TJSP 03/04/2009 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 448
1567
à penhora e seus respectivos valores, sob pena de ser(em) sua(s) omissão(ões) considerada(s) ato atentatório à dignidade da
Justiça, sujeito à imposição de multa (art.600, IV do CPC). 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito,
que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral no prazo de três (3) dias da citação (art.652-A, § único). Intimemse e cumpra-se. - ADV ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ OAB/SP 60388
404.01.2009.001439-3/000000-000 - nº ordem 477/2009 - Sustação de Protesto - TRANSLINE TRANSPORTES E SERVIÇOS
AGRÍCOLAS LTDA X KUNKEL INDÚSTRIA METALURGICA LTDA ME - Nº de ordem: 477/09 Vistos. Processo em ordem. 1.
Pretensão justificada. 2. Pretende A requerente a sustação do protesto do título executivo extrajudicial levado à serventia
(DMI), alegando a não entrega do equipamento adquirido da requerida. É o relatório. Fundamento e decido. Vejamos. a) Estão
presentes os elementos legais necessários ao reconhecimento prévio da medida, o ‘fumus boni iuris’ (fumaça do bom direito
- provável falta e responsabilidade) e o ‘periculum in mora’ (o prejuízo pelo protesto indevido). Defiro a sustação. É prudente
a cautela. b) Defiro a sustação do protesto do título (DMI - fls. 06), expedindo-se ofício para o cumprimento da ordem judicial,
observadas as cautelas. c) Requisite-se cópia do título executivo frente a serventia extrajudicial. d) Caução idônea em 05
dias. e) Cite-se a requerida com as cautelas de estilo, advertindo-a a respeito das penalidades pela inércia. f) Defiro o prazo
de 10 dias para recolhimento das custas e regularização da representação processual. Intime-se e cumpra-se - ADV ADALTO
EVANGELISTA OAB/SP 103700
Centimetragem justiça
2ª Vara
Segundo Ofício Cível
Fórum de Orlândia - Comarca de Orlândia
JUIZ: ANA MARIA FONTES
404.01.2006.002659-0/000000-000 - nº ordem 852/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEBASTIAO GONCALVES
RIBEIRO X RODOCEREAL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS - Fls. 92 - Fls. 91: Aguarde-se pelo prazo requerido.
Após, manifeste-se a parte autora, em cinco dias. Int. (sobrestamento por 60 dias). - ADV RENATA RODRIGUES PRESOTTO
TRITTO OAB/SP 190758 - ADV AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO OAB/PR 21856 - ADV ANDERSON LUIZ ORANE OAB/
PR 24853
404.01.2006.005209-0/000000-000 - nº ordem 1463/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAU S/A
X TIAGO HUMBERTO MARTINS SOUSA - Fls. 130 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito
comprovando a distribuição da deprecata expedida a fls. 113, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV
JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
404.01.2007.005918-1/000000-000 - nº ordem 761/2007 - Declaratória (em geral) - ANTÔNIA TROMBA MARTINS X VIVO
S/A - Fls. 156 - 1 -Recebo o recurso adesivo de fls. 144/153. 2- Abra-se vista à parte contrária para as contra-razões, no prazo
legal. 3- Fls. 154/155: Indefiro a expedição da carta de sentença, visto que o recurso foi recebido em ambos os efeitos. Int. (Dr.
Daniel, apresentar contra-razões no prazo legal). - ADV GUSTAVO LAMONATO CLARO OAB/SP 154942 - ADV DANIEL ALVES
FERREIRA OAB/SP 140613
404.01.2007.008253-7/000000-000 - nº ordem 1151/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - I.
C. C. X J. F. - Fls. 58/60 - Posto isto, Julgo Improcedente o pedido formulado pela parte autora e, em conseqüência, Extinto
o Processo Com Resolução de Mérito, de conformidade com o art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Arcará a autora,
pelo princípio da sucumbência, com o pagamento dos honorários advocatícios da parte ré, que fixo em R$ 380,00 - suspenso o
pagamento e porque beneficiário da A.J.G. - art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R. e Intime-se. - ADV ANA CAROLINA DE MIRANDA
ANTUNES OAB/SP 165160 - ADV MARCIA LUCIA OTAVIO PARIS OAB/SP 147990
404.01.2007.008327-1/000000-000 - nº ordem 1171/2007 - Execução de Título Extrajudicial - ACS CONSULTORIA E
FOMENTO MERCANTIL LTDA X AUTO POSTO BOA VISTA ORLÂNDIA LTDA EPP E OUTROS - Fls. 98 - Fls. 96: Penhora
incidente sobre substância inflamável (gasolina). Esclareça as condições e meios para remoção e depósito (local, etc). Prazo:
05 (cinco) dias. Int. (Dr. Régis, atender em cinco dias). - ADV REGIS JORGE OAB/SP 79313 - ADV DONIZETT PEREIRA OAB/
SP 119254 - ADV RUBENS CALIL OAB/SP 119751
404.01.2007.009832-0/000000-000 - nº ordem 1652/2007 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO PARA ENTREGA
DE COISA INCERTA - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA - CAROL X FRANCISCO GOLBERY
ALBUQUERQUE COSTA E OUTROS - Fls. 166 - 1- Fls. 164/165: Expeça-se certidão. 2- Aguarde-se o pagamento das custas
processuais. Int. (Dr. Aires, a certidão está a disposição. Providenciar a retirada em cinco dias). - ADV ANTONINO FALCHETTI
OAB/SP 73230 - ADV GUILHERME TERRA SAMPAIO OAB/SP 156105 - ADV ROBERTA MUNIZ PIOTTO OAB/SP 205778 - ADV
AIRES VIGO OAB/SP 84934
404.01.2007.009957-5/000000-000 - nº ordem 1693/2007 - Execução de Alimentos - V. B. R. X J. M. R. - Fls. 71 - 1- Arbitro
os honorários do advogado nomeado a fls. 04 no valor máximo da Tabela da Defensoria Pública/OAB (cód. 206). Expeça-se
certidão. 2- Intime-se a exeqüente para informar se o acordo foi integralmente cumprido. Prazo: 05 (cinco) dias. (Dr. Flávio,
a certidão da OAB está a disposição. Providenciar a retirada em cinco dias) - (Dra. Mariana, atender item 2, em cinco dias).
- ADV MARIANA MENDES GONÇALVES OAB/SP 189629 - ADV OVIDIO DE PAULA JUNIOR OAB/SP 100487 ADV. FLAVIO
CASAROTTO OAB/SP 134.152
404.01.2008.000114-5/000000-000 - nº ordem 31/2008 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S.A. X MARINALDO
ALVES DA SILVA - (Dr. João, manifeste-se em cinco dias, referente certidão do oficial de jutiça que diligenciou por diversas
vezes no atual endereço indicado, Rua Hum, 436, Centro, e lá estando , não localizou o veículo Fiat Pálio, indicado, na inicial,
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