TJSP 26/01/2009 - Pág. 2290 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 401
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Transitada em julgado, certifique-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV HELIO OZAKI BARBOSA OAB/SP 141972
224.01.2007.069532-2/000000-000 - nº ordem 19244/2007 - Mandado de Segurança - ANTONIO ZAMBON X DIRIGENTE
REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE GUAURLHOS NORTE - Fls. 64/72 - Ante o exposto, denego a segurança.
Admito a Fazenda Estadual como assistente da autoridade impetrada. Anote-se. Custas na forma da lei. Sem condenação em
honorários (Súmula 512/STF). P. R. I. - ADV FABIANA COSTA DO AMARAL OAB/SP 189537
224.01.2008.009217-5/000000-000 - nº ordem 594/2008 - Mandado de Segurança - EDERALDO NAVAS X PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - Processo n. 594/08 Recebo o recurso de apelação do Município de Guarulhos no efeito
devolutivo. Às contra-razões. Após, ao MP. Int. - ADV MÁRCIO FERNANDES CARBONARO OAB/SP 166235 - ADV PAULO
SERGIO PAES OAB/SP 80138 - ADV ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO OAB/SP 207384
224.01.2008.009134-0/000000-000 - nº ordem 601/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZA SABRINA LOIOLA X
FAZENDA PÚBLICA DA CIDADE DE GUARULHOS E OUTROS - Fls. 99 - Por ora, deixo de apreciar as petições de f. 59 e 98,
dada a situação esdrúxula criada nestes autos, em que a Decisão de f. 87 foi dada para atender o pedido de Advogada que,
em princípio, não poderia agir no feito sem renúncia ou substabelecimento daquela que nele oficiava. Assim, intime-se a Dra.
Adriana Fernandes Marcon, OAB 262.906, a manifestar-se em quarenta e oito horas, requerendo as providências pertinentes.
Observo que ainda não decorreu o prazo de Contestação do Município e que trata-se de Processo com intervenção necessária
do Ministério Público. - ADV ARIADNE CARGNELUTTI GONÇALVES OAB/SP 221154 - ADV ADRIANA FERNANDES MARCON
OAB/SP 262906 - ADV PRISCILA REGINA DOS RAMOS OAB/SP 207707
224.01.2008.024770-6/000000-000 - nº ordem 1406/2008 - Mandado de Segurança - MARIA DE FATIMA ROCHA CARNEIRO
X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE GUARULHOS SUL - Fls. 53/61 - Ante o exposto, denego
a segurança. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários (Súmula 512/STF). P. R. I. - ADV FABIANA COSTA DO
AMARAL OAB/SP 189537
224.01.2008.043910-0/000000-000 - nº ordem 1745/2008 - Mandado de Segurança - EDUARDO ELPIDIO FRAY X
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE GUARULHOS SUL - Fls. 49/57 - Ante o exposto, denego
a segurança. Admito a Fazenda Estadual como assistente da autoridade impetrada. Anote-se. Custas na forma da lei. Sem
condenação em honorários (Súmula 512/STF). P. R. I. - ADV FABIANA COSTA DO AMARAL OAB/SP 189537 - ADV PRISCILA
REGINA DOS RAMOS OAB/SP 207707
224.01.2008.043912-6/000000-000 - nº ordem 1746/2008 - Mandado de Segurança - IZILDINHA APARECIDA PIRES DE
SOUZA LEOPOLDINO X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE GUARULHOS SUL - Fls. 75/83
- Ante o exposto, denego a segurança. Admito a Fazenda Estadual como assistente da autoridade impetrada. Anote-se. Custas
na forma da lei. Sem condenação em honorários (Súmula 512/STF). P. R. I. - ADV FABIANA COSTA DO AMARAL OAB/SP
189537 - ADV LUIZ FERNANDO ROBERTO OAB/SP 234726
224.01.2008.047840-9/000000-000 - nº ordem 1810/2008 - Mandado de Segurança - CELSO THOMAZ GARCIA X DIRIGENTE
REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE GUARULHOS SUL - Fls. 56/64 - Ante o exposto, denego
a segurança. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários (Súmula 512/STF). P. R. I. - ADV FABIANA COSTA DO
AMARAL OAB/SP 189537
224.01.2008.049399-0/000000-000 - nº ordem 1850/2008 - Mandado de Segurança - COLT TAXI AÉREO LTDA X SENHOR
CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE GUARULHOS/SP - Fls. 332/338 - Ante o exposto,
concedo a segurança pleiteada por TAM - LINHAS AÉREAS S.A. contra o CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM GUARULHOS para o fim de liberar a impetrante do recolhimento do ICMS
relativamente ao bem importado e descrito na inicial. Não há condenação na verba honorária. P.R.I. - ADV TANIA MARIA DO
AMARAL DINKHUYSEN OAB/SP 76681 - ADV JOSE CARLOS DA SILVA ALVES OAB/SP 110526
224.01.2008.052376-2/000000-000 - nº ordem 1885/2008 - Mandado de Segurança - MARGARETE SABBO X DIRIGENTE
REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE - Fls. 53/61 - Ante o exposto, denego a
segurança. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários (Súmula 512/STF). P. R. I. - ADV FABIANA COSTA DO
AMARAL OAB/SP 189537 - ADV HELIO OZAKI BARBOSA OAB/SP 141972 - ADV PRISCILA REGINA DOS RAMOS OAB/SP
207707
224.01.2008.061133-1/000000-000 - nº ordem 6020/2008 - Mandado de Segurança - CARMEN HIRATA DE AZEVEDO X
SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE GUARULHOS - Fls. 116 - Processo n. 6020/08 Em complementação à
liminar de fls. 31, já confirmada em 2ª instância, determino à autoridade impetrada o fornecimento do mesmo medicamento, nas
doses prescritas a fls. 115. Oficie-se. Após, cumpra-se fls. 85. Int. Fls. 85: “ Ao MP.” - ADV OLIVIO BARBOSA FILHO OAB/SP
111035
224.01.2008.061328-0/000000-000 - nº ordem 6024/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDIVAL MARTINS DA SILVA
X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS - IPREF - Processo n.
6024/08 À réplica. Int. - ADV BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS OAB/SP 118642 - ADV WILSON ROBERTO MORALES OAB/SP
165344
224.01.2008.063019-7/000000-000 - nº ordem 6064/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANDRA LUCIA DE
MORAES X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - Processo n. 6064/08 Mantenho a decisão agravada.
À réplica. Int. - ADV ELAINE CRISTINA DE MORAES OAB/SP 218716
224.01.2008.064342-8/000000-000 - nº ordem 6164/2008 - Declaratória (em geral) - ADOLFO MASSAHARU TAMURA X
MUNICIPIO DE GUARULHOS - Processo n. 6164/08 Nada prover ao pedido de fls. 35, face o teor do despacho de fls. 28. À
réplica. Int. - ADV SANDRO CARDOSO DE LIMA OAB/SP 199693
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