TJSP 11/02/2009 - Pág. 2394 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 413
2394
MENDES GONCALVES OAB/SP 38127 - ADV JOSE CARLOS CATALA OAB/SP 30196
452.01.2008.004108-8/000000-000 - nº ordem 108/2008 - Embargos à Execução - DAPP VEÍCULOS E PEÇAS LTDA X
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU - Fls. 139 - Vistos. Fls. 134/138: ciente. No mais, REMETAMSE os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, observadas as cautelas e anotações de
estilo. Int. - ADV HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA OAB/SP 159494 - ADV JOSE CARLOS CATALA OAB/SP 30196
452.01.2008.005606-0/000000-000 - nº ordem 122/2008 - Embargos à Execução Fiscal - BENTO RICARDO CORCHS DE
PINHO X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Fls. 154 - Vistos. Fls. 152/153: ciente, cumprindo-se, no mais, o determinado
às fls. 151. Int. - ADV BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO OAB/SP 22986 - ADV JOSE CARLOS CATALA OAB/SP 30196
452.01.2008.006533-4/000000-000 - nº ordem 142/2008 - Embargos à Execução Fiscal - TEREZA DA SILVA GOMES X
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU - Fls. 32 - Vistos. Fls. 28/31: ciente. No mais, especifiquem as
partes eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando-as. Prazo: dez (10) dias. Após tornem conclusos. Int. - ADV
FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA OAB/SP 129064 - ADV JOSE CARLOS CATALA OAB/SP 30196
452.01.2008.007023-3/000000-000 - nº ordem 189/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO - SP X LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA - Fls. 15 - Fls. 015: (Item 15-A, Cap. IV,
NSCGJ - Det. Verbal do MM. Juiz Corregedor Permanente): Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, tendo em
vista a certidão do Oficial de Justiça (... devolvo o presente mandado solicitando o depósito das diligências cabíveis, ou seja,
R$-23,60 para a citação e R$- 23,60 referente o ato constritivo, tendo em vista que o endereço do demandado se situa na cidade
e Manduri, distante 26 Km da sede do Juízo, tudo em conformidade com o provimento em vigor...). Prazo de 10 (dez) dias. - ADV
KELLEN CRISTINA ZANIN OAB/SP 190040
Criminal
2ª Vara
DR. ITALO FERNANDO PONTES DE CAMARGO FERRO JUIZ DE DIREITO.
Processo nº.: 452.01.2005.002979-7/000000-000 - Controle nº.: 231/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADENILSON
MENABÓ - Fls.: - (Ordem de Serviço n. 001//05). Fls. 329: Fica o a defensora do réu intimada da designação de audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 26/03/2009, às 14,30 horas. - Advogados: CRISTIANA REGINA DOS SANTOS OAB/SP nº.:179060;
Processo nº.: 452.01.2005.003339-0/000000-000 - Controle nº.: 313/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIZ DOS
SANTOS - Fls.: - (Ordem de Serviço n. 001/05)-fls. 176: ciência ao defensor do réu do ofício oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Palmital-SP, comunicando a designação de audiência para oitiva da testemunha de acusação Renato José dos Santos, para o
dia 23/04/2009. - Advogados: JOÃO MÁXIMO DA SILVA - OAB/SP nº.:163921;
Processo nº.: 452.01.2007.007007-9/000000-000 - Controle nº.: 638/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO EZEQUIEL
SILVA MULLER - Fls.: - Ante o exposto, julgo a ação penal procedente e condeno PAULO EZEQUIEL SILVA MULLER,
qualificado nos autos, a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, cujo cumprimento dar-se-á em regime aberto
e ao pagamento de 10 dias-multa, cujo valor fixo no mínimo legal, eis que a situação financeira do acusado assim recomenda,
pela prática do delito descrito no artigo 155, caput, do Código Penal. porém, considerando o disposto nos artigos 44, § 2º e 46,
do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação
de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período de 1 (um) ano, do modo como dispuser o Juízo de Execução.
Nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, fica consignado que a pena restritiva de direito será convertida em
privativa de liberdade, quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. O réu póderá recorrer em liberdade.
Oportunamente, lance-se o nomne do réu no livro “rol dos Culpados”. Custas pelo condenado, nos moldes da Lei Estadual nº
11.608/2003. P.R.I.C. - Advogados: DORIVAL SANTOS DAS NEVES - OAB/SP nº.:79735;
Processo nº.: 452.01.2006.006081-8/000000-000 - Controle nº.: 621/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO GARCIA
FILHO - Fls.: - Por tempestiva, recebo a resposta ofertada pelo réu a fls. 77/78. Mantenho o recebimento da denúncia de fls.43,
por seus próprios fundamentos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2009, às 15:00 horas,
expedindo-se o necessário para a intimação das testemunhas de acusação e para o réu, ocasião em que será ele novamente
interrogado.Defiro o rol de defesa, intimando-se para comparecimento à audiência supra.Dil. - Advogados: ANTONIO FERRUCI
FILHO - OAB/SP nº.:107025;
Processo nº.: 452.01.2007.000453-6/000000-000 - Controle nº.: 6/2008 - Partes: MAURICIO DE OLIVEIRA PINTERICH e
outro X MÁRCIO SINFRÔNIO DE OLIVEIRA - Fls.: - Fls. 85:- Aceito a justificativa apresentada pelo querelante, o que contou
com a anuência do douto Advogado do querelado, redesignando a audiência de fls. 82 para o dia 26 de março de 2009, às 14:00
horas, expedindo-se o necessário.Libere-se a pauta. Dil. - fls. 94: ciencia a defensora do querelante da certidão negativa do
oficial de justiça de fls. 94, dando conta da não localização do querelante para sua intimação da data da audiência. - Advogados:
ISABELA DE OLIVEIRA PINTERICH - OAB/SP nº.:182261; MARCOS ROBERTO PIRES TONON - OAB/SP nº.:154108;
Processo nº.: 452.01.2004.005271-0/000001-000 - Controle nº.: 236/2004 - Partes: ROSANGELA ALVES MENDONÇA X
VALDEVINO GOMES - Fls.: 71 a 71 - Fls. 70: Indefiro, tendo em vista que o D. Defensor signatário não atua nestes autos, mas
sim Dr. Hélio Cássio Arbex de Castro, conforme provisão a fls. 05. - Advogados: HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO - OAB/
SP nº.:118649;
Processo nº.: 452.01.2007.006332-4/000000-000 - Controle nº.: 316/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO APARECIDO
DA SILVA - Fls.: - Fls.66:- DEFIRO, expedindo-se Mandado de Citação e Intimação ao acusado para comparecimento em
audiência conciliatória, nos moldes da proposta de fls. 45, que designo para o dia 20 de março de 2009, às 14:30 horas,
atentando-se ao endereço declinado a fls. 62.Dil. - Advogados: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:168783; KARINA
TOLEDO GARCIA - OAB/SP nº.:164959;
Processo nº.: 452.01.2004.005642-1/000000-000 - Controle nº.: 345/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO DIAS
DE OLIVEIRA - Fls.: - Vistos.Tendo em vista o teor da certidão de fls. 182, expeça-se o necessário visando à intimação do
acusado, a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se o Dr. Milton Bernardo Alves continua sendo seu Defensor, uma
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