TJPB 07/11/2022 - Pág. 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022

Fornellos – OAB/PE 28.240). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

Recurso de Agravo nº 2000456-68.2013.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante:
Caixa Seguradora S/A., (Advogado: Carlos Antônio Harten Filho – OAB/PE 19.357). Agravado: Cleonice Nobre
Trigueiro e outros (Advogados: Marcos Souto Maior Filho – OAB/PB 13.338-B e outros). Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso de Agravo nº 0000543-87.2015.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante:
Lindalva Moreira de Araújo e outros, (Advogado: Carlos Roberto Scóz Jr. – OAB/PB 23.456-A e outros).
Agravado: Federal de Seguros S/A., em liquidação extrajudicial. (Advogados: Hermano Gadelha de Sá – OAB/
PB 8.463 e outros). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0008799-88.2012.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Apelante:
Federal de Seguros S/A., em liquidação extrajudicial. (Advogados: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463
e outros). Apelado: Argemiro Barbosa de Azevedo e outros. (Advogados: Marcos Souto Maior Filho – OAB/PB
13.338-B). Recorrente: Argemiro Barbosa de Azevedo e outros (Advogados: Marcos Souto Maior Filho – OAB/
PB 13.338-B). Recorrido: Federal de Seguros S/A., em liquidação extrajudicial. (Advogados: Hermano Gadelha
de Sá – OAB/PB 8.463 e outros). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0009004-20.2012.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Apelante:
Federal de Seguros S/A., sucessora de Cia Sol de Seguros S/A. (Advogado: Nelson Luiz Nouvel Alessio –
OAB/SP 61.713 e outros). Apelado: Rinaldo Luciano Araújo de Melo e outros (Advogados: Marcos Souto Maior
Filho – OAB/PB 13.338-B e outros). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização
dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0024274-60.2007.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Apelante:
UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A. (Advogado: Antônio Braz da Silva – OAB/PB 12.450-A).
Apelado: Nelson Almeida de Oliveira (Advogado: Jurandir Pereira da Silva – OAB/PB 5.334). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0002527-30.2009.815.2001. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 1º Apelante:
Banco Bradesco S/A. (Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A). 2º Apelante: Lenielda Laura da
Silva e Outros (Advogado: Thaisa Cristina Cantoni – OAB/PB 35.670-A). Apelado: os mesmos. Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0025668-68.2008.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Apelante:
Banco do Brasil S/A. (Advogada: Mércia Carlos de Souza – OAB/PB 5.732). Apelado: Antônio Figueiredo
(Advogado: Pericles de Moraes Gomes – OAB/PB 3.663).. Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0000681-45.2007.815.0611. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Apelante:
Maria dos Santos Belarmino. (Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007). Apelado: Banco do
Brasil S/A (Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007). Intimação das partes para ciência do
início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0027410-26.2011.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Apelante:
Federal de Seguros S/A., sucessora de Cia Sol de Seguros S/A. (Advogada: Rosangela Dias Guerreiro – OAB/
RJ 48.812). Apelado: Francisca Ferreira de Sousa e outros. (Advogados: Marcos Souto Maior Filho – OAB/PB
13.338-B). Recorrente: Francisca Ferreira de Sousa e outros. (Advogados: Marcos Souto Maior Filho – OAB/
PB 13.338-B). Recorrido: Federal de Seguros S/A., sucessora de Cia Sol de Seguros S/A. (Advogada:
Rosangela Dias Guerreiro – OAB/RJ 48.812). Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Apelação cível / Remessa Necessária nº 0028788-61.2011.815.2001. Relator: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado:
Município de Alhandra (Advogado: André Wanderley Soares – OAB/PB 11.834).. Intimação das partes para

3

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000798-34.2015.815.0521. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Município de Alagoinha/pb.. ADVOGADO:
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar ¿ Oab/pb Nº 14233.. APELADO: H.g.v Representada Por Kércia Guimarães
Tomaz.. ADVOGADO: Defensoria Pública.. RECURSO ESPECIAL. JU-ZO DE RETRATA—O. ENVIO DOS
AUTOS PELA PRESID-NCIA AO -RG-O JULGADOR PARA RETRATA—O. INDICA—O DE POSS-VEL DIVERGNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO EXTRAORDIN-RIOS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL EM SEDE DA SISTEM-TICA DE REPERCUSS-O GERAL. TEMA 793 (RE 855.178/SE). REDISCUSSO DE MAT-RIA J- APRECIADA E DECIDIDA PELA CORTE DE ORIGEM. JULGAMENTO DO -RG-O FRACIONRIO QUE N-O CONTRARIA O PRECEDENTE OBRIGAT-RIO. DISTINGUISHING. INEXIST-NCIA.
CONFORMIDADE DE JULGAMENTO. 1 - O Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 855178-SE,
nos termos do voto do Ministro Edson Fachin, Redator para o ac-rd-o (TEMA n- 793), firmou a tese de que “os
entes da federa—o, em decorr-ncia da compet-ncia comum, s-o solidariamente respons-veis nas demandas
prestacionais na -rea da sa-de, e diante dos crit-rios constitucionais de descentraliza—o e hierarquiza—o,
compete - autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de reparti—o de compet-ncias e
determinar o ressarcimento a quem suportou o -nus financeiro”. 2 - No entanto, a decis-o plen-ria proferida
pelo exc. Supremo Tribunal Federal no julgamento dos aludidos embargos de declara—o opostos ao ac-rd-o do
paradigm-tico RE 855.178-RG/SE, “data venia”, n-o reconheceu a necessidade de forma—o do litiscons-rcio
passivo necess-rio com a Uni-o Federal nos casos que tratam da dispensa—o de rem-dio n-o inclu-do no
programa de medicamentos fornecidos pelo SUS. 3 - AC-RD-O MANTIDO. JU-ZO DE RETRATA—O N-O
REALIZADO. DEVOLU—O DOS AUTOS - PRESID-NCIA. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
acima identificados. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por
unanimidade, em manter a decisão anteriormente prolatada por esta Corte.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0055089-40.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu
Procurador, Felipe de Brito Lira Souto., APELANTE: Pbprev ¿ Paraíba Previdência, Representada Por Seu
Procurador-geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (oab/pb 17.281)., APELANTE: Francisco de Assis Gomes
de Lucena.. ADVOGADO: Procurador, Felipe de Brito Lira Souto., ADVOGADO: Procurador-geral, Jovelino
Carolino Delgado Neto (oab/pb 17.281). e ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (oab/pb N. 14.640)..
APELADO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto., APELADO:
Pbprev ¿ Paraíba Previdência, Representada Por Seu Procurador-geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (oab/
pb 17.281)., APELADO: Francisco de Assis Gomes de Lucena.. ADVOGADO: Procurador, Felipe de Brito Lira
Souto., ADVOGADO: Procurador-geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (oab/pb 17.281). e ADVOGADO:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (oab/pb N. 14.640).. EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESS-RIA
E APELA—ES C-VEIS. A—O DE REPETI—O DE IND-BITO C/C OBRIGA—O DE FAZER. SENTEN-A DE
PROCED-NCIA PARCIAL. IRRESIGNA—O. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARABA. REJEI—O. M-RITO. DESCONTOS PREVIDENCI-RIOS SOBRE TER-O CONSTITUCIONAL DE F-RIAS.
PLANT-O EXTRA PM 155/10, BOLSA DESEMPENHO, B-NUS DE ARMA DE FOGO, AUX-LIO ALIMENTA—O
E ETAPA ALIMENTA—O. GRATIFICA—ES DO ART. 57, VII LEI N. 58/03 (POG.PM, EXTR.PB, EXT.PRES,
PM.VAR, GPE.PM, COI.PM). N-O INCID-NCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCID-NCIA. JULGADOS
DO STJ. REFORMA DA SENTEN-A. DESPROVIMENTO DAS APELA—ES E PROVIMENTO PARCIAL DA
REMESSA NECESS-RIA DECLARANDO A LEGALIDADE DA INCID-NCIA DE CONTRIBUI—O PREVIDENCIRIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; BEM COMO, EM OUVERRULING, MODIFICANDO A
INCID-NCIA DOS JUROS DE MORA E ECORRE—O MONET-RIA, CONFORME TEMA 905 DO STJ, TESE
3.3, POR SE TRATAR DE RELA—O JUR-DICO-TRIBUT-RIA. -¿ A jurisprud-ncia do Supremo Tribunal Federal
firmou-se no sentido de que somente as parcelas que podem ser incorporadas - remunera—o do servidor para
fins de aposentadoria podem sofrer a incid-ncia da contribui—o previdenci-ria. - No tocante ao ter-o constitucional
de f-rias, tanto a doutrina como a jurisprud-ncia majorit-ria entendem que tais verbas n-o possuem natureza
salarial, mas sim indenizat-ria, com o fim de proporcionar um refor-o financeiro para que o servidor possa
utilizar em seu lazer ao fim de um ano de trabalho. - O Superior Tribunal de Justi-a j- firmou entendimento de
que os adicionais de insalubridade e de transfer-ncia, por integrar o conceito de remunera—o, est-o sujeitos
- incid-ncia de contribui—o previdenci-ria.- Todas as verbas remunerat-rias que consistirem ganhos habituais
do servidor p-blico dever-o ser levadas em conta para os c-lculos de sua aposentadoria, raz-o pela qual deve
sofrer a incid-ncia de contribui—o previdenci-ria. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade,
em rejeitar a preliminar e a prejudicial e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos apelos e dar
provimento parcial à remessa oficial.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 10, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na PORTARIA Nº 2221, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, RESOLVE: 1º DESIGNAR
os servidores abaixo relacionados para atuarem como EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS firmados pelo Poder Judiciário. Parágrafo Único: Os servidores deverão exercer as atividades de gestão e fiscalização, conforme disposto no Manual para Gestão
de Contratos e Processamento da Despesa - MAN-GC-001 e na Instrução Normativa MPDG nº 05/2017.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTRATO/ ARP
EMPRESA
OBJETO
GESTOR DO CONTRATO
FISCAL ADMINISTRATIVO
FISCAL SETORIAL
FISCAL TÉCNICO
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARTA CONTRATO
Nº 014/2022

NP TECNOLOGIA E GESTÃO

Contratação de empresa visando ao acesso eletrônico de ferramenta on line

ANDRÉ DA SILVA CAMILO

ADRIANO LIMA BURITI

MALVINA KARYNNE

DE DADOS LTDA

de pesquisas e comparação de preços

MATRÍCULA Nº 474.855-7

MATRÍCULA Nº 475.468-9

TAVARES DE ALMEIDA
COSTAMATRÍCULA

Nº 474.101-3
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Art. 2° Na ausência do fiscal durante a execução contratual as atribuições inerentes às atividades deste serão do gestor da Ata de registro de preços. Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data. José Falbo de Abrantes Vieira - Diretor Administrativo.

ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:

Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO

Nº SOLICITAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

LOCALIDADES

DATAS

JUSTIFICATIVA

Diego Garcia Oliveira
9591
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
Taperoá
30/10/22; 31/10/22
ACUMULAÇÃO DE COMARCAS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eraldo Ribeiro Nascimento
9567
CHEFE DA SEÇÃO DE
Barra de Santana
27/10/22
TRABALHO DESIGNADO
FISCALIZAÇÃO E TRANSPORTE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eraldo Ribeiro Nascimento
9568
CHEFE DA SEÇÃO DE
Barra de Santana
31/10/22
TRABALHO DESIGNADO
FISCALIZAÇÃO E TRANSPORTE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Euler Paulo de Moura Jansen
9570
JUIZ DE DIREITO DE 3A. ENTRÂNCIA
Brasília
20/11/22; 21/11/22; 22/11/22; 23/11/22
REUNIÃO DE TRABALHO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis de Lima Araújo
9569
REQUISITADO
Campina Grande; Esperança
27/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gil Ramison Santos Evangelista
9588
TÉCNICO JUDICIÁRIO
Cajazeiras
03/11/22
TRABALHO DESIGNADO
de Castro
- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
9561
REQUISITADO
Belém
01/11/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Bezerra da Silva
9560
REQUISITADO
Jacaraú
31/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Luciano Vieira de Freitas Junior
9566
ANALISTA JUDICIÁRIO
São Mamede
27/10/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP PSICOLOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo Cavalcante Barros
9600
REQUISITADO
Ingá
26/10/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da Silva Rego
9598
REQUISITADO
Conde
07/11/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rutty Alves Rolim Leite Lima
9594
REQUISITADO
Conde
07/11/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória Régia de Oliveira Gonçalves
9599
CHEFE DA SEÇÃO DE
Conde
07/11/22
TRABALHO DESIGNADO
ASSIST.PSICOS.CÍVEL
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de novembro de 2022. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA – Diretora de Economia e Finanças.