TJRR 09/09/2016 - Pág. 112 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIX - EDIÇÃO 5818
112/116
d) Designar a servidora Rosimeire Pinheiro de Souza, para secretariar o presente Procedimento
Preparatório;
e) Cientificar à Corregedoria-Geral da instauração, enviando cópia desta portaria;
Ministério Público
Boa Vista, 9 de setembro de 2016
f) Encaminhar esta Portaria, para publicação do DJE;
g) Após, conclusos.
Alto Alegre-RR, 06 de setembro de 2016.
Igor Naves Belchior da Costa
Promotor de Justiça Substituto
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACARAIMA
EXTRATO DA PORTARIA DE CONVERSÃO
PP nº 003/2014/PJPAC/MP/RR
No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, VI, da Constituição da República; artigo 8º,
§1º, da Lei 7.347/85; e artigo 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 - Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado de Roraima – Diego Barroso Oquendo Promotor de Justiça Substituto da Promotoria de
Justiça de Pacaraima, DETERMINA a Conversão do Procedimento Preliminar n° 003/2014/PJPAC/MP/RR
em INQUÉRITO CIVIL, com o fito de apurar notícia de irregularidades na contratação e dispensa de
servidores públicos no âmbito do Poder executivo e Legislativo do Município de Amajarí.
Pacaraima-RR, 02 de Setembro de 2016.
Diego Barroso Oquendo
Promotor de Justiça Substituto
EXTRATO DA PORTARIA DE CONVERSÃO
PP nº 006/2014/PJPAC/MP/RR
No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, I, III, VI, da Constituição da República; artigo 8º,
§1º, da Lei 7.347/85; e artigo 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 - Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado de Roraima – Diego Barroso Oquendo Promotor de Justiça Substituto da Promotoria de
Justiça de Pacaraima, DETERMINA a Conversão do Procedimento Preliminar n° 006/2014/PJPAC/MP/RR
em INQUÉRITO CIVIL, com o fito de apurar denúncia de fraude à licitação, decorrente do Processo
Licitatório nº 031/2010 do Município de Uiramutã.
Pacaraima-RR, 02 de Setembro de 2016.
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Diego Barroso Oquendo
Promotor de Justiça Substituto
SICOJURR - 00053585