TJPB 19/07/2022 - Pág. 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2022
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Apelação Cível nº 0004803-68.2008.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Banco Bradesco S/A, (Advogado: Anna Carmem Medeiros Cavalcanti, PAB/PB 12.972 e outra); Apelado:
Severina Serafim Soares (Advogado: Nemesio Almeida Soares Junior, OAB/PB 11.263). Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de processo Judicial eletrônico – PJE.
Apelação Cível nº 0025737-76.2010.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Banco do Brasil S/A, (Advogado: Karina Luzia Ferreira de Souza, OAB/BA 29.067); Apelado: Rosangela Maria
Barbosa (Advogado: Cesar Augusto Cesconetto, OAB/PB 3.475). Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
processo Judicial eletrônico – PJE.
Apelação Cível nº 0043131-67.2008.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Banco Banorte S/A,Em Liquidação Extrajudicial (Advogado: Maia de Lourdes S. V. Gomes, OAB/PB 1411);
Apelado: Maria Diozena Luz de M. Coelho e outro (Advogado: Luiz Guedes da Luz Neto, OAB/PB 11.005).
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de processo Judicial eletrônico – PJE.
Apelação Cível nº 0003039-76.2010.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Banco Bradesco S/A, (Advogado: Marcial Duarte de Sã Filho, OAB/PB 10.444); Apelado: Marilene Florentino
Wahrlich (Advogado: Anne Mary Gadelha de Sá Fontes, OAB/PB 11.068). Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de processo Judicial eletrônico – PJE.
Apelação Cível nº 0026673-28.2008.815.0011. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S/A, (Advogado: Nayara Chrystine Nóbrega, OAB/PB 12.657);
Apelado: Pollyanna Maria Bittencourt Rozendo (Advogado: Thelio Farias, OAB/PB 9162). Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de processo Judicial eletrônico – PJE.
Apelação Cível nº 0003221-28.2011.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Banco do Brasil S/A, (Advogado: Vanessa Fernandes de melo, OAB/PB 15.633); Apelado: Ezucarly Nobrega
Coutinho (Advogado: Annibal Peixoto Neto, OAB/PB 10.715). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de processo
Judicial eletrônico – PJE.
Apelação Cível nº 0015381-22.2020.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Banco Bradesco S/A, (Advogado: Marcial Duarte de Sá Filho, OAB/PB 10.444): Apelado: Nubia Maria de
Oliveira (Advogado: carlos Machado Lopes de Mendonça, OAB/PB 9.066). Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de processo Judicial eletrônico – PJE.
Apelação Cível nº 0005164-70.2010.815.0011. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Banco Banorte S/A (Advogado: Maria de lourdes S. V. Gomes, OAB/PB 1411); Apelado: Omelia Oliveira da
Silva (Advogado: Francisco de Assis do Nascimento, OAB/PB 1695). Intimação das partes para ciência do
início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
processo Judicial eletrônico – PJE.
Apelação Cível nº 0000431-42.2009.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Banco Santander S/A (Advogado: Kaline Melo Duarte Vilarim, OAB/PB 14.042); Apelado: EMECA – Empresa
de Mecanização Agrícola LTDA (Advogado: Yane Castro de Albuquerque, OAB/PB 12.715). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de processo Judicial eletrônico – PJE.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Dr(a). Joao Batista Vasconcelos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0021404-03.2011.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA CâMARA CRIMINAL.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Vasconcelos, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos.
EMBARGANTE: Godofredo Nascimento Borborema. ADVOGADO: Sheyner Yàsbeck Asfora (oab/pb Nº 11.590).
EMBARGADO: A Justiça Pública Estadual. ADVOGADO: Representante: Ministério Público do Estado da
Paraíba. ACÓRDÃO - Embargos de Declaração na Apelação Criminal n° 0021404-03.2011.8.15.0011 Relator:
Juiz Convocado João Batista Vasconcelos Origem: 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande Embargante:
Godofredo Nascimento Borborema Advogado: Sheyner Yàsbeck Asfora (OAB/PB nº 11.590) Embargada: A
Justiça Pública Estadual Representante: Ministério Público do Estado da Paraíba EMENTA: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. QUESTÃO PRELIMINAR (CONTRARRAZÕES). 1. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA
NÃO CONFIGURADA. AFASTAMENTO. MÉRITO RECURSAL. 2. ADUÇÃO DE OMISSÕES, OBSCURIDADE E
CONTRADIÇÃO. DEFEITOS NÃO EVIDENCIADOS. MANIFESTO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA
TEMÁTICA. VIA INADEQUADA. INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 619, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. 2. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 3. EFEITO PREQUESTIONATÓRIO.
DESCABIMENTO. 4. REJEIÇÃO. 1. Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, quando
o recorrente expõe objetivamente as razões de seu inconformismo de acordo com o que fora exposto na
sentença. 2. Os aclaratórios tem cabimento tão somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição
e omissão, ou, ainda, para corrigir erro material, não se prestando a obrigar o julgador a reforçar a fundamentação
do decisório, reexaminar as matérias já apreciadas, ou ainda explicitar dispositivos legais, quando já tenha
encontrado fundamentos outros suficientes para embasar a sua decisão e resolver as controvérsias firmadas.
Inexistindo, portanto, quaisquer das hipóteses justificadoras do meio impugnativo, sua rejeição figura como
medida impositiva. 3. Na linha dos precedentes no Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Estadual, a
oposição de embargos de declaração, com o pro-pósito de prequestionamento, pressupõe a constatação de
alguma das imperfeições elencadas no artigo 619 do Código de Processo Penal, não evidenciada no caso em
apreço. 4. Preliminar afastada. Embargos rejeitados. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
antes identificados. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por
unanimidade, em AFASTAR A QUESTÃO PRELIMINAR Ministerial suscitada, e REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, mantendo intocado o acórdão sob ataque, nos termos do voto relator, em harmonia com o
parecer ministerial, integrando a decisão a certidão de julgamento constante dos autos.
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
44ª PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL – VIRTUAL
INÍCIO: 14 HORAS DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022
TÉRMINO: 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022
SANTOS. ADVOGADO(S): LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA MYRIAM GADELHA (OAB/PB 21.040).
AGRAVADO(S): BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB/SP 122626).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – AGRAVO INTERNO N°
0827538-76.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NINES MESQUITA.
AGRAVADO(S): Maria Amelia Felizmino de Araujo. DEFENSOR(S): PAULO FERNANDO TORREÃO.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – AGRAVO INTERNO N°
0800667-84.2017.8.15.0091. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Taperoá. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NINES MESQUITA. AGRAVADO(S): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – AGRAVO INTERNO N°
0817035-14.2021.8.15.0000. ORIGEM: Comarca de Soledade. AGRAVANTE(S): JOCIANA DE LIMA SILVA.
ADVOGADO(S): SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB PB8909-A). AGRAVADO(S): Elindomar
Viana da Silva e Jailma Barbosa da Silva. ADVOGADO(S): José Ivanildo Barros Gouveia (OAB/PB 28.697).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – AGRAVO INTERNO N°
0803825-50.2020.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NINES MESQUITA. AGRAVADO(S): Maria Daguia
Araújo Nóbrega. ADVOGADO(S): DIEGO WINDSON VIEIRA DE LUCENA (OAB PB26140A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 10 – AGRAVO INTERNO N°
0853504-41.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): JOÃO BATISTA
DE FARIAS. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM JANAEL NUNES DE LIMA (OAB/PB
11.967). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO
NINES MESQUITA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 11 – AGRAVO INTERNO N°
0808628-97.2016.8.15.2003. ORIGEM: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira. AGRAVANTE(S): CREFISA S/
A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. ADVOGADO(S): CAROLINA DE ROSSO AFONSO
(OAB/SP 195.972). AGRAVADO(S): BRUNO MARINHO MEDEIROS DE LIMA. ADVOGADO(S): WELLINGTON
LUIZ DE SOUZA RIBEIRO (OAB PB19780-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0801319-44.2018.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Cajazeiras. EMBARGANTE(S): O Município de
Cajazeiras. PROCURADOR(S): Osmar Caetano Xavier. EMBARGADO(S): O Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 13 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0816764-21.2018.8.15.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível de João Pessoa. EMBARGANTE(S): BANCO
VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(S): Camila de Andrade Lima (OAB/PE 1494A). EMBARGADO(S): FABIOLA
DOS SANTOS YOGI DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA (OAB/PB 17259).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0847279-05.2019.8.15.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE(S): CONSÓRCIO NACIONAL
VOLKSWAGEN LTDA. ADVOGADO(S): Camila de Andrade Lima (OAB/PE 1494A). EMBARGADO(S): SEVERINA
MARINHO DOS SANTOS BANDEIRA. ADVOGADO(S): Luana da Costa Bandeira (OAB/PB 16.842).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 15 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0833997-36.2015.8.15.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE(S): BANCO ITAUCARD
S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). EMBARGADO(S): JOSE PAULINO
DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO (OAB PB14577A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 16 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0848120-68.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NINES MESQUITA.
EMBARGADO(S): CESARE FABRISIO DA SILVA. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 17 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0833344-29.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB/PB 128.341A). EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 18 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0816764-21.2018.8.15.2001. ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA.
EMBARGANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(S): Camila de Andrade Lima (OAB/PE 1494A).
EMBARGADO(S): FABIOLA DOS SANTOS YOGI DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): RODRIGO GONÇALVES
OLIVEIRA (OAB PB17259A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 19 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800006-36.2015.8.15.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista de Bayeux. EMBARGANTE(S): INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA(S): RISONEIDE GONÇALVES DE ANDRADE.
EMBARGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS BRITO DA SILVA. ADVOGADO(S): Julierme de Fontes Fernandes
(OAB/PB 15.210).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 20 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0801865-41.2021.8.15.0181. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Guarabira. EMBARGANTE(S): RICARDO
FRANCISCO MACHADO MORENO. ADVOGADO(S): Denylson Barros Cavalcanti de Albuquerque (OAB/PB
Nº 19.467). EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE GUARABIRA. ADVOGADO(S): CAIO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI (OAB/PB 14.199).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 21 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0000379 77.2010.8.15.1171. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento. EMBARGANTE(S): BANCO
DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341).
EMBARGADO(S): DAMIAO DNYSON MEDEIROS DA SILVA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 22 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0851537-58.2019.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira. EMBARGANTE(S): AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/
PB 17.314A). EMBARGADO(S): CLOVIS MOREIRA RIBEIRO. ADVOGADO(S): Rafael de Andrade Thiamer
(OAB/PB 16237).
PAUTA ORDINÁRIA PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0801586-79.2022.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
SUSCITANTE(S): O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. SUSCITADO(S): O Juízo da Comarca
de Alagoinha.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 23 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0803116-83.2018.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. EMBARGANTE(S): MARIA
DAS GRAÇAS DE ARAÚJO SILVA. ADVOGADO(S): RENNAN CÁSSIO MAIA OLIVEIRA (ADVOGADO OAB/
PB 23153 – EMBARGADO(S): Maria das Graças de Araújo. ADVOGADO(S): RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA
(OAB PB23153-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805015-88.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE IGARACY. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II (OAB PB9464A). AGRAVADO(S): JOAQUIM
SANTANA DA SILVA. ADVOGADO(S): MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA (OAB PB12258-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 24 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0803873-31.2019.8.15.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE(S): BANCO ABN AMRO
REAL S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). EMBARGADO(S): Robson Lima
da Silva. ADVOGADO(S): NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA (OAB PB15235-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0817623-21.2021.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Araruna. AGRAVANTE(S): Alvaro Rodrigues
de Azevedo. ADVOGADO(S): José Paulo Pontes Oliveira (OAB/PB 24.716). AGRAVADO(S): O Município de
Tacima. ADVOGADO(S): Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12.381).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 25 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°
0002473-49.2011.8.15.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NINES MESQUITA. EMBARGADO(S):
COMERCIAL DE ALIMENTOS RG LTDA, representada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0816722-53.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE(S): Banco Itaú Card
S/A. ADVOGADO(S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/PB 23733A). AGRAVADO(S): RIVALDO
HENRIQUE LOPES JUNIOR. ADVOGADO(S): ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB DF59400A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 26 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0831442-36.2021.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NINES MESQUITA. APELADO(S): CARLOS
GEAN ARAUJO MARQUES. ADVOGADO(S): ALISSON NUNES COSTA (OAB/PB 13945-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0801047-16.2022.8.15.0000. ORIGEM: 7ª Vara Mista de Sousa. AGRAVANTE(S): FABIA RAQUEL ESTRELA
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 27 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802740-23.2021.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista de Sousa. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,