TJSP 20/02/2009 - Pág. 396 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 420
396
Comarca: São Paulo; Ação Originária: 200300001611 Indenização; Órgão Julgador: 19ª Câmara Direito - Privado; Rel.
Sorteado: Des. Mauro Conti Machado; Apte: Marcelo Francisco Rodrigues (Just Grat); Advogado: Benedito Aparecido Santana;
Apdo: Requinte Pães e Doces Ltda; Advogado: Francisco Manoel Gomes Curi, Sônia Regina Canale Mazieiro.
... Por tais razões, nego provimento ao recurso para manter a r. sentença. São Paulo, 26 de janeiro de 2009. (a) MAURO
CONTI MACHADO - Relator. (sala 103)
1301437-8 Apelação
Comarca: São Paulo; Ação Originária: 200300001611 Impugnação ao Pedido de As. Judiciária; Órgão Julgador: 19ª Câmara
Direito - Privado; Rel.Sorteado: Des. Mauro Conti Machado; Apte: Requinte Pães e Doces Ltda; Advogado: Francisco Manoel
Gomes Curi, Sônia Regina Canale Mazieiro; Apdo: Marcelo Francisco Rodrigues (Just Grat); Advogado: Benedito Aparecido
Santana.
... Pelo exposto e por estar ausente requisito extrínseco de admissibilidade, deixo de conhecer do recurso interposto. São
Paulo, 11 de fevereiro de 2009. (a) MAURO CONTI MACHADO - Relator. (sala 103)
1307813-2 Apelação
Comarca: São Paulo; Ação Originária: 200300092129 Reintegração de Posse; Órgão Julgador: 19ª Câmara Direito - Privado;
Rel.Sorteado: Des. Mauro Conti Machado; Apte: João Bosco Oliveira (e S/m) (Just Grat) e outro; Advogado: Fabio Parreira
Marques, Carla Almeida Neser Parreira Marques; Apdo: Condominio Edificio Alexandra; Advogado: Kleber Santi Marciano.
... Não sendo possível incluir a irresignação do embargante no rol das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de
Processo Civil, rejeitam-se os embargos opostos.
São Paulo, 6 de fevereiro de 2009. (a) MAURO CONTI MACHADO - Relator. (sala 103)
1328101-7 Apelação
Comarca: São Paulo; Ação Originária: 200300009834 Declaratória; Órgão Julgador: 19ª Câmara Direito - Privado; Rel.
Sorteado: Des. Mauro Conti Machado; Apte: Genivaldo Jose de Jesus; Advogado: Renê de Castro Volgarini; Apdo: Banco
Sudameris Brasil S/a; Advogado: Sidney Graciano Franze, Cláudia Nahssen de Lacerda Franze.
... Posto isto, dá-se parcial provimento ao recurso, para: 1) aplicação do Código de Defesa do Consumidor; 2) afastamento
da capitalização de juros; 3) aplicação das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ, para o afastamento dos encargos cumulados com a
comissão de permanência; mantêm-se os juros contratados, por inaplicável na relação o limite do artigo 192, § 3º da Constituição
Federal. São Paulo, 6 de fevereiro de 2009. (a) MAURO CONTI MACHADO - Relator. (sala 103)
3004661-2 Apelação
Comarca: Osasco; Ação Originária: 200100002340 Declaratória; Órgão Julgador: 19ª Câmara Direito - Privado; Rel.Sorteado:
Des. Mauro Conti Machado; Apte: Carlos Alberto Cardoso e outro; Advogado: Benivaldo Soares Rocha, Olga Maria Silva Alves
Rocha; Apdo: Banco Bradesco S/a; Advogado: Elizete Aparecida Oliveira Scatigna, Paulo Eduardo Dias de Carvalho.
... Posto isto, dá-se parcial provimento ao recurso, para aplicar ao caso as regras do Código de Defesa do Consumidor
e vedar a cumulação de outros acréscimos à comissão de permanência. Sendo cada parte vencido e vencedor, as custas,
despesas processuais e honorários deverão ser reciprocamente distribuídos e compensados, nos termos do artigo 21 do Código
de Processo Civil. São Paulo, 10 de fevereiro de 2009. (a)
MAURO CONTI MACHADO - Relator. (sala 103)
7010671-9 Apelação
Comarca: Limeira; Ação Originária: 200300000164 Declaratória; Órgão Julgador: 19ª Câmara Direito - Privado; Rel.Sorteado:
Des. Mauro Conti Machado; Apte: Ronaldo Tadashi Koyama (Just Grat); Advogado: Vera Maria Sampaio Paes de Barros; Apdo:
Varga Serviços Automotivos Ltda; Advogado: Luis Felipe Campos Silva, Vitor Meirelles.
... Ante o exposto, nega-se provimento à apelação interposta, mantendo-se a r. sentença proferida. Condena-se o recorrente
ao pagamento de multa de 1% e na indenização de 5% sobre o valor dado à causa, atualizado pelos índices da Tabela Prática
deste E. Tribunal de Justiça, a partir da data deste julgamento, em decorrência do caráter protelatório do recurso interposto. São
Paulo, 09 de fevereiro de 2009. (a) MAURO CONTI MACHADO - Relator. (sala 103)
7010903-6 Apelação Sum
Comarca: Angatuba; Ação Originária: 200100000222 Cobrança; Órgão Julgador: 19ª Câmara Direito - Privado; Rel.Sorteado:
Des. Mauro Conti Machado; Apte: Banco do Brasil S/a; Advogado: Ivo Roberto Perez; Apdo: Jair Donizeti Machado; Advogado:
Rubens Vieira de Morais Filho.
1- Fls. 214 e 216: Defiro o levantamento dos honorários periciais (fl. 144), expedindo-se a guia de levantamento. 2- Manifestese a instituição financeira sobre o comprovante de depósito judicial à fl. 208. São Paulo, 13 de fevereiro de 2009. (a) MAURO
CONTI MACHADO - Relator. (sala 103)
7012864-2 Apelação
Comarca: Santos; Ação Originária: 200300000183 Indenização; Órgão Julgador: 19ª Câmara Direito - Privado; Rel.Sorteado:
Des. Mauro Conti Machado; Apte: Carlos Alberto Santana de Oliveira Me; Advogado: Taisa Nunes dos Santos, Adriano Neris de
Araújo; Apdo: Banco Bradesco S/a; Advogado: Daniela de Souza.
... Posto isto, rejeitam-se os embargos. São Paulo, 9 de fevereiro de 2009. (a) MAURO CONTI MACHADO - Relator . (sala
103)
7013169-6 Apelação
Comarca: Ribeirão Preto; Ação Originária: 200300003180 Declaratória; Órgão Julgador: 19ª Câmara Direito - Privado; Rel.
Sorteado: Des. Mauro Conti Machado; Apte: Jose de Oliveira Batista (Just Grat); Advogado: Márcia Teresinha Bossolane de
Toledo; Apdo: Banco Itaú S/a; Advogado: Rodrigo Victorazzo Halak.
... Ante o exposto, dá-se parcial provimento à apelação interposta para excluir a cobrança de juros capitalizados e a cobrança
cumulada da comissão de permanência com os juros remuneratórios, determinando-se a repetição do eventual indébito apurado,
atualizado pelos índices da Tabela Prática deste E. Tribunal de Justiça, a partir deste julgamento, e acrescido de juros de mora
de 1%, desde a citação. São Paulo, 12 de fevereiro de 2009. (a) MAURO CONTI MACHADO - Relator. (sala 103)
7015756-7 Apelação
Comarca: Birigui; Ação Originária: 200300002443 Anulatória; Órgão Julgador: 19ª Câmara Direito - Privado; Rel.Sorteado:
Des. Mauro Conti Machado; Apte: Banco Nossa Caixa S/a; Advogado: Márcio José das Neves Cortez; Apte: Maria Regina Dona
Celestino; Advogado: Milton Volpe; Apdo: Os Mesmos; Advogado: Os Mesmos.
... Ante o exposto, nega-se provimento aos recursos de apelação interpostos, mantendo-se a r. sentença proferida. São
Paulo, 10 de fevereiro de 2009. (a) MAURO CONTI MACHADO - Relator. (sala 103)
7021783-1 Apelação
Comarca: São Paulo; Ação Originária: 199900050278 Declaratória; Órgão Julgador: 19ª Câmara Direito - Privado; Rel.
Sorteado: Des. Mauro Conti Machado; Apte: Jair Boschiero e S/M; Advogado: José Xavier Marques; Apdo: Banco Itaú S/a;
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