TJPB 06/10/2021 - Pág. 9 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2021

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ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA, REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, APELADO:
BRUNO LEONARDO NUNES DE ARAUJO TRINDADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA

RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 150- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0034026-42.2003.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: LILYANE FERNANDES
BANDEIRA DE OLIVEIRA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: A OLIMPIKA ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA.

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR) 129- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080051521.2019.815.0311 ORIGEM: 2ª Vara Mista de Princesa Isabel APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADO: MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
PRINCESA ISABEL.

RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 151- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0752185-50.2007.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO
BRAGA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JOACIL DE ARAÚJO MORAES

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR) 130- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081862528.2018.815.0001– 4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE (1): JOSÉLIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(S): ANASTÁCIA D. DE A. GONDIM C DE VASCONCELOS -OAB/PB 6.592 E OUTRO APELANTE
(2): ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S/A ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOROAB/PB 17.314-A APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR) 131- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NA APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO N. 0816285-77.2019.8.15.0001) EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23.255 HUGO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES OAB/PE 52.814EMBARGADO: MICHELLY CRISTINA
SANTOS ADVOGADA: ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR) 132- APELAÇÃO CÍVEL (Nº: 080408778.2020.8.15.0031 ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande APELANTE: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA APELADO: LUZINETE SANTOS DA SILVA ADVOGADO:
MATHEUS FERREIRA SILVA ADVOGADO OAB/PB 23.385
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR) 133-APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080073345.2016.8.15.0141 ORIGEM: 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha APELANTE: IRANILSON ALVES DANTAS
ADVOGADO: Francisco de Freitas Carneiro Advogado OAB/PB 19.114 APELADO: DISAL ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: patrícia Didone OAB/BA 16.528
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR) 134-: APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA Nº: 0845265-82.2018.8.15.2001 ORIGEM: APELANTE: OSNI DI TARSIS RODRIGUES PORCINO
APELADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR) 135: APELAÇÃO CÍVELE RECURSO
ADESIVO Nº: 0816131-73.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara de Família de João Pessoa-PB APELANTE: G. C.
P., STELLA MARIS PAIVA DE BARROS ADVOGADOJULIANA T. NÓBREGA OAB/PB 25.907 APELADO:
DIEGO RANGEL DA COSTA CUNHA ADVOGADO: Heriberto Pedrosa Ramos Júnior oab/pb 21.941
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 136-: APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080049477.2021.8.15.0331 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO:
Cristiane Belinati Garcia Lopes, OAB/PB 19937-A APELADO: RODRIGO DA SILVA MARTINS
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 137- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080039760.2017.815.0091 ORIGEM: COMARCA DE TAPEROÁ APELANTE: M.O.D.N, REPRESENTADO POR SEU
GENITOR JAILSON ALVES DAS NEVES ADVOGADO: MARCOS DANTAS VILAR – OAB/PB 16232 APELADA:
UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA
DE LACERDA NETO – OAB/PB 15401
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 138- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080851088.2020.8.15.2001 ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314-A
APELADA: AURICÉLIA PAULINO FERNANDES ADVOGADO: MICHEL DE MOURA DANTAS - OAB/PB 21938
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 139- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805089-45.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS
FIRMINO DE QUEIROZ OAB/PB 10.044 AGRAVADO: EDVALDO GUEDES DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ
ISMAEL SOBRINHO OAB/PB 2458
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 140- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805859-38.2021.8.15.0000- AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA
– (FACISA) ADVOGADO: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO - OAB/PB 12.257 E JOSÉ LAFAYETTE
PIRES BENEVIDES GADELHA - OAB/PB 22790 AGRAVADO: ALERRANDRO MIKAEL DOS SANTOS DE
BRITO ADVOGADO: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ GAUDÊNCIO – OAB/PB 14.941
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 141- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082523883.2015.8.15.2001 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ELISEUDA GOMES
DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237) APELADO: BANCO PAN S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 142- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082081711.2019.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARLI VALDEVINO
FERREIRA ADVOGADOS: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM (OAB/PB 13.529) APELADO: BV FINANCEIRA
S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: JOÃO ROSA (OAB/PB 24.691-A)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 143- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080231313.2020.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE
PROCURADOR: WALCIDES FERREIRA MUNIZ OAB/PB 3.307 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ALAGOA
GRANDE APELADO: RAFAEL ALVES GOMES ADVOGADO: ROAN MARQUES DA SILVA OAB/PB 26081
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 144- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080219452.2020.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE
PROCURADOR: WALCIDES FERREIRA MUNIZ OAB/PB 3.307 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ALAGOA
GRANDE APELADA: MARIA ANA DA SILVA PAZ ADVOGADO: ROAN MARQUES DA SILVA OAB/PB 26081
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 145- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080232879.2020.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE
PROCURADOR: WALCIDES FERREIRA MUNIZ OAB/PB 3.307 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ALAGOA
GRANDE APELADO: JOSÉ SOARES SILVA ADVOGADO: ROAN MARQUES DA SILVA OAB/PB 26081
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 146- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805886-21.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: GLEYSSON DIAS DE ARAUJO ADVOGADA: ZAYLANY DE
LOURDES FERREIRA TORRES (OAB/PB 16.982) AGRAVADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 147- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805527-71.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: LIMPSERV TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI
ADVOGADO: DIEGO FABRÍCIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB/ PB 15.577) AGRAVADOS:
PREGOEIRA ISABELA ASSIS GUEDES E SUPERINTENDENTE JAILSON JOSÉ GALVÃO DA COMPAINHA
PARAIBANA DE GÁS

RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 152- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0843279-93.2018.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO
BRAGA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: REJANE MARIA DOS SANTOS
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 153- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0830503-66.2015.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ COSTA
DE LACERDA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: MARCOS AURÉLIO MARTINS
DE PAIVA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 154- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0815321-06.2016.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ COSTA DE
LACERDA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS DE MELO
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 155- APELAÇÃO CÍVEL N.º 083698797.2015.8.15.2001 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARIA DAS DORES
PEREIRA FIRMINO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER – OAB/PB 16.237 APELADO: BANCO
PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA – OAB/PB 21.714-A
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 156- APELAÇÃO CÍVEL N.º 082022062.2018.8.15.0001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: BV
FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO – OAB/PE 23.255 APELADA: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADA:
JULLYANNA KARLLA VIÉGAS ALBINO – OAB/PB 14.577
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 157- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081436434.2018.815.2001 0 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: RAFAEL DE LUCENA FALCÃO PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: VANDERLICE CLEMENTINO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO
ADRIANO DUARTE BEZERRA – OAB/PB 15161
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 158- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080402834.2018.815.0331 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: MUNICÍPIO DE
SANTA RITA PROCURADORA: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA – OAB/PB 21040 APELADA: ERIKA CORREIA
FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADA: ROSENILDA MARQUES DA SILVA – OAB/PB 3002
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 159— AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0805993-65.2021.815.0000 AGRAVANTE: FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DUARTE ADVOGADO: JOÃO VITOR
DE ANDRADE ALENCAR – OAB/PB 27765 E JÚLIA CARLA DUARTE CAVALCANTE – OAB/PB 25915
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA ADVOGADO: NICOLE GOMES DE ARAÚJO – OAB/PB 26635
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 160- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080044766.2018.815.0151 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE
SANTANA DE MANGUEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCÍLIO BATISTA – OAB/PB 8535 PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA APELADA: ADALVA BERNARDO PEREIRA ADVOGADO: DAMIÃO
GUIMARÃES LEITE – OAB/PB 13293
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 161- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000074084.2012.815.0311 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE: ANA PAULA
LOPES PEDRO ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE – OAB/PB 13293 APELADO: MUNICÍPIO DE
TAVARES PROCURADORA: PAULA FERNANDA VIEIRA LIMA – OAB/PB 23264
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 162- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000499-42.2016.815.0741 01 APELANTE: FRANCINETE VENTURA MACEDO
BARBOSA ADVOGADO: MARIA ZULEIDE S. DIAS – OAB/PB 8406 02 APELANTE: MUNICÍPIO DE
BOQUEIRÃO PROCURADOR: MARCONI LEAL EULALIO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO
APELADOS: OS MESMOS REMETENTE: EXMA. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUEIRÃO
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 163- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0852363-55.2017.815.2001 APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: FABIANA DOS SANTOS LINS ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO – OAB/PB 16877 REMETENTE: EXMA JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 164- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080047666.2017.815.0761 ORIGEM: COMARCA DE GURINHÉM APELANTE: GUILHERME GOMES DE ALMEIDA,
REPRESENTADO POR SUA GENITORA WELITA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADA: GABRIELLA CHAVES
ALVES PESSOA NAVARRO - OAB/PB 18135 APELADO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ - OAB/PB 8463 E LEIDSON FLAMARION
TAVARES MATOS – OAB/PB 13040
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 165- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080652526.2016.8.15.2001 RECORRIDA: SAYONARA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA (OAB/PB16.791) INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: WLADIMIR
ROMANIUC NETO REMETENTE: EXMª JUÍZA DE DIREITO DA 1 ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 166- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082780534.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: GEOVANITA
MARIA PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADA: ANGELINA LUCEIDE SOUTO PINHO (OAB/PB 16474)
APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/BA 17.314-A)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 011933431.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO PROCURADORIA DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADOS: EMMANUELINA FRANCO GUIMARÃES - EPP EMMANUELINA FRANCO
GUIMARÃES
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 168- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003072410.2000.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO PROCURADORIA DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADOS: S.R. MEDEIROS E CIA LTDA. MARIA ZILAR S. DE MEDEIROS PATRÍCIA MARIA
DE M. DANTAS
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 169- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080433974.2020.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA
APELADOS: 3 K INDÚSTRIA DE VELAS LTDA. ALEXANDRE GONZAGA CAVALCANTI JULIANA GUIMARÃES
NASCIMENTO

RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 148- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803971-34.2021.8.15.0000 AGRAVANTES: CLAUDIA PACHECO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO:
LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES (OAB/PB 10563) AGRAVADO: LUIZ RODRIGUES
SOBRINHO ADVOGADO: BRUNO LOPES DE ARAÚJO ADVOGADO OAB/PB 7.588-A

RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 170- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080057228.2020.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR PROCURADORIA
DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: FELINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PÉRICLES FELINTO DE
ARAÚJO VALDEQUE FELINTO DE ARAÚJO JOÃO FELINTO DE ARAÚJO FILHO AROLDO FELINTO DE
ARAÚJO

RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 149- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0792482-02.2007.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: LILYANE FERNANDES
BANDEIRA DE OLIVEIRA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: MWJ PERFUMES
LTDA.

RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 171- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082618739.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA OAB/PB n.º 10.138 PROCURADORIA DA
PBPREV APELADO: ROBSON DE MELO ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053)