TJPB 15/08/2022 - Pág. 6 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2022

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3º - PJE) Habeas Corpus nº 0816847-84.2022.8.15.0000. Vara de Execução Penal de João Pessoa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Flávio Márcio de Sousa Oliveira. Paciente:
EXPEDITO JOSÉ DE MEDEIROS.
4º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0800367-65.2021.8.15.0000. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: VERA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv.: Felipe
Augusto Forte de Negreiros Deodato - OAB PB8596-A). Recorrido: Ministério Público.
5º - PJE) Habeas Corpus nº 0812252-42.2022.8.15.0000. 2ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: SHEYNER YASBECK ASFORA - OAB PB11590A E OUTROS. Paciente: JACIEL FRANKLIN PEREIRA DA SILVA.
6º - PJE) Apelação Criminal nº º 0000076-23.2017.8.15.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: ANAILSON DO NASCIMENTO (Adv.: PALOMA MEIRELLY DE QUEIROZ - OAB PB25272-A).
Apelado: Ministério Público.
7º - PJE) Habeas Corpus nº 0817559-74.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Impetrantes: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO - OAB PB9427-A. Paciente: JOSE
ROBERTO DE QUEIROGA GOMES
8º - PJE) Apelação Criminal nº 0000915-71.2019.8.15.0331. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: LAMBERT CABRAL LEAL DE OLIVEIRA (Advs. Igor Guimarães Lima e Joallyson Guedes
Resende, inscritos na OAB/PB, respectivamente, sob os nºs 22.472 e 16.427). Apelado: Ministério Público.
9º - PJE) Habeas Corpus nº 0815386-77.2022.8.15.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: LUCAS MENDES FERREIRA - OAB PB21020-A. Paciente: JOAO
FERREIRA DA SILVA FILHO
10º - PJE) Apelação Criminal nº. 0000366-63.2015.8.15.0311. Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: LUÍS GONZAGA BARBOSA FIRMINO (Advs:
Evandro Silvino Cosme (OAB/PB 8.653) e Jéssica Dayse Fernandes Monteiro (OAB/PB 22.555). Apelado:
Ministério Público
11º - PJE) Apelação Criminal nº 0000062-59.2011.8.15.0261. 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). 1º Apelante: ADENILTON
GREGÓRIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. Abraão Brito Lira Beltrão, OAB/PB nº 5444). 2º Apelante: Ministério
Público. Apelados: os mesmos.
12º - PJE) Apelação Criminal nº 0003126-77.2020.8.15.2002. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.: Getulio
de Souza Júnior). Apelado: Ministério Público.
13º - PJE) Apelação Criminal nº 0800459-51.2021.8.15.2002. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: Ministério Público. Apelado: ANTÔNIO HUGO DA CUNHA
XIMENES (Adv.: Annibal Peixoto Neto e outros).
14º - PJE) Habeas Corpus nº 0815648-27.2022.8.15.0000. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Impetrante: Flauber José Dantas dos Santos Carneiro. Paciente: PAULO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA.
15º - PJE) Apelação Criminal nº 0011135-21.2019.8.15.0011 - 1ª. Vara de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ELIZEU ARAÚJO DE ALMEIDA
(Adv.: Roberto de Oliveira Nascimento). Apelado: Ministério Público.
16º - PJE) Apelação Criminal nº 0810568-61.2020.815.2002 – 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (À ÉPOCA CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelados:
DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES E MARIA ALBA BEZERRA NUNES (Adv.: Gabriel de Lima Cirne e
Carlos Alfredo de Paiva John).
17º - PJE) Embargos de Declaração n° 0003664-29.2018.8.15.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA VASCONCELOS (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). Embargante: ANDRESSA XAVIER MIRANDA (Advs.: José Ideltônio Moreira
Júnior (OAB/PB nº 18.804) e Daniel Ramalho da Silva (OAB/PB nº 18.783). Embargado: Ministério Público.
18º - PJE) Embargos de Declaração nº. 0007928-48.2018.815.0011. 1ª. Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: ERIVAN LEANDRO
DE OLIVEIRA e NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv.: Victor de Farias Lima, OAB/PB 27.876).
Embargada: Câmara Criminal
19º - PJE) Apelação Criminal nº 0002809-19.2015.8.15.0171. 2ª. Vara da Comarca de Esperança. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: FRANKLIN DAVID DINIZ VIEIRA (Adv.: Edilson Henriques do Nascimento (OAB/PB
15.832) e Emanuel Henriques do Nascimento (OAB/PB 23.655). Apelado: Ministério Público.
20º - PJE) Apelação Criminal nº 0818518-76.2021.8.15.0001. 5ª Vara Criminal de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelantes: LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA e FELIPE
BARBOSA DA SILVA (Adv.: Arthur da Silva Fernandes Cantalice - OAB/PB 24.868). Apelado: Ministério
Público.
21º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0804049-91.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: ANDERSON LOURENCO DOS SANTOS (Adv.: Jolbeer Cristhian Barbosa
Amorim - OAB PB13971-A). Agravado: Ministério Público.
22º - PJE) Habeas Corpus nº 0817494-79.2022.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Renaly Patricio Santos - OAB PB21858-A.
Paciente: WAGNER FERNANDO COSTA DO NASCIMENTO
23º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0000803-38.2017.8.15.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Recorrente: AILTON DA SILVA HERMÍNIO
(Adv.: José Gouveia Lima Neto). Recorrido: Justiça Pública.
24º - PJE) Apelação Criminal nº 0000170-80.2017.8.15.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA
BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: ROSENILDO
SALES FERREIRA (Adv.: Rogério Bezerra Rodrigues). Apelado: Ministério Público.
PROCESSOS FÍSICOS
25º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0021430-03.2015.815.2002. 6ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º
Apelante: ALUISIO FREITAS DE ALMEIDA JÚNIOR (Advs:. ALUISIO FREITAS DE ALMEIDA JÚNIOR OAB/
PE nº 17.475 e GUILHERME ALMEIDA DE MOURA OAB/PB nº 11.813. 2ºApelante: MARCOS ANTÔNIO
PEREIRA GURGEL (Adv.: Rogério Magnus Varela Gonçalves. OAB/PB nº 9.359). Apelado: Justiça Pública.
26º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0006996-26.2019.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA REVISOR: EXMO. SR. JUIZ

MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado em substituição ao Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). 1º Apelante: DANDARA MAYANE VALENTIM DA SILVA (Advs.: Priscila Freire OAB/PB nº 1Q21.622 e
outros). 2º Apelante: Ministério Público. Apelados: os mesmos. APELADO 2: DANDARA MAYANE VALENTIM
DA SILVA e EDICLEIDE VALENTIM DA SILVA. ADVOGADOS: (PRISCILA FREIRE- OAB/PB nº 21.622 –
ANDERSON ALMEIDA - OAB/PB nº 21.569 e DANYO HENRIQUE - OAB/PB nº 25.150).

ATA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Ata da 4ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, realizada na “Sala de sessões Desembargador
Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, em 10 de junho de 2022. Presidiu a sessão, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Presentes, ainda, os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, João Benedito da Silva, Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho -Corregedor Geral de Justiça, Maria das Graças Morais Guedes – Vice-Presidente. e
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausente, justificadamente, o representante do Ministério Público Estadual.
Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h04min, havendo o
número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior.
Iniciados os trabalhos, foi submetida, à apreciação do Augusto Colegiado, a pauta de julgamento constante
dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO: 01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000003971.2021.815.0000. RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Assunto: Execução de obra pelo Conselho da Comunidade da Capital com recursos de
penas alternativas, nos termos da Resolução 154 do CNJ. DECISÃO: HOMOLOGADA A PRESTAÇÃO DE
CONTAS, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DO PROCESSO AO JUÍZO DE ORIGEM UNÂNIME. 02 –
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.140.234 (Processo Físico nº 0000212-95.2021.8.15.0000). RELATOR
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente:
Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de Reserva Orçamentária para
pagamento de honorários periciais em favor do Perito Avaliador de Bens Imóveis, Marcos Tiago de Sousa
Victor, para realização de perícia nos autos do Processo nº 0008178-96.2019.815.0011. DECISÃO: AUTORIZADO
O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.110,00 (HUM MIL, CENTO E DEZ
REAIS). UNÂNIME. 03 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.069.617 (Processo Físico nº 000012979.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Assunto: Solicitação de
pagamento de honorários periciais em favor do Perito Médico, Tiago Martins Formiga, por perícia realizada no
Processo nº 0001196-57.2011.815.0541. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). UNÂNIME. 04 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2021.014.851 (Processo Físico nº 0000042-26.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Grafotécnico
Cleantony Ribeiro de Medeiros, por perícia realizada no Processo nº 0820625-20.2021.815.2001. DECISÃO:
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 740,00 (SETECENTOS E
QUARENTA REAIS). UNÂNIME. 05 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.096.171. (Processo Físico nº
0000154-92.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Assunto:
Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Contábil Alysson Almeida de Sousa, por
perícia realizada no Processo nº 0000818-11.2014.815.0731. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.850,00 (HUM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).
UNÂNIME. 06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.039.666 (Processo Físico nº 0000068-24.2021.815.0000.
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
Assunto: Prestação de Contas apresentada pela Fundação Napoleão Laureano de importância liberada
perante o Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital, proveniente de penas pecuniárias,
destinadas à aquisição de drogas quimioterápicas para uso nos pacientes da unidade de pediatria do hospital.
DECISÃO: HOMOLOGADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
AO JUÍZO DE ORIGEM. UNÂNIME. 07 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000598-62.2020.815.0000.
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente:
José Dinussane Bezerra de Queiroz (Advogados Thalles Leonnys Araújo Guedes OAB/PB nº 21.516 e João
Vitor Martins de Alcântara OAB/PB nº 21.455). Recorrido: Juízo do Registro Civil da Comarca de Teixeira.
DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. 08 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2020.168.266 (Processo físico n° 0000604-69.2020.815.0000).
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Recorrente: Fernando Meira Trigueiro - Oficial do 1° Tabelionato de Notas e Ofício Único de Imóveis da
Comarca de Patos. (Advogados: Bruno Campos Lira OAB/PB 16.781 e João Brito Góis Filho OAB/PB nº
11.822). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça. DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SINDICÂNCIA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NA TRIBUNAL VIRTUAL O ADVOGADO BRUNO
CAMPOS LIRA OAB PB 16.781. 09 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2021.037.752. (Processo físico n°
0000064-84.2021.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Recorrentes: 1º Joselito de Meneses Pinheiro (Advogado: Felipe Victor
Carvalho César e Melo, OAB/PB nº 22.542) e 2º Pedro Adolfo Moreno da Costa Moreira (Advogado: Felipe
Victor Carvalho César e Melo, OAB/PB nº 22.542). Recorrida: Justiça Pública. DECISÃO: REJEITADA, POR
UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO PROCESSO DE CONSULTA. NO MÉRITO,
DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM. 10 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2022.034.866 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000013-39.2022.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 5ª Vara da Comarca
de Patos. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Engenheiro Civil,
Guilherme Albuquerque Gonçalves, por perícia realizada no processo nº. 0802484-52.2021.8.15.0251. DECISÃO:
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.110,00 (HUM MIL
CENTO E DEZ REAIS). UNÂNIME. 11 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017.236.129
(PROCESSO FÍSICO Nº 0000016-91.2022.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 1ª Vara da Família
Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da Perita
Assistente Social, Djanete Santos do Bú, por perícia realizada no processo nº 0806616-39.2015.8.15.0001.
DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 442,93
(QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). UNÂNIME. 12 - Processo
Administrativo nº 2022.060.370. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Requerente: Dra. Joscileide Ferreira de Lima, Juíza de Direito Diretora do Fórum de Patos.
Assunto: Termos de Parceria, referentes aos Postos Avançados, celebrados entre o Tribunal de Justiça, por
intermédio da Direção do Fórum da Comarca de Patos, e os Municípios de Cacimba de Areia, São Mamede,
Vista Serrana, Passagem, Santa Terezinha, Quixaba, São José do Bonfim, Areia de Baraúnas, Patos e São
José de Espinharas, em cumprimento ao disposto no art. 2º, § 4º da Resolução nº 29/2020. DECISÃO:
AUTORIZADO. UNÂNIME. 13 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.043.666 (PROCESSO
FÍSICO Nº 0000026-38.2022.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do
Rocha. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Grafotécnico, Felipe
Queiroga Gadelha, por perícia realizada no processo nº 0802389-61.2021.815.0141. DECISÃO: AUTORIZADO
O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 370,00 (TREZENTOS E SETENTA
REAIS). UNÂNIME. 14 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.018.336. (PROCESSO FÍSICO
Nº 0000018-61.2022.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Tradutor, Robson Kel Batista
de Lima, por perícia realizada no processo nº 0803968-86.2015.8.15.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA
REAIS). UNÂNIME. 15 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.025.291 (PROCESSO FÍSICO
Nº 0000020-31.2022.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal. Assunto:
Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Engenheiro Eletricista Hugerles Sales
Silva, por perícia realizada no processo nº 0001642-38.2010.8.15.0301. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 419,68 (QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E
SESSENTA E OITO CENTAVOS). UNÂNIME. 16 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2021.102.538. (PROCESSO
FÍSICO Nº 0000211-13.2021.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Recorrente: Francisco Josélias Filgueiras Resende (Advogado: Aniel
Aires do Nascimento, OAB/PB nº 7.772) Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça. DECISÃO: REJEITADA,
POR UNANIMIDADE, A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 17 -