TJSP 04/02/2009 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 408
2025
Arbitro os honorários dos defensores da partes em 100% do Código respectivo da tabela do convênio entre Defensoria Pública
e OAB. Expeçam-se certidões. Expeça-se, ainda, o competente termo de guarda do requerente em favor da sua genitora. Após,
aguarde-se pela informação do nº da conta para depósito dos alimentos, intimando-se o patrono do requerido e arquivem-se os
autos com as cautelas necessárias. P.R.I.C.. - ADV ALESSANDRA RODRIGUES FELICIANO OAB/SP 263780
472.01.2008.007144-2/000000-000 - nº ordem 1796/2008 - Execução de Título Extrajudicial - AÇOS MS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA X JOSE FRANCISCO CANTERO ME - (Foi declarada aberta a falência de José Francisco Cantero EPP
nos autos 1521/08 desta vara, requerido por Pires do Rio CITEP Com e Ind de Ferro e Aço Ltda em data de 07/01/09) - ADV
FLAMINIO MAURICIO NETO OAB/SP 55119
472.01.2008.007640-4/000000-000 - nº ordem 1876/2008 - Medida Cautelar (em geral) - ANA CECILIA APARECIDA COLLI
X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 12/13 - Sentença nº 159/2009 registrada em 28/01/2009 no livro nº 254 às Fls. 47/48: Pelo
exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil, pela ausência de interesse de agir superveniente. Ante a ausência de comprovação da sua hipossuficiência
no prazo apontado pelo Juízo, indefiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e condeno a autora ao pagamento das
custas e despesas processuais. Sem honorários, ante a ausência de citação do requerido. Transitada em julgado e recolhidas
eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV ADILSON APARECIDO FELICIANO
OAB/SP 148809
472.01.2008.007688-0/000000-000 - nº ordem 1896/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - ROGERIO EDUARDO
PIRONDI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 20 - Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15. (Comprovar a condição
de necessitado) - ADV DMITRI OLIVEIRA ABREU OAB/SP 203407
472.01.2009.000020-0/000000-000 - nº ordem 6/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA SA
X ANDERSON LOPES - (Manifestar sobre certidão do oficial, deixando de apreender o bem, por não encontrá-lo no local. O
morador Sr. Lázaro Firmino Navarro afirmou que o requerido é seu neto e que ali comparece esporadicamente; afirmou que ele
estaria residindo em um rancho, mas não soube precisar o endereço) - ADV PATRICIA APRILE ISSA HALAH OAB/SP 82359
472.01.2009.000250-0/000000-000 - nº ordem 61/2009 - (apensado ao processo 472.01.2008.006201-9/000000-000 - nº
ordem 1625/2008) - Medida Cautelar (em geral) - PAULO HENRIQUE MARIANO X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 29 - Proc. n
º 61/09 Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Cite-se o requerido, com as advertências legais, por carta
com aviso de recebimento A.R., para que no prazo de 05 dias apresente os documentos ora pleiteados, intimando-se mais que
poderá oferecer resposta no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, apense-se a presente aos autos de Ação de Cobrança nº 1.625/08.
- ADV VILJA MARQUES ASSE OAB/SP 152855 - ADV ROGÉRIO SOMMERHALDER OAB/SP 202176
472.01.2009.000376-8/000000-000 - nº ordem 105/2009 - Medida Cautelar (em geral) - LEONILDO GALENI DE CARVALHO
X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 10 - Vistos. Comprove o requerente sua condição de necessitado, a fim de concessão dos
benefícios da Justiça Gratuita, apresentando em 05 dias, três últimas declarações de imposto de renda, certidão imobiliária
negativa e outros documentos que atestem sua condição. Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de instrumento de
procuração. - ADV DMITRI OLIVEIRA ABREU OAB/SP 203407
472.01.2009.000378-3/000000-000 - nº ordem 106/2009 - Medida Cautelar (em geral) - NILSON CASEMIRO X BANCO
NOSSA CAIXA S/A - Fls. 7 - Vistos. Comprove o requerente sua condição de necessitado, a fim de concessão dos benefícios da
Justiça Gratuita, apresentando em 05 dias, três últimas declarações de imposto de renda, certidão imobiliária negativa e outros
documentos que atestem sua condição. Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de instrumento de procuração. - ADV
DMITRI OLIVEIRA ABREU OAB/SP 203407
472.01.2009.000412-0/000000-000 - nº ordem 115/2009 - Arrolamento - MARIA IGNES RIBALDO COSTA X CLESIO CARLOS
COSTA - Fls. 9 - Vistos. Nomeio, para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de CLÉSIO CARLOS
COSTA, a Sra. MARIA IGNÊS RIBALDO COSTA, independentemente de termo de compromisso. Providencie a inventariante,
a vinda aos autos das declarações, partilha, pagamentos, certidões negativas e demais documentos necessários, no prazo
de 30 (trinta) dias, bem como comprovar o protocolo junto ao Posto Fiscal referente a Portaria CAT 15/2003. - ADV CARLOS
HENRIQUE RIBALDO COSTA OAB/SP 112527
Centimetragem justiça
1º. OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: MILENA DE BARROS FERREIRA
472.01.2005.006526-9/000000-000 - nº ordem 1629/2005 - Inventário - MARIA JOSÉ TONDATI X LUIZ ANTONIO TONDATI
(ESPÓLIO DE) - Retirar certidões de honorários e Formal de Partilha. - ADV JACOMO GENTIL FILHO OAB/SP 224765 - ADV
ADILSON APARECIDO FELICIANO OAB/SP 148809 - ADV FERNANDA AMARÚ COSTA OAB/SP 202610
472.01.2007.000366-8/000000-000 - nº ordem 99/2007 - Inventário - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MALAQUIAS X
JOAO MARIA DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 101 - Vistos. Intime-se a inventariante para apresentar aos autos: a) certidão
negativa conjunta da Receita Federal e União de João Maria dos Santos; b) instrumento de procuração outorgado pelos
cessionários do documento de fl.66/67 Prazo: 10 dias. Após, conclusos para homologação Int. e Dil. - ADV ALESSANDRA
MAÑAY MARTINS JANDUCCI OAB/SP 185579 - ADV DERLIS ADELFO ORTIZ BAREIRO JUNIOR OAB/SP 230931
472.01.2007.001688-0/000000-000 - nº ordem 389/2007 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - Y. B. D. S. X D. B. D. S.
- Fls. 127 - Vistos Recebo o recurso de apelação apresentado às fls. 121/125, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art.
520, II do CPC. Dê-se vista dos autos a parte contrária para apresentação de contra-razões. Arbitro os honorários ao patrono
nomeado a fl. 07 em 70% do valor da Tabela no código correspondente, expedindo-se certidão. Após, remetam-se os autos ao
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