TJSP 16/01/2009 - Pág. 1834 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 395
1834
PAULO SERGIO PAES OAB/SP 80138 - ADV FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA OAB/SP 268750
224.01.2008.027833-0/000000-000 - nº ordem 1454/2008 - Embargos à Execução - DALTON FRANCO DE ASSIS X
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - Fls. 18 - Providencie a embargante cópia da inicial da execução fiscal e do auto de penhora,
sob pena de extinção. Int. - ADV EDGAR FERNANDES OAB/SP 226379
224.01.2008.027834-3/000000-000 - nº ordem 1455/2008 - Embargos à Execução Fiscal - ACROPOLE S/A - ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Fls. 14 - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem
análise do mérito, com fundamento no art. 16 da Lei nº 6.830/80 e art. 267, IV, do CPC. P.R.I. - ADV FRANCISCO SANTOS
STADUTO OAB/SP 41597
224.01.2008.035824-5/000000-000 - nº ordem 1632/2008 - Mandado de Segurança - PPD DO BRASIL SUPORTE À
PESQUISA CLINICA LTDA. X DELEGADO DA ADMIN.TRIBUT. DA SECRET. DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM
GUARULHOS DRT13 - Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as
homenagens deste Juízo. - ADV MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA OAB/SP 174341 - ADV RENÉ ZAMLUTTI JÚNIOR
OAB/SP 160554
224.01.2008.055169-4/000000-000 - nº ordem 5562/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CHRISTIANA RAMOS DA
SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS/SP - A réplica. - ADV CRISTINA JABARDO OAB/SP 246253
224.01.2008.062616-0/000000-000 - nº ordem 6062/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CENTERLESTE
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA X MUNICIPIO DE GUARULHOS - A réplica. - ADV JOSE CARLOS FAGONI BARROS
OAB/SP 145138
224.01.2008.067638-0/000000-000 - nº ordem 6422/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA PAULA SALES X
MUNICIPIO DE GUARULHOS - A réplica. - ADV SANDRA FALCONE MOLDES OAB/SP 134926
224.01.2008.079940-3/000000-000 - nº ordem 14399/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CASSIANO GONZAGA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 48, diga a requerente. Int. - ADV AUGUSTO GALLEGO
PEREIRA OAB/SP 265802
224.01.2008.079865-0/000000-000 - nº ordem 14417/2008 - Mandado de Segurança - TAM LINHAS AEREAS S/A X CHEFE
DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM GUARULHOS (PF-11) - Ao Ministério
Público. Int. - ADV ROBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS OAB/SP 26461 - ADV GUSTAVO DE SIQUEIRA CAMPOS OAB/SP
221991
224.01.2008.084814-8/000000-000 - nº ordem 16922/2008 - Declaratória (em geral) - SONIA APARECIDA DELLA TORRE
COSTA X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Em complemento ao despacho de fls. 82, defiro benefícios da justiça
gratuita. - ADV MIRTES LILIA BRASILEIRO FAVERO OAB/SP 275199
224.01.2008.084391-6/000000-000 - nº ordem 10/2009 - Declaratória (em geral) - JOAO BATISTA NUNES X PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARULHOS - Fls. 32 - Defiro Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se. - ADV MARIA LUIZA APARECIDA CAMARGO
OAB/SP 143063
224.01.2009.001228-6/000000-000 - nº ordem 15/2009 - Mandado de Segurança - ANTONIO LATISSE TEIXEIRA X
DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARINHA FERREIRA DO NASCIMENTO - Fls. 27 - 1 - Não estão presentes
os requisitos para a concessão da Liminar, vez que a Autoridade Impetrada teria agido em conformidade com Normas superiores,
cujo exame de legalidade deve ser reservado para o momento da Sentença de Mérito. 2 - Requisitem-se Informações. 3 Após, ao Ministério Público. 4 - Não defiro Justiça Gratuita, vez que o Impetrante é Professor e candidato a Vereador, o que é
incompatível com a alegação de pobreza. Recolham-se as Custas, em dez dias, sob pena de extinção. 5 - Uma vez recolhidas
as Custas, independentemente de nova Conclusão, cumprirá a Serventia os itens 2 e 3 desta Decisão. - ADV FABIANA COSTA
DO AMARAL OAB/SP 189537
224.01.2009.001259-0/000000-000 - nº ordem 16/2009 - Mandado de Segurança - FIORDELICE CAMPOS DA SILVA X
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - Fls. 16 - Tratando-se a Impetrante de pessoa enferma, sem
recursos, à qual foi prescrito medicamento que não tem condição de adquirir às suas expensas, e que pede ao Poder Público
Municipal, o qual, a par dos Estados e da União, integra o Serviço único de Saúde, instituído pela Constituição Federal para,
dentre outras funções, fornecer medicamentos aos cidadãos carentes, estão presentes os requisitos para a concessão da
Liminar. Assim, determino que a Autoridade Impetrada forneça, à Impetrante, em quarenta e oito horas, o medicamento descrito
na Inicial. Oficie-se. Requisitem-se Informações. Após, ao Ministério Público. Defiro Justiça Gratuita. Anote-se. - ADV PEDRO
CAMPOS DE QUEIROS OAB/SP 211845
224.01.2009.001327-8/000000-000 - nº ordem 24/2009 - Mandado de Segurança - MARGARIDA MARIA DA SILVA X
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE - Fls. 52 - Não estão presentes os
requisitos para a concessão da Liminar, vez que seria temerário concedê-la, tratando-se de tema tão controvertido na doutrina,
como o deduzido pela Impetrante. Requisitem-se Informações. Após, ao Ministério Público. - ADV FABIANA COSTA DO AMARAL
OAB/SP 189537
224.01.2009.001328-0/000000-000 - nº ordem 25/2009 - Mandado de Segurança - ROSA DA ENCARNAÇÃO DOS SANTOS
SEIÇA X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE - Fls. 43 - Não estão
presentes os requisitos para a concessão de Liminar, vez que seria temerário concedê-la, tratando-se de tema tão controvertido
na doutrina, como o deduzido pela Impetrante. Requisitem-se Informações. Após, ao Ministério Público. - ADV FABIANA COSTA
DO AMARAL OAB/SP 189537
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