TJSP 08/01/2009 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 389
2015
2552/02. PROCESSO CRIME. JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR GUILHERME. Fls. 138- Renove-se a intimação do
defensor constituído para se manifestar nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, conforme redação dada pela Lei nº 11719/08.
Decorrido o prazo, e não havendo manifestação, prossiga-se com a defensora já nomeada nestes autos. ADV. MARCIO
NASCIMENTO AURELIANO- OAB 162.762.
753/08. PROCESSO CRIME. JUSTIÇA PÚBLICA X MARINEIDE DA SILVA. Fls. 84. Considerando a vigência da Lei 11.719/08,
que dentre outras inovações, também modificou o presente rito processual, com lastro no art. 394, § 4º do CPP, regularizo o
feito. Determino a intimação do defensor para oferecimento de resposta, nos termos do art. 396-A, no prazo de 10 (dez) dias.
Poderá ratificar a defesa preliminar já apresentada, complementá-la ou apresentar nova peça. Em relação à certidão de fls.
83verso, manifeste-se a defesa, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da oitiva da testemunha Maira da Silva Pombo.
ADV. LIEBALDO ARAÚJO FROES- OAB 52.393.
847/07. PROCESSO CRIME. JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO GONÇALVES DOS SANTOS. Fls. 188- Ciência da audiência
de advertência designada para o dia 08 de maio de 2009 às 16:30 horas, para audiência de advertência, a fim de que sejam
aplicadas ao acusado as penas previstas no art. 28 da Lei nº 11.343/06. ADV. JUCELINO LIMA DA SILVA- OAB 167955.
07/06/. PROCESSO CRIME. JUSTIÇA PÚBLICA X EVANDRO FIGUEIREDO. Fls. 146/150- Sentença tópico final.......Sob tais
fundamentos, julgo improcedente a presente ação penal, para absolver Evandro Figueiredo, da imputação pela prática do delito
tipificado no art. 129, parágrafo 1º, inciso I, do CP, com fulcro no art. 386, inciso VII do CPP. ADV. JOEL SILVA- OAB 80.890.
2923/05. PROCESSO CRIME. JUSTIÇA PÚBLICA X EVERTON CORREA PULIDO. Fls. 112/117- Sentença tópico final........
Julgo improcedente o pedido acusatório inicial dirigido a Everton Correa Pulido, para absolvê-lo da acusação pelo crime
tipificado no art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10826/03, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP. ADV. AMANDA
MARQUES PINHEIRO- OAB 179.115 e MARIA CAROLINA BARBOSA CAMPOS OAB. Nº 173.381.
4ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO-SP
Dr. JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO
Proc. nº 2173/2007 JP X ODILON RIBEIRO CAFÉ Intimação da Dra. Renata Priscilla Pontes Nogueira OAB 186.684, para
se manifestar nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal, no prazo legal.
Proc. nº 1426/2008 JP X SANDRO ROBERTO DA SILVA Intimação do Dr. Anderson Alexandrino Campos OAB 267.802, da
audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento designada para o dia 16 de janeiro de 2.009, às 15:00 horas.
PROCESSO Nº 1708/2008 - JP X ODAEIS PEREIRA COUTINHO Intimação da defensora DRA. SONIA GONÇALVES OAB/
SP 122.815, do tópico final da r.sentença de fls. 124/126: ... Frente ao exposto e contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a
ação para condenar o réu às penas de 04(quatro) anos de reclusão e 400(quatrocentos) dias-multa por infração ao artigo 33,
caput da lei 11.343/06, aplicado o benefício do seu § 4º. A pecuniária fica arbitrada no piso mínimo legal e sobre ela incidirá
atualização monetária desde o fato até a quitação plena, enquanto a privação da liberdade será cumprida inicialmente no
regime fechado a teor do art. 2º, § 1º, da Lei º 8.072/90, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.464/07. Estando preso flagrante
e sendo incompatível o regime adotado com a liberdade provisória a par do risco de fuga para frustrar a aplicação da lei,
permanecerá o acusado encarcerado para poder apelar. Expeça-se mandado de prisão. Passada esta em julgado, inscreva-se
o nome do condenado no Livro dos Culpados. Sendo beneficiário da assistência judiciária gratuita, suspendo o pagamento da
taxa judiciária nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. (BEM COMO PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO,
NO PRAZO LEGAL).
PROCESSO Nº 2668/2008 JP X ROGERIO MUNHOZ DA SILVA Intimação do Defensor DR. ALEXANDRE PIRES KOCHI
OAB/SP 158.627, do tópico final do r.despacho de fls. 68: ...Designo audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento
para o dia 11/02/2009, às 15:00 horas. Cite-se e requisitem-se o réu e policiais, e intimem-se as demais testemunhas arroladas
pelas partes. Quanto ao exame de dependência toxicológica, sua necessidade será apreciada na audiência. Int.
PROCESSO Nº 938/2008 JP X WILLIAN PORTO GIL Intimação do Defensor DR. MARLON TEIXEIRA MARÇAL OAB/SP
210.670, para se manifestar nos autos, nos termos do artigo 402 do CPP, com as alterações da Lei nº 11.719/08 e, nada sendo
requerido, para apresentar memoriais, no prazo legal.
PROCESSO Nº 3020/2008 - JP X TIAGO AUGUSTO GOMES Intimação da Defensora DRA. MARAISA CHAVES OAB/SP
218.915, de que por despacho datado de 06/01/2009 foi indeferido o pedido de liberdade provisória do réu, bem como para
apresentar defesa, no prazo de 10(dez) dias. (Lei nº 11.719/08)
PROC Nº 1910/2006- JP X DULCINÉIA LUIZ VIEIRA Intimação da Defensora DRA. ADRIANA PIRES- OAB/SP 205.173 de
que foi designado o dia 12/02/2009 às 17:10 horas para inquirição da testemunha de acusação na 27ª Vara Criminal do Fórum
Central Criminal da Barra Funda (carta precatória nº 1604/2008)
PROC. Nº 3048/2007 JP X ADRIANA MOREIRA XAVIER Intimação da defensora DRA. AMANDA APARECIDA RODRIGUES
PLÁCIDO OAB/SP 173.584, da audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 9 de março de 2009, às
15:30 horas, bem como da expedição de carta precatória à Comarca de São Paulo-SP, para oitiva da testemunha de acusação
LUZENICE OLIVEIRA MELO.
PROC. Nº 579/2008 JP X MANOEL ROBERTO DE SOUZA Intimação do defensor DR. JOSÉ DE RIBAMAR VIANA- OAB/SP
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