-87.2019.8.15.0001 ORIGEM:
6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ALISSON GOMES ADVOGADA: ANA KARLA COSTA
SILVEIRA, OAB/PB 12.672 APELADA: ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO: EDUARDO Q. E. MAIA PAIVA, OAB/PB 23.664

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 160- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801772-77.2020.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA, OAB/PE 26.687 APELADA: JOSECI DE
BARROS DA SILVA ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ, OAB/PB 12.326

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 179- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820982-63.2016.8.15.2001 ORIGEM:
6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA APELANTE: JOSÉ ARAÚJO DA SILVA ADVOGADO: ALEKSANDRO DE
ALMEIDA CAVALCANTE, OAB/PB 13.311 APELADA: UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8463 E LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS, OAB/PB 13.040

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 161- REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800132-54.2017.8.15.0351
ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POCO

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 180- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851675-25.2019.8.15.2001 ORIGEM:
6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: EDUARDO MAGNO
DO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 162- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801055-31.2019.8.15.0571 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO APELANTE:
MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO APELADO: MANOEL CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR
FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, OAB/PB 17.268

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 181- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0837973-46.2018.8.15.2001 ORIGEM:
2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: DAVID DOS SANTOS
LIMA - EPP (SEM ADVOGADO)

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 163- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800494-90.2016.8.15.0351 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE SAPÉ APELANTE: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO
POÇO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO
DO POCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 182- AGRAVO INTERNO Nº 0818422-51.2016.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADO: EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA (SEM ADVOGADO)

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 164- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0056487-27.2011.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DA PBPREV
APELADO: JOSÉ RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELIO EDUARDO SILVA MAIA, OAB/
PB 13754 INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 183- AGRAVO INTERNO Nº 0825512-76.2017.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADO: EDINALDO RIBEIRO SOARES (SEM ADVOGADO)

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 165- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801991-46.2019.8.15.0251
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: REGINA IZABEL DE ARAÚJO DINIZ ADVOGADO: DAMIÃO
GUIMARÃES LEITE, OAB/PB 13.293 APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 184- AGRAVO INTERNO Nº 0816904-41.2018.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADO: CASTELO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTRO (SEM ADVOGADO)

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 166- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810051-45.2020.8.15.0001
ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS
S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE 16.983 APELADO: FÁBIO
BARROS DE ARAÚJO ADVOGADO: GERSON LUCIANO SANTOS NETTO, OAB/PB 24614

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 185- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000901673.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
EMBARGADA: ANGÉLICA KARLA MARQUES DE FRANCA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA, OAB/PB 6003

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 167- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0837434-12.2020.8.15.2001 ORIGEM: JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, CONVOCADO EM
SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 186- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802896-57.2021.8.15.0000
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICCÍPIO DE JOÃO PESSOA