TJPB 27/07/2022 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2022

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 150) Apelação Cível nº 0801551-65.2017.8.15.0301.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Luzinete Silva Andrade Cazé. Advogado(s): Alberg
Bandeira de Oliveira – OAB/PB 8.874. Apelado(s): Município de Cajazeirinhas. Advogado(s): Robson Fábio
Brito da Silva – OAB/PB 12.794.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 151) Apelação Cível nº 0802042-65.2021.8.15.0161.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité. Apelante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Andrea
Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PE 26.687. Apelado(s): Fabiana Dantas dos Santos. Advogado(s):
José Carlos da Silva - OAB/PB 21.517.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 152) Apelação Cível nº 0803472-39.2022.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos Apelante(s): Samuel da Rocha Brito Pessoa. Advogado(s):
Larissa Martins de Arruda Domingos – OAB/PB 28.052. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 153) Apelação Cível nº 0804791-91.2021.8.15.0731.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Dayana Cruz da Silva. Advogado(s):
Leonardo Fernandes Franca de Torres - OAB/PB 10.563. Apelado(s): Município de Cabedelo, rep. por seu
Procurador-Geral Diego Carvalho Martins.

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).174) Embargos de Declaração nº 080251417.2017.8.15.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco RCI Brasil S/A.
Advogado(s): Fernando Abagge Benghi - OAB/PB 36.467-A.Embargado(s): Walter Henrique Pinto.Advogado(s):
Yury Marques da Cunha - OAB/PB Nº 16.981.
RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).175) Embargos de Declaração nº 000237249.2012.8.15.0731.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Ana Cláudia Neves de
Oliveira e outro. Advogado(s): Carlos Gilberto de Andrade Holanda - OAB-PB- 14.900.Embargado(s): Unimed
Cooperativa De Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 13040 e Outro.
Embargado(s): Cleaci Barreto de Souza. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira - OAB/PB 6.857 e Outros.
RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).176) Embargos de Declaração nº 012322516.2012.8.15.0011.Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Ferreira Ribeiro Material de
Construção.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 154) Apelação Cível nº 0000820-62.2013.8.15.0101.Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB. Advogado(s):
Pedro José S. de Oliveira Júnior - OAB/PB 29.133-A. Apelado(s): ME Maria dos Milagres Fernandes de Sá
Targino e outros.

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).177) Embargos de Declaração nº 001695910.2009.8.15.0011.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Jardim Calçados e Valdeci
Soares da Silva.Defensor(a): Dulce Almeida de Andrade.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 155) Apelação Cível nº 0801341-10.2022.8.15.0181.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Luzia Pedro do Nascimento. Advogado(s):
Jonh Lenno da Silva Andrade- OAB/PB 26.712. Apelado(s): Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogado(s): Paulo
Roberto Joaquim dos Reis- OAB/SP 23.134.

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos).178) Embargos de Declaração nº 0001602-82.2015.815.0171.Oriundo da 2ª
Vara Mista da Comarca de Esperança. Embargante(s): Município de Esperança.Advogado(s): Arthur M.L. Fialho
– OAB/PB 13.264 e Outros.Embargado(s): Ministério Público Estadual.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 156) Apelação Cível nº 0801062-02.2021.8.15.0911.Oriundo
da Comarca de Serra Branca. Apelante(s): Maria Elizabete Ferreira Gouveia. Advogado(s): Jonh Lenno da
Silva Andrade- OAB/PB 26.712. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior- OAB/
PB 17.314-A.

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).179) Embargos de Declaração nº 081061930.2021.8.15.0000.Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Nobre Seguradora do
Brasil S/A.Advogado(s): Maria Emília Gonçalves de Rueda – OAB/PE 23.748.Embargado(s): Tarcília Flávia de
Sousa Brandão.Advogado(s): Roberta Franca Falcão Campos - OAB/PB 24.403.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 157) Apelação Cível nº 0849770-82.2019.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): João Batista Truta.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 158) Apelação Cível nº 0825835-96.2019.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): André Apolinário de Andrade. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos
S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.159) Apelação Cível nº 0803568-07.2020.8.15.2003.Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Apelante(s): Assurant Seguradora S/A. Advogado(s):
Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Apelado(s): Michele Freire Nunes.Advogado(s): Gabriel
Pontes Vital - OAB/PB 13.694.1ª Interessada: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Daniel Sebadelhe Aranha - OAB/PB 14.139. 2ª Interessada: Chubb Seguros Brasil S/A (anteriormente denominada
Ace Seguradora S/A) Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci - OAB/PB 178.033-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 160) Apelação Cível nº 0808854-98.2022.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Francisco Adenilson de Almeida.Advogado(s): João Miguel de
Oliveira Neto - OAB/PB 14.363.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.161) Apelação Cível nº 0804325-48.2022.8.15.0251.Oriundo
da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio
Andrade Medeiros.Apelado(s): Ednaldo Gomes Correia.Advogado(s): Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.162) Apelação Cível nº 0815177-42.2021.8.15.0001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): João Paulo da Silva Araújo.
Advogado(s): Paulo Sérgio de Queiroz Medeiros Filho– OAB/PB 22.148. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 163) Apelação Cível nº 0801847-61.2018.8.15.0751.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Banco Itaú S/A Advogado(s): Eny Bittencourt - OAB/
BA 29.442. Apelado(s): Valdemir Ferreira. Advogado(s): Renaide da Silva Dantas – OAB/PB 21.928.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 164) Apelação Cível nº 0818525-68.2021.8.15.0001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Neuma de Fátima Guedes de Sousa.
Advogado(s): Gabriella Galdino - OAB/PB 23.839. Apelado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Wilson
Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 165) Embargos de Declaração nº 0800045-33.2016.8.15.0481.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Maria José de Sousa. Advogado(s): Humberto
de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Embargado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.166) Embargos de Declaração nº 000779434.2005.8.15.0251.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Maria José Limeira. Advogado(s): Núbia Soares de
Lima Goes - OAB/PB 8.711.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 167) Embargos de Declaração nº 0803195-02.2019.8.15.0001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Maria Ferreira Chaves.Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes - OAB/PB 14.798.Embargado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos
S/A. Advogado(s): Rafael Pordeus Costa Lima Neto - OAB/CE 23.599.

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).180) Embargos de Declaração nº 080024751.2016.8.15.0241.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Embargante(s): Município de
Zabelê.Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza – OAB/PB 10.376. Embargado(s): Jailson Vital da
Silva.Advogado(s): Renato Luiz T. Maracajá – OAB/PB 21.483.
RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).181) Embargos de Declaração nº 080050019.2021.8.15.0191.Oriundo da Comarca de Soledade.Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Solecal Comércio e Indústria de Minerais Ltda.
EPP e outros.
RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).182) Embargos de Declaração nº 084614426.2017.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Maria do
Socorro Carolino Sarmento. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Embargado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).183) Embargos de Declaração nº 080702558.2017.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Anderson Cordeiro
Moreira.Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 184) Agravo de Instrumento nº 0801242-98.2022.815.0000.Oriundo
da Vara Única da Comarca de Conde.Agravante(s): Hilton Souto Maior Neto. Advogado(s): Cristian da Silva
Camilo – OAB/PB 23.705.Agravado(s): Kaliane Medeiros Nogueira Cavalcante.Advogado(s): Sérgio Sousa da
Costa – OAB/PB 18.323.
RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 185) Agravo de Instrumento nº 0815338-21.2022.815.0000.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Nilton Carlos Cruz de Oliveira.,
Advogado(s): Markssuell Fernandes de Oliveira – OAB/PB 9834. 1º Agravado(s): Rental Coins Tecnologia da
Informação 2º Agravados(s): Interag Administração de Fundos Ltda.
RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 186) Agravo de Instrumento nº 0812966-36.2021.815.0000.Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante (s): Olívia Nascimento Sousa e outros.Procurador(s):
Marcos Souto Maior Filho – OAB/PB 13.533-B.Agravado(s): Bradesco Seguros S/A.Advogado(s): Eduardo
José de Sousa Lima Fornellos – OAB/PE 28.240
RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos)..187) Agravo de Instrumento nº 080161884.2022.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s):
Antônio Ferreira Da Silva Neto. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes, OAB/PB 24.739.
RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).188) Remessa Necessária nº 0837335-18.2015.815.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Fabrizia Pereira Brito.Advogado(s):
Lucilene Araújo Andrade - OAB/PB 17357 e Outro.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros.

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 168) Conflito de Negativo de Competência nº 081364332.2022.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo da 8ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Autor: Condomínio Residencial Porto Senna. Réu: Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da
Paraíba.

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).189) Remessa Necessária nº 0826332-66.2015.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Promovente(s): Ildellany Jefte Lima Cardoso Santos. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14640.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros.

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 169) Conflito de Negativo de Competência nº 081497704.2022.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Suscitante: Juízo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Suscitado: Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Autor: Susana de Sousa Leite Réu: Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba.

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).190) Remessa Necessária nº 0800376-72.2020.815.2001 Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Naman Domingues da Silva. Advogado(s):
Wallace Alencar Gomes.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 170) Conflito de Negativo de Competência nº 0813938-69.2022.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Suscitante: Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa
Rita.Suscitado: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.Autor: Risomar de Brito Silva

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).191) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081093396.2021.815.0251.Oriundo da 5ª Vara Mista de Patos.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros.Advogado(s): Larissa Martins de Arruda - OAB/PB 26.809 e Outro.

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).171) Agravo Interno nº 0800303-21.2022.815.0000.Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros.Agravado(s): Rossania Esmélia Martins Costa Dantas.Advogado(s): Amanda
Santos Abrantes – OAB/PB 18.775.

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).192) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080805249.2021.815.0251.Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba.Apelado(s):
Compercio Varejista de Calçados Taperoá - EIRELI.Advogado(s): Milton Gomes Soares – OAB/PB 1.761.

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).172) Agravo Interno nº 0802104-69.2022.8.15.0000.Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Sapé.Agravante(s): Marineuza da Silva Santos Souza.Advogado(s): José Feliciano da
Silva Sá – OAB/PB 26.215.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.
RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).173) Agravo Interno nº 0040307-77.2004.8.15.2001.Oriundo da
3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Agravado(s): Open Box Supermercados Ltda.

RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).193) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081693910.2021.8.152001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Antonio Batista da Silva Sobrinho
e outros. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes - OAB/PB 24.739.
RELATORA: EXMA. DOUTORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 194) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 003880389.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.