TJSP 04/02/2009 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 408
2021
472.01.2008.005482-4/000000-000 - nº ordem 1480/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO CARLOS
MACENA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 72 - Vistos. 1. Afasto a preliminar de inépcia da inicial,
considerando a fungibilidade dos pedidos de concessão de aposentadoria, bem como os esclarecimentos trazidos em réplica,
donde se desume que o autor pretende, em verdade, seja considerado como especial o período trabalhado na empresa Algodoeira
Perondi Ltda., concedendo-lhe a aposentadoria por tempo de contribuição. 2. Para deferimento das provas, especifiquem as
partes as que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias. Int. - ADV MARCOS ROBERTO DE CARVALHO OAB/SP
108033 - ADV ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR OAB/SP 201094
472.01.2008.006459-8/000000-000 - nº ordem 1690/2008 - Busca e Apreensão de Menores - J. P. D. R. N. X M. A. B. Fornecer endereço do requerente - carta devolvida por motivo de: “não existe o número indicado” - ADV LUIZ OLIVIERI OAB/
SP 85214
472.01.2008.007700-4/000000-000 - nº ordem 1900/2008 - Execução de Alimentos - M. C. M. X N. O. C. - Manifestar-se
acerca da justificativa apresentada. - ADV APPARECIDO FRAGOSO FILHO OAB/SP 178561 - ADV NILTON TAVARES OAB/SP
61090
Centimetragem justiça
1º. OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: MILENA DE BARROS FERREIRA
472.01.1987.000008-3/000000-000 - nº ordem 34/1987 - (apensado ao processo 472.01.1992.000048-9/000000-000 - nº
ordem 382/1992) - Separação Consensual - J. A. A. B. E OUTROS - Fls. 25 - “Promova o desarquivamento dos autos. Após,
dê-se vista pelo prazo legal. E nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. (autos em cartório) - ADV ADRIANA ALVES
COUTINHO OAB/SP 128692 - ADV RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/SP 142919 - ADV FRANCISCO JORGE ANDREOTTI
NETO OAB/SP 193374
472.01.2000.000957-7/000000-000 - nº ordem 402/2000 - Execução de Alimentos - C. E. M. (. X L. A. P. - Fls. 274 - Vistos.
Aguarde-se pela vinda aos autos da memória atualizada do débito. Após, dê-se vista dos autos ao Nobre Representante do
Ministério Público e conclusos. Int. - ADV LUIZ OLIVIERI OAB/SP 85214 - ADV RAQUEL RONCOLATTO RIVA OAB/SP 160263
- ADV LUIZ OLIVIERI OAB/SP 85214
472.01.2002.001297-1/000000-000 - nº ordem 702/2002 - Execução de Título Extrajudicial - OSP INDUSTRIA DE PRODUTOS
MECANICOS LTDA ME X AIRTON GAMA AUTOMACAO INDL E HOSP - (manifestar ante o auto de adjudicação) - ADV JOSE
ANTONIO SILVA OAB/SP 67732 - ADV NEWTON GIMENEZ OAB/SP 49603
472.01.2004.001160-3/000000-000 - nº ordem 622/2004 - Separação Consensual - V. C. C. V. E OUTROS - Fls. 38 - “Promova
o desarquivamento dos autos. Após, dê-se vista pelo prazo legal. E nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. (autos
em cartório) - ADV MARCOS ROBERTO DE CARVALHO OAB/SP 108033
472.01.2004.001620-1/000000-000 - nº ordem 761/2004 - Separação Consensual - N. C. D. S. E OUTROS - (autos em
cartório, requeira o que de direito) - ADV JOSE DA SILVA GALEGO OAB/SP 49559
472.01.2005.006404-1/000000-000 - nº ordem 1612/2005 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - MARLENE HELENA FERREIRA BRAGA E OUTROS X VERA REGINA DE SOUZA
MEIRELLES E OUTROS - (ante os bloqueios nos valores de R$ 397,80 e R$ 8.802,00, fica o Dr. Defensor dos executados,
intimado para caso queira, apresentar impugnação em 15 dias, desde que versar sobre o disposto no artigo 475L do Código de
Processo Civil) - ADV EDVALDO DE SALES MOZZONE OAB/SP 89211 - ADV FLÁVIA TACLA DURAN OAB/SP 206732
472.01.2007.002490-8/000000-000 - nº ordem 571/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PECUNIA
SA X EMERSON EDUARDO BATISTA DE SOUZA - Fls. 80 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.
Decorrido, manifeste-se o autor. Int. - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409
472.01.2008.001935-5/000000-000 - nº ordem 521/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ORLANDO APARECIDO DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 111 - Vistos. 1. Considerando os documentos juntados às
fls. 106 e seguintes, que comprovam que o autor está se submetendo a regular tratamento e que persiste a sua incapacidade,
prorrogo a fruição do auxílio-doença deferido liminarmente, por mais 120 dias, nos termos da decisão de fls. 79/80. Oficie-se ao
INSS, com urgência. 2. Sem prejuízo, reitere-se o ofício expedido ao IMESC para designação de perícia no autor, salientando se
tratar da 3ª reiteração. Int. - ADV VIVIANE BARUSSI CANTERO GOMEZ OAB/SP 161854 - ADV VIRGINÍA LONGO DELDUQUE
TEIXEIRA OAB/SP 197993 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
472.01.2008.004429-6/000000-000 - nº ordem 1192/2008 - Regulamentação de Visitas - L. Z. A. X J. C. E OUTROS - Fls.
59 - Vistos. Certidão retro: Oficie-se ao Egrégio Juízo de Direito da Comarca de Pirassununga SP., consoante fls. 51, para
redesignação de avaliação psicológica na parte, com urgência. Int. - ADV JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO OAB/SP
255162 - ADV MILTON MATIAS OAB/SP 258247
472.01.2008.005642-0/000001-000 - nº ordem 1522/2008 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇAO DE FAZER
- Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - IRMANDADE DE MISERICORDIA DE PORTO FERREIRA X IVANI
APARECIDA DE SOUZA BAIAO - Fls. 57/60 - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária, em que
o impugnante alega que a impugnada detém condições de arcar com as custas processuais. Em sua resposta, a impugnada
argüiu que, da redação do artigo 4º, da Lei 1.060/50, resulta presunção “iuris tantum” de miserabilidade jurídica, que se mantém
íntegra até prova em contrário. Assiste razão a impugnante A Lei 1060/50 dispõe acerca da concessão dos benefícios da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º