TJSP 09/02/2009 - Pág. 1785 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 411
1785
de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelos autores, suspenso o pagamento enquanto perdurar a situação de
miserabilidade ou até que decorra o prazo quinquenal da prescrição, consoante inteligência do artigo 12 da Lei 1060/50. Após
o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à patrona das autores no patamar de 60% da tabela do convênio PGE/
OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV MARIA APARECIDA DA SILVA OAB/SP
264990
408.01.2008.003627-1/000000-000 - nº ordem 559/2008 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
MIGUEL MOFARREJ X PRISCILA MORELIN BENTO E OUTROS - Manifestar-se nos autos quanto a juntada do oficio de fls.
30 da Comarca de Joaquim Tavora-PR. - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113 - ADV LEANDRY
FANTINATI OAB/SP 158844
408.01.2008.006585-0/000000-000 - nº ordem 1039/2008 - Execução de Alimentos - L. G. D. L. X R. L. - Fls. 49 - Ante o
acordo realizado entre as partes (fls.46/47), que contou com o parecer favorável do Ministério Público (fls.48), declaro suspensa
a execução pelo prazo concedido pelo credor ao devedor para pagamento da dívida, nos termos do artigo 792 do Código de
Processo Civil, cabendo ao exeqüente, ao final, informar nos autos se o acordo foi integralmente cumprido, ciente de que, no
silêncio, presumir-se-á quitado o débito na forma estipulada pelas partes. Inexistindo notícia de prisão do executado, expeçase contramandado de prisão, efetuando-se as comunicações necessárias. Int. - ADV ARNALDO NUNES OAB/SP 92806 - ADV
GENESIO MAXIMIANO OAB/SP 116531
408.01.2008.007703-0/000000-000 - nº ordem 1189/2008 - Conversão de Separação em Divórcio - G. C. B. X J. D. S. - Fls.
29 - Fls.28: Expeça-se certidão de honorários à advogada subscritora no patamar de 60% da tabela do convênio PGE/OAB.
Após, ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV ELIANE CRISTINE ALVES MERCANTE OAB/SP 256358
408.01.2008.008126-3/000000-000 - nº ordem 1269/2008 - Usucapião - IVONIL MARCOS PEDROSO E OUTROS X
GONÇALO CUSTÓDIO E OUTROS - Fls. 43 - 1- Defiro aos requerentes os benefícios da Lei n.º 1.060/50. 2- Recebo a petição
de fls. 28/29 e 34/36 como emenda à inicial. 3- Retifique a Escrivania, o pólo ativo da ação para nele incluir MARIA ISABEL
DE OLIVEIRA MERENCIANO. 4- Após, ao Oficial de Registro de Imóveis, para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os
aspectos registrários dos documentos de fls. 41/42. Int. - ADV CAROLINE CORRAL RAPCHAN OAB/SP 215600
408.01.2008.008351-0/000000-000 - nº ordem 1309/2008 - Usucapião - OSVALDO DUARTE CURI E OUTROS - Fls. 38
- Ao Oficial de Registro de Imóveis para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste acerca dos aspectos registrários do memorial
descritivo e planta a fls. 36/37. Int. - ADV NILSON DA SILVA OAB/SP 268677
408.01.2009.001040-0/000000-000 - nº ordem 209/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MÁRCIO ROGÉRIO CAPELLI
X REGINA DE FÁTIMA FRANCISCÃO BAIA E OUTROS - Fls. 72 - O Superior Tribunal de Justiça, com propriedade, assentou
sobre os requisitos para concessão dos benefícios da Lei n° 1.060/50, firmando orientação que se tratando de “pessoa física,
basta o requerimento formulado junto à exordial, ocasião em que a negativa do benefício fica condicionada à comprovação da
assertiva não corresponder à verdade, mediante provocação do réu. Nesta hipótese, o ônus é da parte contrária provar que
a pessoa física não se encontra em estado de miserabilidade jurídica. Pode, também, o juiz, na qualidade de Presidente do
processo, requerer maiores esclarecimentos ou até provas, antes da concessão, na hipótese de encontrar-se em “estado de
perplexidade” (STJ, EREsp 388.045/RS, Corte Especial, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU 22/09/2003, p. 252). Em princípio, causa
perplexidade o pedido de assistência judiciária, considerando que o autor pessoa física MÁRCIO ROGÉRIO CAPELLI: a) é
funcionário público; b) contratou advogado de sua confiança para propositura da presente demanda, não se socorrendo do
convênio PGE/OAB. Em conseqüência, antes da concessão do benefício, fundado na orientação jurisprudência acima, determino
que ao autor junte aos autos prova desta condição, trazendo declaração de rendimentos entregue no último exercício à receita
federal, ou recolha a taxa judiciária devida, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/03, bem como a taxa de juntada de mandato.
(Prazo de 10 dias). Int. - ADV GILBERTO JOSÉ RODRIGUES OAB/SP 159250 - ADV ALTIERES GIMENEZ VOLPE OAB/SP
272021
Centimetragem justiça
Terceiro Ofício Cível da Comarca de Ourinhos
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
408.01.1993.001813-3/000001-000 - nº ordem 138/1993 - Alimentos (Ordinário) - Outros Incidentes não Especificados - W.
F. D. S. T. X W. F. D. S. T. E OUTROS - RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. - ADV GUSTAVO
JOLY BOMFIM OAB/SP 171314 - ADV CLAUDIA ELISA MENDONCA OAB/SP 125525 - ADV GILBERTO JOSÉ RODRIGUES
OAB/SP 159250
408.01.1998.004387-2/000000-000 - nº ordem 2607/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARMEN MARTINS VIEIRA
X SUL AMERICA SEGUROS S/A - RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. - ADV ROBERTO
FERREIRA OAB/SP 63134 - ADV CELIA REGINA TUPINA DA ROCHA OAB/SP 119269 - ADV CARLOS ADALBERTO ALVES
OAB/SP 137503 - ADV ALAN KARDEC RODRIGUES OAB/SP 40873 - ADV ANDRE MAURICIO DE QUEIROZ CONSTANTE
OAB/SP 161588
408.01.1999.006878-3/000000-000 - nº ordem 659/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA AGRICOLA
E INDUSTRIAL AVE S/A E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO NO PRAZO DE
05 DIAS. - ADV ELIZABETE QUEIROZ R NISHIKAWA OAB/SP 119276 - ADV JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES OAB/
SP 131025 - ADV MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES OAB/SP 71572 - ADV RENATO GARCIA OAB/SP 125355 ADV MARCIA MATIKO MINEMATSU OAB/SP 65109 - ADV JOSE IVO RONDINA OAB/SP 19943 - ADV KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI OAB/SP 178033 - ADV ADRIANO DE ANDRADE OAB/SP 140484 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP
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