TJSP 23/01/2009 - Pág. 1698 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 400
1698
583.02.2006.101773-2/000000-000 - nº ordem 154/2006 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. S. d. L. E OUTROS
X G. V. D. L. - Fls. 31 - Tendo em vista a certidão supra, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais,
feitas as anotações necessárias. Int. - ADV VERA MARIA DE CASTRO LIMA OAB/SP 121501 - ADV ANA LUCIA TRONBJERG
VILLAFUERTE OAB/SP 130021 - ADV JONAS MIGUEL FERRAZ OAB/SP 108252
583.02.2006.146432-4/000000-000 - nº ordem 2355/2006 - Separação Consensual - M. D. M. S. E OUTROS - Fls. 161
- INFORMAÇÕES - CONSULTA BACEN - ADV HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE OAB/SP 105736 - ADV ANTONIO
ALFREDO BARONTO MARINHO OAB/SP 69366 - ADV LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA OAB/SP 170066
583.02.2006.146432-4/000000-000 - nº ordem 2355/2006 - Separação Consensual - M. D. M. S. E OUTROS - NOTA DE
CARTÓRIO - OFÍCIOS A SEREM RETIRADOS EM CARTÓRIO. - ADV HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE OAB/SP 105736
- ADV ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO OAB/SP 69366 - ADV LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA OAB/SP
170066
583.02.2006.146432-4/000000-000 - nº ordem 2355/2006 - Separação Consensual - M. D. M. S. E OUTROS - NOTA
DE CARTÓRIO - RECOLHER CUSTAS PELA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. - ADV HUMBERTO FERNANDO DAL
ROVERE OAB/SP 105736 - ADV ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO OAB/SP 69366 - ADV LEONARDO HENRIQUE
FERREIRA FRAGA OAB/SP 170066
583.02.2006.146432-4/000000-000 - nº ordem 2355/2006 - Separação Consensual - M. D. M. S. E OUTROS - Fls. 159/160 Vistos. Cuida-se de partilha judicial em razão da discordância das partes, separados M. de M. S. e R. V. da S. quanto aos bens
que integram o patrimônio do casal. O separado R. foi nomeado inventariante. A separada M. formulou inúmeros requerimentos.
Passo a apreciá-los. Defiro a expedição de ofício a Receita Federal para a vinda da declaração de rendas do separado dos
anos de 2006 e 2007, até porque, só serão aqui partilhados os bens existentes da época da sentença de separação. Defiro
a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que informe quais os bens em nome do separado R. em 09 de maio de 2007.
Deixo de determinar o bloqueio, tendo em vista que aqueles conhecidos foram arrolados pelo próprio inventariante. Defiro a
expedição de oficio ao Banco Itaú para que informe todas as aplicações financeiras/investimentos, títulos e ações em nome do
separado da data do ajuizamento da ação 04/07/2006 até a data da sentença. Observo que somente os bens existentes serão
partilhados. Defiro o pedido de perícia contábil na Ravasi Consulting S/C Ltda bem como de avaliação no Minimercado Galdino
a fim de que se possa aferir o valor da meação da separada. No que tange a perícia contábil, esta deve apurar o valor da
empresa bem como das cotas da separada para efeito de apuração de haveres. Nomeio Perito do Juízo para perícia contábil na
Ravasi Consulting S/C Ltda, o Dr. Francisco Prisco Neto (telefone 3168.9009), sob compromisso, devendo no prazo de 5 dias,
apresentar estimativa de honorários. Em se tratando de partilha de bens, ambas as partes arcarão com as custas da perícia.
Poderão as partes em igual prazo indicar assistentes técnicos que também deverão tomar compromisso, e querendo poderão
elaborar quesitos. Expeça-se carta precatória para o MM. Juízo Deprecado nomeie avaliador para o minimercado Galdino de
modo a apurar o valor do estabelecimento comercial e da meação da separada. Não há que se falar em levantamento de valores
de pro-labore recebidos pelo separado na constância do casamento uma vez que tais valores, se presume, se destinaram à
família. Oficie-se a junta comercial para bloqueio de eventual alteração das cotas das empresas. Nesta data, efetuei consulta ao
BACEN, conforme consulta em anexo, somente no que tange as contas e aplicações em nome do separado. Indefiro consulta
no que tange a pessoa jurídica que não é parte nos autos. Int. - ADV HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE OAB/SP 105736
- ADV ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO OAB/SP 69366 - ADV LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA OAB/SP
170066
583.02.2006.148783-0/000000-000 - nº ordem 2430/2006 - Modificação de Guarda - F. B. A. X A. P. A. - Fls. 227 - Tendo em
vista a informação do sr. Oficial de justiça às fls. 226 e a sentença de fls. 220, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais, feitas as anotações necessárias, inclusive junto ao Sistema. Int. C. A. XI DE AGOSTO - ADV FERNANDO TEODORO DA
SILVA OAB/SP 122945 - ADV ALEXANDRE DO NASCIMENTO OAB/SP 192193 - ADV ADRIANO NUNES CARRAZZA OAB/SP
107566 - ADV CAROLINE SUWA SAAD OAB/SP 183044
583.02.2006.151697-8/000000-000 - nº ordem 2588/2006 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - A. M. C. M. X M.
M. E OUTROS - Fls. 428 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem os autos
conclusos. Int. - ADV FABIO CORTEZZI OAB/SP 162017 - ADV ALCEU CALIXTO SILVA OAB/SP 154413 - ADV RENATO DE
BARROS PIMENTEL OAB/SP 49505 - ADV REGIANNA MANDOLESI RENNÓ OAB/SP 176128
583.02.2006.171438-2/000000-000 - nº ordem 3950/2006 - Divórcio (ordinário) - J. S. G. C. X W. C. D. S. - NOTA DE
CARTÓRIO - RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. - ADV LUCIANA DE BARROS OAB/SP 217088 - ADV OSCAR ALEXANDRE
TEIXEIRA MOREIRA OAB/MG 81292 - ADV RAFAEL SOARES FIRMINO OAB/MG 104369
583.02.2006.178840-0/000000-000 - nº ordem 4393/2006 - Revisional de Alimentos - F. R. S. X L. S. S. E OUTROS - Fls.
288 - Cumpra-se o V.ACORDÃO. Requeiram as partes o que de direito. Intime(m)-se. - ADV PAULO MARCOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 93075 - ADV FABÍOLA KAYO OAB/SP 176899
583.02.2006.179206-0/000000-000 - nº ordem 4432/2006 - Exoneração de Alimentos - M. S. D. O. X S. L. D. S. E OUTROS
- Fls. 189 - Tendo em vista que a requerida deixou de cumprir o determinado em audiência (fls. 179), deixo de apreciar o pedido
de justiça gratuita. Providencie a requerida o recolhimento das custas devidas pelas diligências necessárias, com a necessária
urgência, tendo em vista a proximidade da audiência designada. Int. - ADV GILBERTO RUBENS BARBOSA OAB/SP 22089 ADV FERNANDO FERNANDES BARBOSA OAB/SP 241638 - ADV CARLOS ALBERTO DA SILVA PARANHOS OAB/SP 46042
- ADV LUCIA LACERDA OAB/SP 81137
583.02.2007.146766-8/000000-000 - nº ordem 2857/2007 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - B. A. C. S. X M. A. C. D.
S. - Fls. 53 - J. Nomeando-se Defensor para atuar nos autos. Int. - ADV WAGNER DE OLIVEIRA OAB/SP 231695
583.02.2007.149460-4/000000-000 - nº ordem 3021/2007 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - L. K. X Y. B. R. - Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º