TJPB 19/11/2021 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JOSÉ VALTER MIRANDA DO
NASCIMENTO ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES (OAB/PB 24.739)
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 39- APELAÇÕES CIVEIS Nº
0802221-53.2018.815.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA 1º APELANTE: MUNICÍPIO
DE SOUSA ADVOGADA: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE CAETANO – OAB/PB 18657 2º APELANTE: PAULO
INÁCIO ADVOGADO: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA – OAB/PB 19503 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 40- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000113697.2012.8.15.0881 ORIGEM: COMARCA DE SÃO BENTO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA:
ADLANY ALVES XAVIER PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: FRANCISCO
FERNANDES DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA JOSÉ WILLAMI DE SOUZA
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 41- APELAÇÃO CÍVEL Nº 001302406.2009.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ADLANY ALVES XAVIER PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADO: MAXIM’S PERFUMARIA LTDA. DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA
ALBA BEZERRA NUNES ADVOGADOS: ERICK MACEDO (OAB/PB 10.033), RACHEL URQUIZA RODRIGUES
DE MEDEIROS (OAB/PB 14.136)
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 42- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0829775-25.2015.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORA: MONIQUE RODRIGUES GONÇALVES MONTEIRO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 43- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816339-57.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: DANIELE CRISTINA C T DE ALBUQUERQUE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: WELLINGTON MEDEIROS RODRIGUES
ADVOGADO: ROBERTA FRANCA FALCÃO CAMPOS (OAB/PB 24.403)
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 44- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080168934.2001.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitaL APELANTE: OTÁVIO
MAURÍCIO BEZERRA E OUTROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA N C DE VASCONCELLOS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 45- REMESSA NECESSÁRIA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0868075-17.2019.8.15.2001 01APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
ARIANO WANDERLEY DA N C DE VASCONCELLOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
02CAPELANTE: KLEIDYVAN GUEDES DA NÓBREGA E OUTROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM, OAB/PB 11.967 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 46- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083019003.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ COSTA DE LACERDA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: EDVALDO CARLOS FREIRE JÚNIOR ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS
AUTOS
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 47- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0790352-39.2007.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Executivo Fiscal da Comarca da Capital EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR:
BRUNO NÓBREGA EMBARGADO: ÍTALO PETRUCCI ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 48- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080047615.2019.815.0141 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: MARIA DE
LOURDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES – OAB/PB 13293 APELADO: MUNICÍPIO
DE RIACHO DOS CAVALOS ADVOGADA: ARACELE VIEIRA CARNEIRO – OAB/PB 17241 PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080569186.2017.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADA: HERONIDES FREITAS DE ARRUDA ADVOGADO: DIBS COUTINHO RODRIGUES, OAB/PB 16.195
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58- APELAÇÃO CÍVEL Nº 005957398.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: FRANCISCO FREDSON DE SOUSA
ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB11.967).
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59- APELAÇÃO CÍVEIL Nº
0015749-55.2015.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS
SANTOS APELADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA ADVOGADO: ALEXANDRE G CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA,
OAB/PB 11.960 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0809975-98.2021.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ COSTA DE LACERDA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: DIEGO DE FRANCA MEDEIROS ADVOGADO: NÃO CONSTA
NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085550771.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTES: GILMARA GOIANA
DE SOUSA, NIKAELLY SUYANNY GOIANA DE SOUSA, NATA ANTHONNY GOIANA GOUVEIA, NATTANNY
LOHAYNNY GOIANA DE SOUSA ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
APELADO: MAPFRE VIDA S.A ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PB 19.353
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR TADEU ALMEIDA GUEDES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082603673.2017.8.15.2001 APELANTE: ROGÉRIO PERONICO BEZERRA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO ANDRADE,
OAB/PB 16.791 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: SANNY SAPIASSU DOS SANTOS ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080019037.2019.815.0141 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: NERINEUMA
SERAFIM DE LIMA ADVOGADO: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR – OAB/PB 11211 APELADO:
MUNICÍPIO DE MATO GROSSO ADVOGADO: JOSÉ WELITON NETO – OAB/PB 9021
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080372625.2018.815.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA PROCURADOR: MARCONE ACIOLI SAMPAIO – OAB/PB 23879
JORGE LUÍS SILVA – OAB/PB 23853 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA APELADA:
SOLANGE MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADA: NAYARA BATISTA DE ARAÚJO _ OAB/PB 24241
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65- APELAÇÃO CÍVEL N.º
0800416-13.2021.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DO JUAREZ
TÁVORA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA PROCURADOR: ADRIANO
MARCIO DA SILVA APELADA: LENIMAR DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS FERREIRA
SILVA, OAB/PB 23.385
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66 PELAÇÃO CÍVEL Nº 080121364.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADA: ROSILENE GOMES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA, OAB/PB 6003

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 49- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0800082-36.2019.8.15.0261 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS
FERREIRA FREIRE EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67- APELAÇÃO CÍVEL Nº 086837780.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: DANIELE CRISTINA VIEIRA
CESARIO APELADA: MARIA DO CARMO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA, OAB/PB 6003

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 50- APELAÇÃO CÍVEL N.º
0800087-15.2021.815.0091 ORIGEM: COMARCA DE TAPEROÁ RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE TAPEROÁ ADVOGADA: BYANCA FERNANDES MONTENEGRO
– OAB/PB 22486 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ APELADA: ANA VILMA DE
QUEIROZ BARRETO ADVOGADO: JULIANO FERREIRA RODRIGUES – OAB/PB 24844

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080224733.2020.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE
PROCURADOR: WALCIDES FERREIRA MUNIZ OAB/PB 3.307 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE ALAGOA GRANDE APELADO: JOSE NUNES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ROAN MARQUES DA
SILVA OAB/PB 26081

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083016519.2020.8.15.2001 APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB
24.739 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA C
VASCONCELLOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080006911.2018.8.15.0281 ORIGEM: COMARCA DE PILAR APELANTE: JOSINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO:
GABRIEL PONTES VITAL (OAB/PB 13.694) APELADO: MUNICIPIO DE PILAR PROCURADOR: FELIPPE
SALES CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB 16.681) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PILAR

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52- REMESSA NECESSÁRIA:
0068614-89.2014.8.15.2001 PROMOVENTE: SOLON NUNES GUEDES FILHO ADVOGADO: AFRO ROCHA
DE CARVALHO (OAB/PB Nº 13.623) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO
MIZUKI PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA REMETENTE: EXMA. JUÍZA DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080094783.2017.8.15.0211 ORIGEM: COMARCA DE ITAPORANGA APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADA: ANTÔNIO EDUARDO G. DE RUEDA (OAB/PB Nº
22.282-A) APELADO: LAUDI DIAS DE LIMA ADVOGADO: HAROLDO MAGALHÃES (OAB/PB Nº 14.386)
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081110038.2020.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: EMANUELLE MENDES DA SILVA ADVOGADO:
JEANE DA SILVA LAURENTINO, OAB/PB 19.785 ORIGEM: 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0071040-45.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO
PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS, OAB/PB 12.378
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000605-87.2015.8.15.0951 ORIGEM: COMARCA DE ARARA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARA
ADVOGADO: JOSÉ EVANDRO ALVES DA TRINDADE (OAB/PB 18.318) PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE ARARA APELADO: MARIVALDO FERREIRA DE MEDEIRO ADVOGADO: EDINANDO
JOSE DINIZ (OAB/PB 8.583)
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080051847.2019.8.15.0761 ORIGEM: COMARCA DE GURINHÉM APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: JOSE ROMEU BARBOSA ADVOGADO: HENRIQUE SOUTO MAIOR, OAB/PB 13.017

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0002074-45.2013.8.15.0271 ORIGEM: Comarca de Picuí EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: WILSON BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) EMBARGADO:
SILVANO DOS SANTOS ROSENO AVELINO ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS (OAB/PB 13.220)

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 73- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000674358.2014.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADA: FABIOLA MARIA BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO, OAB/PB 7.964

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0804700-60.2021.8.15.0000 ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: ANA LIVIA
RAMALHO TIBURTINO MATIAS ADVOGADO: THAMYRES M. MELO OLIVEIRA, OAB/PB 28.384 AGRAVADO:
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA
OAB/PE 32.171.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 74- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº.0020374-69.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE: CVC BRASIL
OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A E VIAGENS E S&M VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO:
GUSTAVO VISEU OAB/SP 117.417 E LUCIANA PEDROSA DAS NEVES, OAB/PB 9.379 EMBARGADO: CLIO
ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO, OAB/PB 12.189