TJSP 09/02/2009 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 411
2012
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara Criminal
Dra ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 451.01.2007.017404-9/000000-000 - Controle nº.: 942/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CLAUDIO
LOURENÇO DIAS e outros - Fls.: - Intimação para no prazo legal apresentar as RAZÕES DE APELAÇÃO. - Advogados:
MARISTELA TUCUNDUVA SENDINO - OAB/SP nº.:113841;
Processo nº.: 451.01.2005.027893-7/000000-000 - Controle nº.: 1919/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RUBENS
MARCELO CORREA DA SILVA e outro - Fls.: - Intimação para devolução dos autos retirados do Cartório mediante carga datada
de 12.01.09, e com prazo de devolução esgotado, ficando concedido o prazo de vinte e quatro (24) horas para restituição, cujo
descumprimento implicará na expedição de ofício ao Senhor Presidente da OAB, nos termos e para fins dos artigos 89, XVIII,
letra b e 103, XX, ambos do Estatuto da Ordem dos Advogados Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963. Não se verificando a
devolução dentro do prazo concedido, proceda à BUSCA E APREENSÃO do referido processo. - Advogados: ERICA GIOVANA
DA SILVA RIBEIRO - OAB/SP nº.:199799;
Processo nº.: 451.01.2003.070985-0/000000-000 - Controle nº.: 1196/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALCE DE
SOUSA - Fls.: - Intimação do r. despacho fls. 194 transcrito: Vista as partes para que se manifestem se desejam mais alguma
diligência, se nada requerido, tornem as partes para as Alegações Finais. - Advogados: RAFAEL GERBER HORNINK - OAB/SP
nº.:210676;
Processo nº.: 451.01.2008.003535-7/000000-000 - Controle nº.: 270/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LECI BERENICE
TACIANE DA SILVA . - Fls.: - Intimação para no prazo legal apresentar as RAZÕES DE APELAÇÃO. - Advogados: ALEXANDRE
LONGATO - OAB/SP nº.:261986;
Processo nº.: 451.01.2006.012040-9/000000-000 - Controle nº.: 769/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON ROBERTO
BERTAIA - Fls.: - Intimação de que foi designada audiência de INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO,
para o dia 20 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS. - Advogados: ALESSANDRO DE ANDRADE RIBEIRO - OAB/SP
nº.:159061;
Processo nº.: 451.01.2006.007237-4/000000-000 - Controle nº.: 505/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON ALVES
FERREIRA e outro - Fls.: - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia e
CONDENO os réus EDSON ALVES FERREIRA e JONAS RAFAEL LIMA INOCÊNCIO a cumprirem dois anos de detenção,
inicialmente em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos, nas modalidades de prestação de serviços à
comunidade por igual prazo e prestação pecuniária de três salários mínimos a uma das entidades indicadas no artigo 45,
parágrafo 1º, do Código Penal, e suspensão da habilitação para dirigir veículos pelo prazo de dois meses, por terem infringido
o artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito.Ausentes os requisitos da prisão cautelar, concedo-lhes o direito de apelar em
liberdade. - Advogados: CLAUDIA STURION ANGELELI FERREIRA - OAB/SP nº.:185871; ZORIDE MARIA RODRIGUES
CARBONI - OAB/SP nº.:62985;
Processo nº.: 451.01.2008.010407-7/000000-000 - Controle nº.: 692/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS DE
OLIVEIRA FISCHER - Fls.: - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia e
CONDENO o réu MARCOS DE OLIVEIRA FISCHER a cumprir dez meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, e a
pagar sessenta e três dias multa, no piso legal, por ter infringido o artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.Tendo em vista que, em
razão das diminuições das penas decorrentes do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11343/06 e da semi-imputabilidade revelada
pela perícia médica recentemente realizada, o réu já se encontra preso por tempo superior à pena corporal fixada, concedo-lhe
o direito de apelar em liberdade.Expeça-se alvará de soltura clausulado. - Advogados: RAFAEL GERBER HORNINK - OAB/SP
nº.:210676;
Processo nº 1040/04 J. P. X JORGE ARTUR CARLOS PICCININI Intimação do defensor do r. despacho fls.253 transcrito:
Oficie-se ao IRGD comunicando o arquivamento para as providências cabíveis. Sem prejuízo, anoto que a defesa poderá
requerer certidão de objeto e pé do processo, onde constará a informação do arquivamento. Adv. DR. LAÉRCIO GONÇALVES
OAB nº 61.683;
Dra ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 451.01.2008.000613-2/000000-000 - Controle nº.: 52/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ERICA FERNANDA
PRADO ESTEVAO - Fls.: - Intimação de que foi designada audiência de INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E
JULGAMENTO para o dia 19 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 14:40 HORAS. - Advogados: WALDEMAR FISCHER FILHO - OAB/SP
nº.:118234;
Processo nº.: 451.01.2007.005069-9/000000-000 - Controle nº.: 368/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE
LAUTENSCHLAGER - Fls.: - Intimação para no prazo legal apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS. - Advogados: JEFFERSON
LUIZ LOPES GOULARTE - OAB/SP nº.:119387;
Processo nº.: 451.01.2004.026587-7/000000-000 - Controle nº.: 585/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILVANO DE
SOUZA e outros - Fls.: - Intimação do r. despacho transcrito: J. Aguarde-se a vinda dos autos principais. - Advogados: CECILIA
TRAVAGLINI PENTEADO - OAB/SP nº.:112672;
Processo nº.: 451.01.2001.055267-5/000000-000 - Controle nº.: 783/2001 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OLIVALDO
CHAVES DA SILVA - Fls.: - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição da pretensão
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