TJSP 01/04/2009 - Pág. 1515 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 446
1515
declarações apresentadas junto com a resposta escrita.- ADV. DR.
Proc. 361.01.2009.005021-8/000000-000 controle 523/2009 medida protetiva requerido: Reinaldo Alves de Oliveira R.
decisão de fls. 45/46, que segue resumida: Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação da medida protetiva e determino
a intimação do requerido, através de sua advogada, para que esclareça quais os dias e horários que necessita para exercer sua
atividade profissional na chácara. DRA. FATIMA COUTO, OAB/SP 34333.
Proc. 361.01.2008.024268-0/000000-000 controle 1963/2008 RÉU PRESO JP X REGINALDO NASCIMENTO PEREIRA
DE MOURA artigo 33, caput, da Lei 11343/06 R. despacho de fls. 103, para que fique ciente do prazo de cinco dias para a
apresentação de memorial. DR. JOSE MIRAGAIA RIBEIRO JUNIOR, OAB/SP 87722, DRA. LETHICIA ANDREUCCI MIRAGAIA
RIBEIRO, OAB/SP 248206.
Proc. 361.01.2008.015495-0/000000-000 controle 1315/08 RÉU PRES0 JP X JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO art. 33
caput e 35 ambos da lei 11343/06 na forma do art. 69 do CP. r. despacho de fls. 210. Cota retro defiro, intime-se a defesa. (o
réu apresentou carta nos autos a fls. 204/207.) ADV. ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO OAB/SP. 180416
Juizado Especial Cível
CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Mogi das Cruzes - Comarca de Mogi das Cruzes
JUIZ: GIOIA PERINI
361.01.2002.012608-0/000000-000 - nº ordem 2013/2002 - Desconstituição de Contrato - TEREZINHA VILAS BOAS
PEREIRA X COOPERATIVA HABITACIONAL VINTE E DOIS DE MAIO - Fls. 350 - Vistos, Manifeste-se a ré, no prazo de cinco
dias, sobre os documentos de fls. 346/348 que a autora apresentou com a protocolização da petição de fl. 344/345. Outrossim,
dê-se ciência às partes da certidão da serventia de fl. 349. Int. M.C., d.s. ROGÉRIO LEITÃO TOREZAN JUIZ DE DIREITO
AUXILIAR DO JEC - ADV GEREMIAS BARRETO DA SILVA OAB/SP 76991 - ADV RUTE RASO OAB/SP 143976
361.01.2004.022230-3/000000-000 - nº ordem 2028/2004 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - MARIA GEORGIA CARDOSO SAMPAIO X LE RU HOLDING LTDA ME - Fls. 317 - Fls. 312/316: Ciência às partes.
Requeira o que de direito, em cinco dias. Int. M.C., data supra. ROGÉRIO LEITÃO TOREZAN Juiz de Direito - ADV ANGELA
GONÇALVES DIAS DE SOUZA OAB/SP 190157 - ADV NARANI FADUL ANTONIADIS OAB/SP 170380 - ADV LAERCIO BENKO
LOPES OAB/SP 139012 - ADV RAQUEL CAPARRÓS OAB/SP 193637 - ADV RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA
OAB/SP 213472 - ADV SORAYA HISSAE GOMES KOMIYAMA OAB/SP 217275
361.01.2004.022476-3/000000-000 - nº ordem 2140/2004 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - MARIA RENATA
GOMES FRANCO X LE RU ESTETICA ESPECIALIZADA - Fls. 180 - Vistos. Solicitei a penhora on line. Aguarde-se pelo prazo
de trinta dias após, tornem os autos conclusos para verificação. Intime-se - ADV DOUGLAS GUELFI OAB/SP 205268 - ADV
CLAUDIA APARECIDA AGRELLA CARVALHO OAB/SP 176645
361.01.2005.021963-7/000000-000 - nº ordem 2822/2005 - Execução de Título Extrajudicial - DJACY GILMAR PEREIRA DA
SILVA X ALTERNATIVA COSMETICOS LTDA - Fls. 315 - Vistos. O decreto de prisão do depositário infiel não mais encontra guarida
no ordenamento jurídico pátrio em razão da adesão do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica consoante entendimento
pacificado pelo E. STF nos autos do HC 95967/MG (Rel. Min. Ellen Gracie, d.j.:11/11/2008): “Desse modo, na atualidade a
única hipótese de prisão civil, no Direito brasileiro, é a do devedor de alimentos. O art. 5º, §2º, da Carta Magna, expressamente
estabeleceu que os direitos e garantias expressos no caput do mesmo dispositivo não excluem outros decorrentes do regime
dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. O pacto de
São José da Costa Rica, entendido como um tratado internacional em matéria de direitos humanos, expressamente, só admite,
no seu bojo, a possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos e, conseqüentemente, não admite mais a possibilidade
prisão civil do depositário infiel”. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de decretação de prisão por descumprimento do encargo
de depositário. Requeira o exeqüente o quê de direito. Int. MC, ds. Rogério Leitão Torezan Juiz de Direito Auxiliar - ADV DJACY
GILMAR PEREIRA DA SILVA OAB/SP 222141 - ADV OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI OAB/SP 101045
361.01.2007.003217-2/000000-000 - nº ordem 383/2007 - Condenação em Dinheiro - TATIANE MOZAS KOZOKAWA X LUIZ
HENRIQUE FERREIRA SPINGARN - Fls. 96 - V. Com amparo no art. 745-A do CPC, observando que o executado formulou
requerimento acompanhado de depósito no prazo para pagamento, defiro o pedido de parcelamento. Expeça-se guia de
levantamento m favor do exeqüente na forma do § 1º, art. 745-A do CPC. Após, aguarde-se o demais depósitos. - ADV PATRÍCIA
GESTAL GUIMARÃES OAB/SP 189878 - ADV MARCELO ANTUNES BATISTA OAB/SP 98531
361.01.2007.005065-7/000000-000 - nº ordem 582/2007 - Execução de Título Extrajudicial - VILMA RODRIGUES DA ROCHA
X EDUARDO VICENTE DE PAULA - Fls. 83 - Aguarde-se eventual manifestação por trinta dias. Decorrido, tornem conclusos
para extinção. Int. M.C., data supra. ROGÉRIO LEITÃO TOREZAN Juiz de Direito - ADV AUGUSTO ROCHA COELHO OAB/SP
96430 - ADV CLARICE FERREIRA GOMES OAB/SP 157396
361.01.2007.011326-3/000000-000 - nº ordem 1726/2007 - Condenação em Dinheiro - SELMA NASCIMENTO E OUTROS
X KATIA RODRIGUES - Fls. 78 - Ante a certidão supra. Requeira o que de direito, em cinco dias, no silêncio tornem conclusos
para extinção. Int. M.C., data supra. ROGÉRIO LEITÃO TOREZAN Juiz de Direito - ADV SILVANIA APARECIDA RUIZ OAB/SP
105292
361.01.2007.016214-7/000000-000 - nº ordem 2488/2007 - Condenação em Dinheiro - JOSE TADAMITSU MAKIYAMA X
BANCO BRADESCO SA - Fls. 128 - Vistos. Solicitei a penhora on line. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias após, tornem os
autos conclusos para verificação. Intime- - ADV MARIA LUCIA DE PAULA OAB/SP 193875 - ADV PAULA MARCILIO TONANI
MATTEIS DE ARRUDA OAB/SP 130295 - ADV ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR OAB/SP 130292
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º