TJPB 28/09/2022 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
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MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE, Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, de
responder pelo expediente da 3ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 27 de setembro de
2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
Recurso Especial nº 0000684-67.2019.815.0000 – Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba – Recorrente: G.C.G. – Advogado: Geilson Salomão Leite (OAB/PB – 6570), Ítalo Ramon Silva
Oliveira (OAB/PB – 16004) e Rafael Vilhena Coutinho (OAB/PB - 19947) - Recorrido: Ministério Público do
Estado da Paraíba – Decisão: Ante o exposto, ADMITO o recurso especial.
PORTARIA GAPRE Nº 1303/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora DANIERE FERREIRA
DE SOUZA, Juíza de Direito Titular da Comarca de Alhandra, para, no período de 27.09 a 27.10.2022,
responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Caaporã. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 27 de setembro de
2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES- Presidente
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO /ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022128540 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado- José Ferreira Ramos Junior; 2022132440
- Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Leonardo Sousa de Paiva Oliveira
PORTARIA GAPRE Nº 1304/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2022.133.188; RESOLVE: Art. 1º Designar a
Excelentíssima Senhora BÁRBARA BORTOLUZZI EMMERICH, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da
1ª Circunscrição, para, atuar nos autos do Processo nº 0008363-29.2019.8.15.2022, que tramita na 3ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 27 de setembro de 2022. Desembargador
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022118095 PARTES: TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E RIX INTERNET EIRELI INSTRUMENTO: Contrato de Locação nº 021/2022.
OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Gama e Melo, nº 095, Bairro do Varadouro, João Pessoa/PB,
destinado a abrigar o Depósito Judicial do Fórum Criminal da Capital, pelo prazo de 12 (doze) meses, no
importe mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme Proposta de Preços (fl.03), Projeto Básico (fls.27/
30) e Minuta de Contrato de Locação (fls.31/35). VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). PRAZO: 12
meses, com possibilidade de prorrogação mediante a celebração de termo aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 05901; Função: 02; Subfunção: 122; Programa: 5046; Projeto/Atividade: 2868 –
Aluguel de Imóveis – 1º Grau; Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica; Fonte de Recurso: 75900. RO n° 817/2022. As despesas relativas aos exercícios subsequentes
correrão por conta das Reservas Orçamentárias respectivas. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/
1993. João Pessoa, 27 de Setembro de 2022. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO /ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022132431 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado – Leonardo Sousa de Paiva Oliveira
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO /ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022116482 - Pedido de Providências - Antonio Carneiro de Paiva Junior
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos. Trata-se de Pregão Eletrônico tombado sob
o nº 025/2022, objetivando o “aquisição de monitores de vídeo a fim de atender às necessidades de renovação
do parque de equipamentos de TI do Tribunal de Justiça da Paraíba (…).” Em harmonia com o Parecer do Juiz
Auxiliar da Presidência, o qual adoto como fundamento desta decisão, bem ainda com arrimo nos arts. 38, inc.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE INTERINIDADE N° 22/2022 - O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral de Justiça, enquanto órgão do Tribunal de Justiça da
Paraíba exercer, a fiscalização dos serviços notariais e registrais no Estado da Paraíba; CONSIDERANDO
que o art. 2º do Provimento CNJ nº 77/2018 prevê que a designação de interino deve ser feita pelas
corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal; CONSIDERANDO que a atual redação do art.
40, § 10, do Código de Normas Extrajudicial, conferida pela Resolução Conjunta nº 03/2021, atribui à
Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, a designação e revogação de interinidade; CONSIDERANDO
a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0001294-28.2022.2.00.0815 e com fundamento
na Lei nº 8.935/94, na Lei Estadual nº 6.402/96, no Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB e no
Provimento CNJ nº 77/2018; RESOLVE: Art. 1º Designar Maria Auxiliadora Anderson como interina do
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Tenório (Comarca de Juazeirinho) - CNS
06.995-5, devendo permanecer à frente da administração do serviço, de forma excepcional e precária,
até que a unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em concurso público ou designação de
novo interino, com obrigação de prestação de contas, nos termos do art. 44 e seguintes do Código de
Normas Extrajudicial, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Art. 2º Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
OUTUBRO
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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02.10
17ª VARA CÍVEL
99144-1079
1ª VARA MISTA
99143-0895
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DA CAPITAL
DE BAYEUX
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
OUTUBRO
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
02.10
VARA DE FEITOS
99144-4175
2ª VARA MISTA *
99145-1284
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ESPECIAIS DE C. GRANDE
DE CUITÉ
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
OUTUBRO
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
02.10
JACARAÚ
99144-8514
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
Recurso Extraordinário nº 0000684-67.2019.815.0000 – Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba – Recorrente: G.L.S.F. – Advogado: Carlos Alfredo de Paiva John (OAB/PB – 25729) Recorrido: Ministério Público – Decisão: Ante o exposto, ADMITO o recurso extraordinário e INDEFIRO a
atribuição de efeito suspensivo.
Recurso Especial nº 0000684-67.2019.815.0000 – Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba – Recorrente: G.L.S.F. – Advogado: Carlos Alfredo de Paiva John (OAB/PB – 25729)
- Recorrido: Ministério Público – Decisão: Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial,
apenas quanto à alínea “a” do permissivo constitucional. No mais, INDEFIRO a atribuição de efeito
suspensivo.
OUTUBRO
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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02.10
2ª VARA MISTA DE PIANCÓ
99142-7831
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
OUTUBRO
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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02.10
2ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
991445390
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de setembro de 2022. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 29 de setembro de 2022, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
29/09
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
SERVIDORES
29/09
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Nacilva Batista dos Santos e
Juarez Fernandes da Silva
Jorge Chaves Dutra e
Ivanna de Oliveira Rocha
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de setembro de 2022. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536;
Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]