TJPB 25/03/2022 - Pág. 8 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 139) Apelação Cível nº 0820139-59.2020.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Menino de Macedo Júnior Eireli.
Advogado(s): Mariella Melo Nery Dantas - OAB/PB 19.798 e outro. Apelado(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.164) Agravo de Instrumento nº 081124549.2021.815.0000.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.Agravado(s): Klenia Félix de
Oliveira Bezerra.Advogado(s): Lucenildo Felipe da Silva – OAB/PB 9.444.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 140) Apelação Cível nº 0826416-43.2021.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Vladimir Alves Aciole.
Advogado(s): Felipe Sales dos Santos – OAB/PB 23.941. Apelado(s): Estado da Paraíba, representador por
seu Procurador, Fábio Andrade.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.165) Agravo de Instrumento nº 081303483.2021.815.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Anália Araújo de Melo Maia.Agravado(s): João Fechine
Neto.Advogado(s): Martsung Formiga C. e Rodovalho Alencar – OAB/PB 10.927.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 141) Apelação Cível nº 0801707-16.2021.8.15.0171.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Alan Dilon Fabrício da Silva. Advogado(s): Manuel
Vieira da Silva Neto – OAB/PB 19.086. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s):
Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.166) Agravo de Instrumento nº 081491158.2021.815.0000.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade.Agravado(s): Maria Eliene Clementino dos
Santos.Defensora Pública: Maria da Conceição Agra Cariri.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 142) Apelação Cível nº 0001925-97.2012.8.15.0331.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Humberto
Graziano Valverde - OAB/BA 13.908. Apelado(s): Ana Paula Gomes Oliveira. Advogado(s): Danilo Caze Braga
– OAB/PB 12.236.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.167) Agravo de Instrumento nº 081013294.2020.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Agravado(s): Paulo Guilherme Rodrigues dos
Ramos Santos.Advogado(s): André Figueiredo - OAB/PB 15.385.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.143) Apelação Cível nº 0800645-19.2017.8.15.2001.Oriundo
da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): CREFISA S/A Crédito, Financiamento e
Investimento.Advogado(s): Carolina de Rosso Afonso – OAB/SP 195.972.Apelado(s): Silvia Regina da Silva
Moura.Advogado(s): Edson Luiz Ferreira - OAB/PB 22.760.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.168) Agravo de Instrumento nº 081281825.2021.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos.Agravante(s): CONSTRAL – Construtora e
Consultoria Santo Antônio Ltda.Advogado(s): André Wanderley Soares – OAB/PB 11.834.Agravado(s): Município
de Patos, repr. por seu Procurador Francisco de Assis Toscano de Brito Júnior.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.144) Apelação Cível nº 0831863-60.2020.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sebastião Florentino de Lucena.Apelado(s): Francinaldo Martins Mota.Advogado(s): Ubiratã Fernandes de
Souza - OAB/PB 11.960.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.169) Agravo de Instrumento nº 081073621.2021.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Hipercard Banco
Múltiplo S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Agravado(s): Emmanuel Jackson Soares
Medeiros.Advogado(s): Victor Bruno Rocha Araújo – OAB/PB 15.262.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.145) Apelação Cível nº 0820693-77.2020.8.15.0001.Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Luiz Nicolau Farias. Advogado(s): Emília
Maria de Almeida – OAB/PB 8.247.Apelado(s): Banco BMG S/A.Advogado(s): Fernanda Rafaela Oliveira de
Carvalho – OAB/PE 32.766.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.170) Agravo de Instrumento nº 080771197.2021.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e outros. Agravado(s):
Maria Luiza Vieira Gomes.Advogado(s): Fernanda Layse da Silva – OAB/PB 23.834.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.146) Apelação Cível nº 0800932-69.2021.8.15.0601.Oriundo
da Comarca de Belém.Apelante(s): Gilvanise Freitas dos Santos.Advogado(s): Manoel Xavier de Carvalho
Netto – OAB/PB 22.200.Apelado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 171) Remessa Necessária nº 0865424-12.2019.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): João Ricardo de Medeiros
Nasiasene. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003.Promovido(s): Assembleia Legislativa
do Estado da Paraíba.Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.147) Apelação Cível nº 0809031-45.2020.8.15.0251.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador Alexsandro Lacerda
de Caldas.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 172) Remessa Necessária nº 0806535-70.2016.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Teonio Soares do Nascimento.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.148) Apelação Cível nº 0806863-36.2021.815.0251.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade
Medeiros.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.149) Apelação Cível nº 0000105-67.2016.8.15.0601.Oriundo
da Comarca de Belém.Apelante(s): Jeilza Romão da Silva Neves.Advogado(s): Marcos Edson Aquino - OAB/
PB 15.222.Apelado(s): Município de Belém.Advogado(s): Keruak Duarte Pereira – OAB/PB 23.240.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.150) Apelação Cível nº 0800055-98.2021.8.15.0191.Oriundo
da Comarca de Soledade. Apelante(s): Laudiene dos Santos Medeiros. Advogado(s): Ícaro Onofre Costa OAB/PB 22.988.1ºApelado(s): Banco C6 Consignado S/A. Advogado(s): Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
- OAB/PE 32.766.2ºApelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas
de Rangel Moreira – OAB/PE 26.687.3ºApelado(s): Banco PAnamericano S/A. Advogado(s): Diego Barbosa
Silva - OAB/CE 28.374.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 151) Agravo Interno nº 0864073-38.2018.815.2001. Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Shirley Costa Dantas Advogado(s): Matheus Antonius
Costa Leite Caldas – OAB/PB 19.139 Agravada(s): Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF
Advogado(s): Rodrigo de Sá Queiroga – OAB/DF 16.625.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.173) Remessa Necessária nº 0845673-05.2020.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Recorrente: Maria Clara Duarte de Melo
Silva.Advogado(s): Márcio Aurélio Siqueira Ferreira.Recorrido: Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.174) Remessa Necessária nº 0052844-56.2014.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): André da Silva Rosa.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves - OAB/PB 14.640.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.175) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085584290.2016.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.Apelado(s): André Santos de
Lima.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.176) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082595789.2020.8.15.2001.Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Allergan Produtos
Farmacêuticos Ltda.Advogado(s): Luciana Brandão – OAB/SP 314.371, Pedro Sergio Fialdini Filho - OAB/SP
137.599.1ºApelado(s): Representa Materiais Cirúrgicos Médicos e Hospitalares.Advogado(s): Tomaz Mendonça
Times – OAB/PE 15.199.2ºApelado(s): Rafaela Alves Noberto Gomes.Advogado(s): Izaura Falcão de Carvalho
e Morais Santana – OAB/PB 9.271.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 152) Agravo Interno nº 0014175-94.2015.815.2001. Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Amil Assistência Médica Internacional S/A. Advogado(s):
Paulo Roberto Vigna – OAB/SP 173.477. Agravado(s): Nivaldo Pinto Barbosa. Advogado(s): Miguel Moura Lins
Silva – OAB/PB 13.682.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.177) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080001994.2016.8.15.0041.Oriundo da Comarca de Alagoa Nova.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Flávio Luiz Avelar D. Filho.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 153) Embargos de Declaração nº 0830769-19.2016.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºEmbargante(s): Márcia Medeiros dos Santos Rodrigues.
Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771. Embargado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.178) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080138280.2021.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Honório
Ribeiro Leite.Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 154) Embargos de Declaração nº 0041368-31.2008.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Embargado(s): Hélida de Azevedo Souza Cassimiro.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.179) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080014102.2021.8150181.Oriunda da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Município de
Cuitegi.Advogado(s): Arionaldo Andrade de Oliveira – OAB/PB 22.256.Apelado(s): Arderis Oliveira
Trajano.Advogado(s): Kevin Pontes Ribeiro Felipe - OAB/PB 29.767.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 155) Embargos de Declaração nº 0829360-42.2015.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 156) Embargos de Declaração nº 0800769-25.2020.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Caio de
Oliveira Cavalcante – OAB/PB 14.199. Embargado(s): Antônio de Lima Martins e outros. Advogado(s): Ana
Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 157) Embargos de Declaração nº 0800383-59.2021.8.15.0601.
Oriundo da Comarca de Belém. Embargante(s): Município de Belém. Advogado(s): Keruake Duarte Pereira OAB/PB 23.240. Embargado(s): Flávio Espínola Anízio. Advogado(s): Marcelo Matias da Silva – OAB/PB
21.055.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 158) Embargos de Declaração nº 0000878-04.2015.8.15.0131.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador
Osmar Caetano Xavier. Embargado(s): SINFUMC - Sindicato dos Funcionários Públicos de Cajazeiras.
Advogado(s): Francisco Francinaldo Bezerra Lopes - OAB/PB 11.635.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 159) Embargos de Declaração nº 0836226-61.2018.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Maria Soares da Silva.
Advogado(s): Gerson Dantas Soares – OAB/PB 17.696. 2ºEmbargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 160) Embargos de Declaração nº 0805911-79.2020.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Embargado(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.161) Embargos de Declaração nº 084951935.2017.815.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Maxwell Leonardo Dias.
Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 162) Agravo de Instrumento nº 081091297.2021.815.0000.Oriundo da Comarca de Umbuzeiro.Agravante(s): Município de Aroeiras.Advogado(s):
Alessandra Cavalcanti Ribeiro – OAB/PB 18.774.Agravado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.163) Agravo de Instrumento nº 081251086.2021.815.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Anália Araújo de Melo Maia.Agravado(s): Maria de Fátima Freitas
Melo e Melo.Advogado(s): Vinicius Leite Pires – OAB/PB 21.959.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.180) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 012659292.2012.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Rochester Guimarães
do Vale.Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto - OAB/PB 7.964.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.181) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
0006240-37.2014.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPM.Advogado(s): Carlos Eduardo dos Santos
Farias – OAB/PB 12.230.Apelado(s): José Demir Rodrigues.Advogado(s): Glauber de Lucena Cordeiro
– OAB/PB 15.858.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.182) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080005062.2016.8.15.0511.Oriunda da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Município de Duas
Estradas.Advogado(s): Pedro Simões Pereira Dália – OAB/PB 21.210.Apelado(s): Susana Gomes e Silva
Costa.Advogado(s): Diego Wagner Paulino C. Pereira - OAB/PB 17.073.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.183) Apelação Cível e Remessa Necessária nº086258026.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): José Ronaldo Santos de
Paula.Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia – OAB/PB 15.153.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.184) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080634008.2015.8.15.0001.Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Irenilton
Augusto Mota Ribeiro.Advogado(s): Wellington Luiz de Souza Ribeiro – OAB/PB 19.780-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 185) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080175520.2019.8.15.0211. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Erivar Moisés de Lima. Advogado(s): Johnnys
Guimarães Oliveira – OAB/PB 20.631.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 186) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 012678085.2012.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 1ºApelado(s):
Carlos Roberto de Oliveira dos Reis. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645 e Ana
Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222. 2ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral,
Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 187) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 084230527.2016.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Condomínio Manaíra.
Advogado(s): Pedro Pires – OAB/PB 11.879 e Frederich Diniz Tomé de Lima – OAB/PB 14.532. Apelado(s):
Carlos André Dias dos Santos. Advogado(s): Cleber de Souza Silva – OAB/PB 11.719. Recorrente(s): Carlos
André Dias dos Santos. Advogado(s): Cleber de Souza Silva – OAB/PB 11.719. 1º Recorrido(s): Condomínio