TJSP 13/02/2009 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 415
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Fls. 41 - Arbitro os honorários da advogada das requerentes em 100% do valor da tabela. Expeça-se a certidão. Reitere-se
a intimação para que as requerentes informem nos autos os dados da conta bancária de titularidade de sua genitora para
depósito da prestação mensal alimentícia descontada do salário do alimentante, por mais 10 dias. Int. - ADV RENATA CRISTINA
GERALDINI BATISTA ROSA OAB/SP 151222
334.01.2008.000145-2/000000-000 - nº ordem 54/2008 - Arrolamento - ANTONIA VITALINO LISBOA E OUTROS X ROSA
VICTORELLI - Fls. 36/40: manifeste-se a requerente. - ADV CARLA AMARAL GARCIA OAB/SP 198692
334.01.2008.000197-6/000000-000 - nº ordem 89/2008 - Exoneração de Alimentos - J. R. D. O. E OUTROS - Fls. 31 Arquivem-se. Int. - ADV ALEX COCHITO OAB/SP 158922
334.01.2008.000264-1/000000-000 - nº ordem 114/2008 - Arrolamento - LUZINETE ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS X
NATALICIO BISPO DA SILVA - Manifeste-se a Fazenda Estadual. - ADV ÉRIKA FERNANDES OAB/SP 205871 - ADV CRISTIANE
DOS SANTOS MENINO OAB/SP 243186 - ADV MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ OAB/SP 104224
334.01.2008.000288-0/000000-000 - nº ordem 126/2008 - Indenização (Ordinária) - MARCO ANTONIO DOS SANTOS X
JOSÉ DO CARMO MORAES E OUTROS - Fls. 90 - Fls. 89: Defiro. Expeça-se carta precatória para a comarca de Buritama, uma
vez que pertencente aquela comarca, no endereço já indicado, para citação do requerido, com as advertências de praxe. Int. ADV FLÁVIA LONGHI OAB/SP 194394 - ADV TARSILA AMARAL GARCIA OAB/SP 180506
334.01.2008.000348-0/000000-000 - nº ordem 139/2008 - Ação Monitória - EDSON ANTONIO DOS SANTOS X PAULO
CÉSAR DE SOUZA - Fls. 132 - Embora registrada a existência de fundada controvérsia sobre o tema, verifica-se que consolidouse posicionamento jurisprudencial majoritário no sentido da possibilidade de fixação de honorários advocatícios em sede de
execução de título judicial, na forma de cumprimento de sentença, (artigo 475-J do Código de Processo Civil), impugnada ou
não, caso não haja o espontâneo pagamento do débito pelo executado. A respeito do tema, o seguinte julgado do Tribunal
de Justiça de São Paulo: “Honorários Advocatícios - Fixação em fase de cumprimento de sentença - Admissibilidade - O não
cumprimento espontâneo da sentença pelo devedor implica na necessidade de continuidade do trabalho do advogado, que
deve ser remunerado - Precedentes jurisprudências- Agravo provido.” (Agravo de Instrumento nº 7261337500 - Relator: SOUZA
GEISHOFER - 16ª Câmara de Direito Privado - J. 26.08.08) “Prestação de serviços - Cobrança - Fase de cumprimento de
sentença - Execução de título judicial - Honorários advocatícios - Fixação - Cabimento - Inteligência do artigo 20, § 4o, do CPC
(lei 8.952/94). É cabível o arbitramento de honorários nas execuções fundadas em título judicial, embargadas ou não. Recurso
provido.” (Agravo de Instrumento nº 1197043007 - Relator: EMANUEL OLIVEIRA - 34ª Câmara de Direito Privado - J. 03.09.08)
Assim, revendo o posicionamento anteriormente adotado, determino a intimação do executado, na pessoa de seu advogado,
nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do débito
exeqüendo, de acordo com os valores expressos no memorial apresentado pelo exeqüente, sob pena de incidência de multa de
10%, bem como de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor total do débito. Int. Cumpra-se. Obs: Valor total do
débito: R$ 903,01 - ADV FLÁVIA LONGHI OAB/SP 194394 - ADV OLIVERIO GARCIA FLORES FILHO OAB/SP 143426
334.01.2008.000476-0/000000-000 - nº ordem 205/2008 - Execução de Título Extrajudicial - PEDRO ANTONIO MASET
JUNIOR & CIA LTDA - EPP X VICENTE APARECIDO CELICO - Manifeste-se a exeqüente no sentido de dar prosseguimento ao
feito. - ADV JEAN DORNELAS OAB/SP 155388
334.01.2008.000604-8/000000-000 - nº ordem 247/2008 - Procedimento Sumário - ANA AUGUSTA DA SILVA X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 132 - Recebo o recurso apresentado pelo requerente nos efeitos suspensivo e
devolutivo. Intime-se o requerido para contra-razões, no prazo legal. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 ADV PAULO SERGIO BIANCHINI OAB/SP 132894
334.01.2008.000605-0/000000-000 - nº ordem 248/2008 - Procedimento Sumário - VERONICA PADOVANI FERRARA
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Recebo o recurso apresentado pelo requerido nos efeitos suspensivo e
devolutivo. Intime-se a requerente para contra-razões no prazo legal. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP
197257 - ADV PAULO SERGIO BIANCHINI OAB/SP 132894
334.01.2008.000703-0/000000-000 - nº ordem 29/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X LUIZ GONZAGA DE CARVALHO - Fls. 22 - Proc. nº 29/08
Intime-se o exeqüente para recolhimento da diligência do oficial de justiça, em 10 (dez) dias. Após, desentranhe-se o mandado
de fls. 20/21, aditando-o para integral cumprimento. Int. Macaubal, 05 de fevereiro de 2009. - ADV MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO OAB/SP 126515
334.01.2008.000729-3/000000-000 - nº ordem 306/2008 - Regulamentação de Visitas - J. C. D. S. X A. S. R. D. S. - Fls. 46
- Nomeio procurador da requerente o Dr. José André Freire Neto, OAB/SP 216604, indicado às fls. 45. Cumpra-se integralmente
o despacho de fls. 42. Int. - ADV JOSE ANDRE FREIRE NETO OAB/SP 216604 - ADV PATRÍCIA CARINA CHIUCHI OAB/SP
188293
334.01.2008.000740-6/000000-000 - nº ordem 313/2008 - Interdição - IVANIRA DE CAMPOS SOARES X MARCOS PAULO
DE FREITAS - Fls. 38/42: Digam. Firmei o ofício encaminhado com o laudo. Junte-se cópia aos autos e encaminhe-se ao Diretor
Técnico de Departamento da DIR-XXII de São José do Rio Preto-SP. Int. - ADV VANDA PERPÉTUA LEMES OAB/SP 198596 ADV CARLA AMARAL GARCIA OAB/SP 198692
334.01.2008.000855-8/000000-000 - nº ordem 351/2008 - Declaratória (em geral) - JONE BRIGATI X BANCO DO BRASIL
- Fls. ciência - Ciência ao autor dos documentos juntados aos autos pelo requerido. - ADV EDUARDO NIMER ELIAS OAB/SP
192572 - ADV MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS OAB/SP 197859 - ADV LOURIVAL JURANDIR STEFANI OAB/SP 57882
334.01.2008.000872-7/000000-000 - nº ordem 359/2008 - Procedimento Sumário - BRAULINO MACEDO MELLO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 113 - Vistos, Considerando que o Dr. João Henrique Buosi encontraPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º