TJSP 03/02/2009 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 407
2012
1º. OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: MILENA DE BARROS FERREIRA
472.01.1997.000461-6/000000-000 - nº ordem 237/1997 - (apensado ao processo 472.01.1996.000112-9/000000-000
- nº ordem 380/1996) - Medida Cautelar (em geral) - SOCIEDADE EMPREITEIRA AMBROSIO LTDA E OUTROS X BANCO
DO BRASIL S/A - Fls. 175 - Vistos. Em nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. e Dil. - ADV ANDRE ARCHETTI
MAGLIO OAB/SP 125665 - ADV HENRIQUE FURQUIM PAIVA OAB/SP 128214 - ADV JAMIL ANTONIO NICOLAU FILHO OAB/
SP 195647
472.01.1998.000555-6/000000-000 - nº ordem 1240/1998 - Arrolamento - ERCELINA DORALINA DE OLIVEIRA X ADAO DE
OLIVEIRA - Fls. 138 - J. Defiro se em termos, anotando-se Int. (Vista dos autos para extração de cópias) - ADV RUI CARLOS
NOGUEIRA DE GOUVEIA OAB/SP 42912
472.01.2003.005087-9/000000-000 - nº ordem 1680/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA HELENA ROMBALDO
APOLINARIO E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 77 - Vistos. 1. É cediço que em inúmeras
perícias realizadas em processos de revisão da OTN/ORTN, em trâmite por esse Juízo, o laudo se pautou na Orientação Interna
Conjunta nº 01 Dirben/PFE, de 13/09/05, acostada em frente, para verificação da existência de diferenças positivas em favor
dos segurados, sendo certo, ainda, que referida orientação é aceita pela Justiça Federal Especializada. 2. De outro lado, extraise dos documentos acostados com a inicial, que os benefícios originários das pensões percebidas pelas autoras Maria Helena e
Percília, tiveram data de início em 07/01/1981 e 01/02/1978, para cujos meses são apontadas pela citada Orientação variações
negativas em caso de revisão pelos índices da OTN/ORTN. 3. Assim, manifestem-se as autoras, bem como o INSS, no prazo
de 05 dias, requerendo o que de direito, e, após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. e Dil. - ADV IVO
HISSNAUER OAB/SP 107462
472.01.2006.000614-0/000000-000 - nº ordem 160/2006 - Outros Feitos Não Especificados - MANUTENÇÃO DE POSSE
CC TUTELA ANTECIPADA C PERDAS E DANOS - MARIA ANTONIA MOREIRA FIGUEIREDO X SIDNEY MALHEIROS FARES
- Requerente manifestar-se acerca da impugnação de fls. 259/276. - ADV MARIA ANTONIA MOREIRA FIGUEIREDO OAB/SP
62852 - ADV RICARDO RAMOS OAB/SP 86158
472.01.2006.005239-0/000000-000 - nº ordem 1260/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X RONALDO ADRIANO CARDOSO DA SILVA - Fls. 104 - Vistos Intime-se o requerente por carta com aviso de recebimento,
para dar prosseguimento no feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de
Processo Civil, c.c. parágrafo primeiro do mesmo diploma legal. Int. e Dil. - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
472.01.2006.005423-9/000000-000 - nº ordem 1290/2006 - Execução de Título Extrajudicial - ADRIANO CLEBER ZANIN X
JULIA MARIA TONDATI SILVA - Manifestar-se nos autos ante o decurso de prazo do sobrestamento do feito. - ADV JEFFERSON
SIDNEY JORDAO OAB/SP 86250
472.01.2007.001873-1/000000-000 - nº ordem 440/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - E.
D. S. X E. M. - Fls. 98/104 - Sentença nº 131/2009 registrada em 26/01/2009 no livro nº 254 às Fls. 2/8: Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, e assim o faço para DECLARAR o réu
como pai natural do autor, devendo ao nome da criança ser aderido os apelidos de família do requerido, de molde que autorizo
o menor a chamar-se E.S.M., figurando na sua certidão seus avós paternos, expedindo-se o competente mandado de averbação
ao Cartório de Registro Civil desta Comarca, e CONDENAR o réu a prestar alimentos ao mesmo no valor mensal de 1/3 dos seus
vencimentos líquidos, incidentes inclusive sobre férias e décimo terceiro salário, excluída a verba referente ao FGTS, verba esta
que torno definitiva a partir da citação. Fixo os honorários do advogado do autor em 100% do valor correspondente ao código
respectivo da Tabela do Convênio entre Defensoria Pública e OAB. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido. Sem
condenação em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade judicial.
Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação; ofício à empregadora do réu para desconto da pensão
ora deferida e a certidão de honorários ao patrono dativo. P.R.I.C. - ADV JORGE NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 78202 - ADV
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 78292 - ADV GUSTAVO RODRIGO BORCEDA OAB/SP 162922
472.01.2007.004728-9/000000-000 - nº ordem 1060/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - DONIZETI APARECIDO
LEITE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência Ofício do IMESC designando perícia para o dia 12/03/09,
às 09:00 horas no IMESC. - ADV ADILSON CEZAR BAIÃO OAB/SP 203319 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP
172175
472.01.2008.001750-0/000000-000 - nº ordem 460/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - VERA LUCIA ARANTES
PINHEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ciência Ofício do IMESC designando perícia para o
dia 24/03/09, às 12:30 horas no IMESC. - ADV VIRGINÍA LONGO DELDUQUE TEIXEIRA OAB/SP 197993 - ADV CARLOS
HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
472.01.2008.002409-8/000000-000 - nº ordem 650/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - CLAUDIA
CORREA PORTO X LOREHY NOVAZZI E OUTROS - Dr. Rui recolher taxa para expedição de certidão (R$ 14,00) - ADV
WILSON LUIZ MANTOVANI OAB/SP 88353 - ADV RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA OAB/SP 42912
472.01.2008.003303-2/000000-000 - nº ordem 890/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROGERIO CORREIA
MARQUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ciência Ofício do IMESC designando perícia para o dia
17/03/09, às 13:45 horas no IMESC. - ADV VIVIANE BARUSSI CANTERO GOMEZ OAB/SP 161854 - ADV VIRGINÍA LONGO
DELDUQUE TEIXEIRA OAB/SP 197993 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
472.01.2008.003640-2/000000-000 - nº ordem 980/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - D. F. X C. V. F. - Fls. 70 Vistos. 1. Ante a certidão retro, redesigno a audiência de fls. 66 para o dia 23 de março de 2009, às 15:00 horas. 2. No mais,
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