TJSP 09/02/2009 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 411
2013
executória, o que faço com fundamento no artigo 109, inciso IV, c. c. o artigo 110, ambos do Código Penal.
Expeça-se
contramandado de prisão em favor do réu, com urgência.
- Advogados: PAULO ANTONIO B.DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP nº.:151107;
Processo nº.: 451.01.2007.012228-0/000000-000 - Controle nº.: 2118/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDIVALDO
SANTOS DA CRUZ - Fls.: - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
a denúncia e CONDENO o réu EDIVALDO SANTOS DA CRUZ a cumprir dois anos de reclusão, inicialmente em regime aberto,
substituída por duas restritivas de direito nas modalidades de prestação de serviços à comunidade por igual período e prestação
pecuniária de um salário mínimo a entidade da Comarca similar àquelas descritas no artigo 45, parágrafo 1º, do Código Penal,
a pagar dez dias-multa, no piso legal, por ter infringido o artigo 15 da Lei 10.826/03.Primário, de bons antecedentes, e não
havendo necessidade da prisão cautelar, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. - Advogados: ANA LUCIA HERINGER
FERNANDO AMARAL - OAB/SP nº.:117540;
3ª Vara Criminal
PIRACICABA
3ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO RODRIGO PARES ANDREUCCI
O Exmo. Sr. Dr. RODRIGO PARES ANDREUCCI, MM Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal desta cidade e Comarca de
Piracicaba, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER,
Processo Crime nº 2091/07 JP x CARLOS ALBERTO ADÃO e OUTROS - Intimação do Digno defensor de que foi DESTITUIDO
do patrocínio da defesa pelo corréu CARLOS ALBERTO ADÃO. ADV.: DR. MESSIAS JOSÉ DA SILVA OAB/CE: 09.481.
PIRACICABA
3ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO - RODRIGO PARES ANDREUCCI
O Exmo. Sr. Dr. RODRIGO PARES ANDREUCCI, MM. Juiz de Direito Titular da Terceira Vara Criminal, desta cidade e
Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER,
PROCESSO CRIME Nº 1373/07 - JP X RICARDO DONIZETE FERREIRA (Art.155, §4º, I, do CP) - Intimação do(s) Digno(s)
advogado(s) a fim de PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO DIA 03 DE ABRIL DE 2.009,
ÀS 13:30 HORAS, NESTE JUÍZO. - ADV.: DR(ª). LUCIANO CARLOS DE ANDRADE OAB 52848.
PROCESSO CRIME Nº 1533/08 - JP X DEJAIR APARECIDO BARBOSA DE OLIVEIRA(Art. 155, caput, c.c. o art. 14,
inc. II, do CP) - Intimação do(s) Digno(s) advogado(s) A FIM DE APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO AO RECURSO
INTERPOSTO. - ADV.: DR(ª). CÁSSIO DE AGUIAR SECAMILLI OAB 107363.
PROCESSO CRIME Nº 1923/08 - JP X ROBERTO SOARES LUIZ (Art.155, caput, c.c. art. 14, II, ambos do CP.) - Intimação
do(s) Digno(s) advogado(s) a fim de PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO DIA 20 DE
JULHO DE 2.009, ÀS 15:30 HORAS, NESTE JUÍZO. - ADV.: DR(ª). ALESSANDRA APARECIDA SANCHES OAB 164.369.
PROCESSO CRIME Nº 2263/08 - JP X MICAELA FERNANDA DA SILVA ALVES E OUTROS (Art. 33, caput, e 35, caput,
ambos da Lei 11.343/06) - Intimação do(s) Digno(s) advogado(s) DE QUE ESTE JUÍZO INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA, MANTENDO A CUSTÓDIA CAUTELAR DO RÉU WANDERSON ALVES DA SILVA. - ADV.: DR(ª). GUIDO
PELEGRINOTTI JÚNIOR OAB 117987.
((RETR.3DNIQ.010, 04/02/09))PIRACICABA
3ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO – DR. RODRIGO PARES ANDREUCCI
O Exmo. Sr. Dr. RODRIGO PARES ANDREUCCI, MM. Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal, desta cidade e Comarca de
Piracicaba, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER,
PROCESSO CRIME Nº 1830/02 - JP X VANIA CRISTINA PINTO – intimação ao defensor para apresentação das razões de
recurso, no prazo legal. ADV(S).: DR. MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA – OAB Nº 160.753
Juizado Especial Criminal
Proc. nº451.01.2007.019628-7/000000-000 Queixa Crime nº 1365/2007 RENE LACERDA TREVISAN X LUIS AFONSO DE
SOUZA SERIO: Fls.154: Retro: o advogado tem posse do atestado desde maio de 2008 e poderia ter providenciado a realização
de substabelecimento de poderes, considerando que a publicação só se deu em junho de 2008. Bem por isso, indeferido o
pedido retro e determino se atenda o mencionado a fls.139. Intime-se. Pir., 03.02.2009.(a) MAURICIO HABICE Juiz de Direito
Auxiliar. Advogado Dr. RENÉ LACERDA TREVISAN OAB/SP.154.561, Dr. BENEDITO JORGE COELHO JÚNIOR OAB/SP.
30.554 e Dr. GABRIEL ELOI DE SOUZA SERIO DOS SANTOS OAB/SP.221.203.
Processo nº.: 2974/07 - Partes: Justiça Pública x SALVADOR DOS REIS Despacho de fls. 31: Vistos. Não havendo oposição
pelo M.P. defiro o requerido a Fls.28. Int. - Advogados: ZELIA DOS REIS OAB/SP 145.533.
Anexo Fiscal I
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º