TJPB 20/10/2022 - Pág. 7 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTURO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTURO DE 2022
DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: OSWALDINA TAVARES DE MORAES. ADVOGADO: EREMILTON DIONÍSIO
DA SILVA (OAB/PB 21.230). AGRAVADA: LUCIENE HIGINO DA SILVA. ADVOGADO: DIEGO ANDRADE DE
MENEZES (OAB/PB 18.165). COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO
DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIDEOCONFERÊNCIA) – 25 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802010-24.2022.815.0000. ORIGEM:10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS:
HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB-PB 8.463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB-PB 13040) E
YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA (OAB-PB 23.230). AGRAVADO: MARIA DE LOURDES LIMA SOUSA.
ADVOGADO: FERNANDA LAYSE DA SILVA NASCIMENTO (OAB-PB 23.834). COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO,
EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA
DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIDEOCONFERÊNCIA) – 26 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813854-68.2022.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE
GUARABIRA. AGRAVANTE: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. ADVOGADO: STELIO TIMOTHEO
FIGUEIREDO (OAB/PB 13.254). AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB. ADVOGADOS:
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR (OAB/PB Nº. 20.366-A), MARITZZA FABIANE LIMA
MARTINEZ (OAB/PB Nº. 711-A) E MARIZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB/PB Nº. 25.867-A).
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIDEOCONFERÊNCIA) – 27 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816699-73.2022.8.15.0000. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: DANIELE CRISTINA VIEIRA
CESÁRIO. AGRAVADO: JOÃO MENEZES DE ALMEIDA JÚNIOR. ADVOGADO: LUCIANO VIANA DA SILVA
(OAB-PB 11.848) E ÂNGELA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (OAB-PB 25.186). COTA: DEFERIU-SE O
PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO
EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIDEOCONFERÊNCIA) – 28 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803838-55.2022.815.0000. ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: ADELSON DA SILVA AMORIM. ADVOGADO: FELIPE EDUARDO FARIAS DE
SOUSA (OAB/PB N.º 25.251). AGRAVADO: KÁSSIO VINÍCIUS MONTEIRO AMORIM, REPRESENTADO POR
SUA GENITORA MARIA JOSÉ BATISTA MONTEIRO. ADVOGADO: NEVITA MARIA DE AQUINO FRANCA
LUNA (OAB/PB N.º 14.974). COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO
DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIDEOCONFERÊNCIA) – 29 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0811730-15.2022.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: EURIDEA CAMPELO PEREIRA. ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES MARIZ
(OAB/PB N.º 6.851). AGRAVADO: CONSTRUTORA JOÃO DE BARRO LTDA. ADVOGADO: LUANA MARTINS
DE SOUSA BENJAMIN (OAB/PB N.º 12.323). COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE
PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIDEOCONFERÊNCIA) – 30 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804996-48.2022.8.15.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS
NEVES AGRAVADO: CLENILSON AMORIM. ADVOGADO: ADJAINY JOSEFFA M. DE ARAÚJO OAB/PB N°
28.676 E ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO OAB/PB N°23.723 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO,
EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA
DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIDEOCONFERÊNCIA) – 31 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807361-12.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE
MONTEIRO. AGRAVANTE: JOÃO LUCAS PEREIRA DANTAS, REPRESENTADO POR SUA GENITORA
CAMILLA JUANA PEREIRA. ADVOGADO: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER (OAB/PB 14.555). AGRAVADO:
RHON DENNIS LARANJEIRA DANTAS. ADVOGADO: ENNIO ALVES DE SOUSA ANDRADE LIMA (OAB/PB
23.187) E HELLEN DAMÁLIA DE SOUSA ANDRADE LIMA (OAB/PB 16.751). COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO,
EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA
DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIDEOCONFERÊNCIA) – 32 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0816377-87.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: JOAQUIM ARTUR VASCONCELOS PEREIRA. ADVOGADO: LUCAS SILVA
LACERDA (OAB/PB 23.488) E VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA (OAB/PB 12.360). AGRAVADO:
ARTHUR MOURA DE VASCONCELOS, REPRESENTADO POR GILMÁRCIA RAMALHO MOURA. ADVOGADO:
ANTÔNIA ÍRIAN DE CARVALHO ALCOFORADO (OAB/PB 23.559). COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO,
EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA
DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIDEOCONFERÊNCIA) – 33 –
APELAÇÃO Nº 0844504-51.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL
APELANTE: NILZA NOGUEIRA DE CASTRO ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA OAB/PB
17.259 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-A COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIDEOCONFERÊNCIA) – 34 –
APELAÇÕES Nº 0018250-21.2011.8.15.2001 ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
AMANDA DE ANDRADE SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: THYAGO LUIS MENDES BARRETO BRAGA
OAB/PB N. 11.907 APELANTE: ESMALE - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA ADVOGADO:
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO OAB/AL Nº. 8.399, YANNA CALDAS PEREIRA OAB/DF Nº.
64.623 E ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO OAB/AL Nº. 8.425 APELADO: HOSPITAL JOÃO PAULO II
ADVOGADO: JOSE AREIAS BULHOES – OAB/AL 789-A APELADO: MAYARA KAMILY BARROS DANTAS,
NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA GENITORA DEYSE CRISTINA BARROS SILVESTRE ADVOGADO:
DIANA ANGÉLICA ANDRADE LINS OAB/PB Nº 13.830 APELADOS: OS MESMOS
ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
17ª Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno, por videoconferência, realizada a Sala de Sessões
Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 05 de outubro de 2022. Sob a Presidência
do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Participaram
ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Márcio
Murilo da Cunha Ramos, João Batista Vasconcelos (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, João Batista Barbosa (Juiz
convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão), Joás de Brito
Pereira Filho, Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Joás
de Brito Pereira Filho), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva,
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins
Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada para
substituir o Des. Leandro dos Santos), Ricardo Vital de Almeida, Marcos William de Oliveira e Carlos Antônio
Sarmento (Juiz convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da
Cruz). Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho
Júnior e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora
Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo
Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando
os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h13min, havendo número legal, foi
aberta a presente sessão. Aprovadas, sem restrições, as atas das reuniões anteriores - virtual e presencial.
Iniciados os trabalhos, foi aprovada, à unanimidade e com comunicação à Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba, propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides
– Presidente, de voto de aplauso a todos os integrantes daquela Corte Especial (magistrados e servidores),
inclusive colaboradores, pelo sucesso absoluto na condução do 1º turno das eleições ocorridas no último
domingo. Acostou-se à homenagem, a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes,
1ª Subprocuradora Geral de Justiça, representando o Ministério Público Estadual. Em seguida, o eminente
Desembargador Presidente e a representante do Ministério Público Estadual, fizeram uso da palavra para
registrar o Aniversário da Promulgação da Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição
Cidadã. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides –
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Presidente, fez o lançamento da cartilha sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), no
âmbito do TJPB. A cartilha foi elaborada pela equipe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep),
sob a supervisão do Presidente da Comissão de Jurisprudência e Divulgação e Coordenador do Núcleo,
Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que fez uso da palavra para
agradecer o apoio que recebeu da Presidência do TJPB. Na oportunidade, foram aprovados votos de aplausos,
com comunicação aos homenageados e anotação em suas fichas funcionais, aos servidores Thiago Bruno
Nogueira Alves - Diretor Jurídico, Washington Rocha de Aquino - Gerente de Pesquisa Jurídica e Rodrigo
Antônio Nóbrega Guimarães - Assessor da Diretoria Especial, como reconhecimento ao trabalho na elaboração
da cartilha e pela excelência nos serviços prestados a este Tribunal.. A propositura foi de autoria do
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Em seguida, os integrantes da Corte aprovaram, por
unanimidade, propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, de voto de pronto
restabelecimento da saúde do Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do Valle, genitor do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Acostou-se à moção, a Excelentíssima
Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora Geral de Justiça, representando o
Ministério Público Estadual. Dando prosseguiento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta
de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE:
(PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0857155-47.2020.8.15.2001. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Gilmarks Gomes Meira (Adv. Wilson Tadeu Cordeiro de
Oliveira, OAB MG 159.538 E OAB PB 25.257). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Interessado: Estado da Paraíba,
representando pelo Procurador ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS - OAB/PB 19.535-B. COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA,
DES. LEANDRO DOS SANTOS. (PJE-2º) - Mandado de Segurança nº 0807177-61.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrantes: João Benedito da Silva, José Luciano Gadelha,
representado por sua Curadora Maria José Menezes Cunha Gadelha, e Francisco Pereira Sarmento Gadelha
(Adv. Francisco Pereira Sarmento Gadelha, OAB PB 9.542). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Presidente, e Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 16646119) (art.39 do
R.I. do TJPB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, DES. LEANDRO DOS SANTOS. (PJE-3º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 000021530.2019.8.15.0191. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Ítalo Carlos de Andrade Silva (Adv. José
Beckenbaner Gouveia da Silva, OAB PB 12.260). Requerida: Justiça Pública. COTA: O AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA, DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL. (PJE-4º) –
Revisão Criminal nº 0816595-18.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Leonildo Maciel (Adv.
Ramon Dantas Cavalcante, OAB PB 13.416). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. (PJE-5º) – Agravo Interno nos autos da
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802685-26.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. Agravante: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Agravado: Município de Sapé (Adv. Leopoldo Wagner Andrade da Silveira,OAB PB 5.863). COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA. (PJE-6º) –
Conflito Negativo de Competência Cível nº 0802462-34.2022.8.15.0000 (Apelação Cível nº 000230619.2011.8.15.0371). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Suscitante: Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado: Desembargador José Aurélio da Cruz. COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. (PJE-7º) – Revisão Criminal nº 080664718.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA VASCONCELOS (JUIZ CONVOCADO, C/
JURISDIÇÃO LIMITADA, P/ SUBSTITUIR O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO.
SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, C/ JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA
SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente: Overlack Delano Pimenteira
Thomaz (Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho – OAB/PB 12.864). Requerida: Justiça Pública.
DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO
AÉCIO FLÁVIO FARIAS DE BARROS FILHO, OAB PB 12.864. (PJE-8º) – Revisão Criminal nº 081911633.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA). Requerente: José Danilo de Oliveira Silva (Adv. Oscar Stéphano Gonçalves Coutinho - OAB/
PB. 13.552). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O
ADVOGADO OSCAR STÉPHANO GONÇALVES COUTINHO, OAB PB 13.552. (PJE-9º) – Mandado de
Segurança nº 0813120-88.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante:
Deusdete Meneses Filho (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8.448 e outros). Impetrado: Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. OBS.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides, Presidente (ID 16549264) (art.39 do RITJPB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR. (PJE-10º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº
0805837-82.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Associação
dos Magistrados do Estado da Paraíba - AMPB (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB nº
11.589 e outros). Requeridos: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810 e 2º - Assembleia Legislativa do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO –
OAB/PB nº 15.662. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS
FERREIRA FREIRE – OAB/PE 01129. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(ID. 8782451) (art. 39 do R.I.T.J.-PB). Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides (ID. 2848359) (art.40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR. (PJE-11º) – Mandado de Segurança nº 0810944-68.2022.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Erik Henrique Rodrigues de
Araújo (Adv. Flávio André Alves Britto, OAB PB 21.661). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Interessado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, OAB PB 26.495.
COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. (PJE12º) – Revisão Criminal nº 0810777-85.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Francisco Alves
Severino (Adv. Arnaldo Marques de Sousa, OAB PB 3.467). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. (PJE-13º) – Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 0807178-46.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Requerente: Partido dos Trabalhadores – PT (Advs. Herry Charriery da Costa
Santos, OAB PB 17.576 e outros). Requeridos: 1º - Município de Campina Grande, representado pelo
Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR, OAB PB 11.576, e 2º - Câmara Municipal de Campina
Grande, representado pelo Procurador-Geral LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUSA, OAB PB 18.696.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS,
OAB PB 10.810. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 10355220)
(Art. 39 do R.I. do TJPB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. (PJE-14º)
– Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Reclamação nº 081294242.2020.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Embargante:
Marlene Vinagre Maroja Pedrosa (Adv. Jurandir Pereira da Silva – OAB/PB 5334 e outro). Embargado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. DECISÃO:
REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. (PJE-15º) –
Procedimento Investigatório Criminal nº 0802882-39.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiada: Lusineide
Oliveira de Lima Almeida, Prefeita Municipal de Sossego/PB (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes,
OAB PB 1.663, e outros). DECISÃO: RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO OU DECRETAÇÃO
DE CUSTÓDIA PREVENTIVA DA DENUNCIADA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
(PJE-16º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0809595-64.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º
Noticiado: Divaldo Dantas, Prefeito do Município de Itaporanga (Advs. Newton Nobel Sobreira Vita,
OAB PB 10.204 e outro). 2º Noticiado: Gilberlan Ferreira da Silva (Advs. Ítalo Ramon Silva Oliveira,
OAB PB 16.004; e Rafael Vilhena Coutinho, OAB PB 19.947). 3º Noticiado: Hermes Rodrigues (Advs.
Helen Nunes Cosmo da Fonseca, OAB PB 27.515). 4º Noticiado: Helton Magno de Sousa Gonçalves
(Advs. Ricardo Luiz Costa dos Santos, OAB PB 19.944; Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá, OAB PB
15.631; e Válber Estevão Fontes Batista, OAB PB 26.113). DECISÃO: REJEITADAS, POR UNANIMIDADE,
AS PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO; DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E A
DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR OCORRÊNCIA DE ABOLITIO CRIMINIS EM RELAÇÃO AO TIPO PENAL
PREVISTO NO ART. 337-H DO CÓDIGO PENAL. EM SEGUIDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A
DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO DO CARGO E SEM DECRETO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA DOS
DENUNCIADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL, A
PROCURADORA DE JUSTIÇA, VASTI CLÉA MARINHO DA COSTA LOPES E OS ADVOGADOS NEWTON
NOBEL SOBREIRA VITA, OAB PB 10.204, NA DEFESA DO 1º NOTICIADO; ÍTALO RAMON SILVA OLIVEIRA,
OAB PB 16.004, NA DEFESA DO 2º NOTICIADO; E RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS, OAB PB 19.944,
NA DEFESA DO 4º NOTICIADO. (PJE-17º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº
0816001-04.2021.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Patos, representado
pelo Procurador-Geral; e 2º - Câmara Municipal de Patos (Adv. José Lacerda Brasileiro OAB PB 3.911).