TJPB 09/12/2021 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
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APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO.O Pretório Excelso evoluiu seu entendimento e, no julgamento do RE
705.423 (Tema 653 da repercussão geral), compreendeu pela constitucionalidade da concessão regular de
incentivos, benefícios e isenções fiscais, e seu impacto sobre o Fundo de Participação dos Municípios, não
violando o pacto federativo a concessão de benefícios fiscais pelo Estado tributante. Diante o exposto,
reconsiderando a decisão agravada, com fundamento no inc. V, “b”, do art. 932 do CPC, DOU PROVIMENTO
MONOCRÁTICO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO para, reformando a sentença, JULGAR
IMPROCEDENTE A AÇÃO, condenando o Município promovente em honorários advocatícios, os quais arbitro
em 12% do valor atualizado da causa.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Apelação Criminal nº. 0000531-94.2015.815.0381 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Félix
Cantalice Neves da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Assisntente de Acusação: Edmilson Alves de Araújo
Júnior. Intimação ao Bel. Edmilson Alves de Araújo Júnior (OAB/PB 17.058), a fim de no prazo legal,
apresentar as contrarrazões do recurso.
Recurso Especial na Apelação Criminal nº. 0010238-27.2018.815.0011. Recorrente: Jhonattan Pessoa da
Silva. Recorrido: Ministério Público Estadual. Intimação ao Bel. João Barboza Meira Júnior (OAB/PB
11.823), a fim de no prazo de 05 (cinco) dias, subscreva as peças recursais.
Apelação Cível nº. 0059565-73.2004.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: PROSERV SERVICO,
PECAS E VEICULOS LTDA. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0000456-83.2009.815.0181. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: JOSEFA
DA SILVA (ADV. CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, OAB/PB 10751) e Apelado: MUNICIPIO DE GUARABIRA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL. Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0915493-05.2006.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: JOSE MACHADO
FREIRE. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0017847-86.2010.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ROBERTO
CAVALCANTI E ASSOCIADOS S/S LTDA (ADV. SHEILA SODRE, OAB/PB 12685) e Apelado: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL. Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0015336-18.2010.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: BANCO
BRADESCO S/A (ADV. ANA CLAUDIA SPARAPANI, OAB/PB 11837) e Apelado: JAIRO DE OLIVEIRA BARROS
(ADV. CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA, OAB/PB 9066). Intimação das partes para ciência do
início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0000891-29.2009.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: BANCO
BRADESCO S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17314-A) e Apelado: JAIRO DE OLIVEIRA
BARROS (ADV. CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA, OAB/PB 9066). Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0000141-21.2014.815.0071. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MUNICIPIO
DE AREIA, REPRESENTATO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: LUCIA DE FATIMA DE LIMA
ARAUJO (ADV. RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA, OAB/PB 15717 E ADV. EDINANDO JOSE DINIZ, OAB/PB
8583). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0001766-27.2013.815.0071. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante:
LUCIA DE FATIMA LIMA ARAUJO (ADV. RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA, OAB/PB 15717 E ADV.
EDINANDO JOSE DINIZ, OAB/PB 8583) e Apelado: MUNICIPIO DE AREIA, REPRESENTATO POR
SUA PROCURADORIA GERAL. Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0101547-86.2012.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: TECHNE
ARQUITETURA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (ADV. BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NOBREGA, OAB/PB 11642) e Apelado: JOSE NICODEMOS SOBRINHO E ANA CANDIDA VIEIRA DE
ANDRADE (ADV. JULIO MARQUES NETO, OAB/PB 13373). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0025105-16.2011.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: TECHNE
ARQUITETURA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (ADV. BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NOBREGA, OAB/PB 11642) e Apelado: JOSE NICODEMOS SOBRINHO E ANA CANDIDA VIEIRA DE
ANDRADE (ADV. JULIO MARQUES NETO, OAB/PB 13373). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0018351-63.2008.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: MOVEARTE COMERCIAL
DE MOVEIS LTDA. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0018933-63.2008.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: MAXIMS PERFUMARIA
LTDA. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência,
a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
DEZEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
12.12
2ª VARA DE FAMÍLIA
99143-9308
3ª VARA MISTA
99143-1363
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DA CAPITAL
DE ITABAIANA
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
DEZEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
12.12
4ª VARA DE FAMÍLIA DE
99145-6010
5ª VARA CRIMINAL DE
99143-2407
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
CAMPINA GRANDE
CAMPINA GRANDE
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
DEZEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
12.12
GURINHÉM
99143-7610
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
DEZEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
12.12
2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
99144-9988
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
DEZEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
12.12
5ª VARA MISTA DE SOUSA
99142-4835
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de dezembro de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 10 de dezembro de 2021, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
10/12
LEANDRO DOS SANTOS
SERVIDORES
10/12
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Eduardo Cândido Moura
Lídia Marinho de Melo Klomfass e
Adriano Alves Lopes
Jorge Chaves Dutra e
Ivanna de Oliveira Rocha
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de dezembro de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]