TJSP 06/04/2009 - Pág. 2206 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 449
2206
ADV EDNEIA MARIA MATURANO OAB/SP 135424 - ADV MARGARETE DE CASSIA LOPES GOMES DE CARVALHO OAB/SP
104172
411.01.2008.002195-6/000000-000 - nº ordem 41/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X MARCONDES & MARCONDES S/C LTDA - Fls. 19 - Certifico
e dou fé haver atualizado no sistema informatizado o seguinte: “Manifeste-se o exeqüente em 30 dias. No silêncio os autos
aguardarão provocação em arquivo.” - ADV MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES OAB/SP 126515
411.01.2008.000236-0/000000-000 - nº ordem 52/2008 - Separação (Ordinário) - V. A. S. M. X V. M. - Fls. 43/46 - Ante o
exposto JULGO PROCEDENTE a Ação de Separação Judicial Litigiosa que VALERIA APARECIDA SILVEIRA MARINHO move
contra VALTUIR MARINHO para decretar a separação do casal, com fundamento no artigo 5º e parágrafo 1º da Lei 6.515/77,
e, em consequência, declaro cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens, como
se o casamento fosse dissolvido, nos termos do artigo 3º, da Lei supra citada. A guarda da filha do casal Giovana Elen Silveira
Marinho permaneçerá com a autora. Lavre-se o respectivo termo. O direito de visitas será exercido pelo requerido em finais de
semanas alternados, bem como festas de final de ano. Voltará à autora a usar o nome de solteira, ou seja, VALÉRIA APARECIDA
SILVEIRA. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ficando a execução
suspensa até que a autora comprove a possibilidade do vencido em arcar com os ônus da sucumbência. Transitada em julgado,
expeça-se o mandado necessário. P.R.I. Pacaembu, 27 de março de 2009. - ADV JOÃO LUCAS TELLES OAB/SP 168447
411.01.2008.000881-2/000000-000 - nº ordem 261/2008 - Embargos de Terceiro - JOAO LHETI RIGUEIRO X A. L. N. R. E
OUTROS - Fls. 32/34 - Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,
inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como aos honorários advocatícios, que fixo em R$500,00. Observando-se os termos dos artigos 11 e 12 da
Lei n. 1060/50. Transitada está em julgado, certifique-se o desfecho destes nos autos da execução e arquivem-se estes com
as cautelas de praxe. P.R.I.C. Pacaembu, 26 de março de 2009. - ADV EDSON BUZINARO OAB/SP 64145 - ADV CRISTIANO
PINHEIRO GROSSO OAB/SP 214784
411.01.2008.001337-3/000000-000 - nº ordem 380/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - ADILSON BONATO X ADELMIR
FERRARI E OUTROS - Fls. 55 - Vistos. Especifiquem as partes, em 5 dias, improrrogáveis, as provas que pretendem produzir,
justificando objetivamente a sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão ou indeferimento, sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado. Int. Pac., d.s. - ADV MARLI CRISTINA SAPUCAIA OAB/SP 194598 - ADV CRISTIANE MORAES DA
SILVEIRA OAB/SP 230274
411.01.2008.002136-7/000000-000 - nº ordem 600/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DALZIZA SANTOS SPOSITO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 52 - Vistos. Recebo a(s) apelação(ões) e razão(ões) de recurso
apresentado, em seu duplo efeito. Às contra-razões. Int. Pac., d.s. - ADV ANTONIO ARAUJO NETO OAB/SP 117948 - ADV
ANTONIO JOSE PANCOTTI OAB/SP 60957 - ADV PATRICIA BROIM PANCOTTI OAB/SP 180767 - ADV MARGARETE DE
CASSIA LOPES GOMES DE CARVALHO OAB/SP 104172
411.01.2008.002583-5/000000-000 - nº ordem 709/2008 - Embargos à Execução - CARLOS AUGUSTO DORNELAS X
AGROTEKNE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - Fls. 55 - Vistos. 1. Conheço dos embargos, por tempestivos. 2.
Rejeito-os, por ter caráter eminentemente infringente (reforma da sentença), pois não descreve qualquer omissão, obscuridade
ou contradição da sentença atacada. Int. Pac., 23.03.2009. - ADV RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA OAB/SP 139204 - ADV
LEONARDO POLONI SANCHES OAB/SP 158795
411.01.2008.002646-3/000000-000 - nº ordem 730/2008 - Execução de Alimentos - É. O. D. S. R. P. M. S. B. S. D. O. E
OUTROS X A. C. D. S. - Certifico e dou fé haver atualizado no sistema informatizado o seguinte: “Certidão de fls. 27 (Decorreu
o prazo sem que o executado efetuasse o pagamento do débito ou justificasse a impossibilidade de efetuá-lo) : Manifestemse o(s) autor(es) no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao M.P.” Pacaembu, 27 de março de 2009. - ADV JACEMIR MÁRCIO DE
SANT’ANA OAB/SP 242036
411.01.2008.002731-0/000000-000 - nº ordem 752/2008 - Embargos à Execução - DEONISIO RIBAS DE SOUZA X LUCAS
SANTIAGO MARANZATI DE SOUZA REPR/ P/ MAE FABIANA FRANCISCA MARANZATI GARCIA - Fls. 48/51 - Sentença nº
444/2009 registrada em 30/03/2009 no livro nº 168 às Fls. 238/241: Diante do exposto e do que mais dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTES os presentes embargos e determino que se prossiga na execução. Porque sucumbiu, condeno o embargante
a pagar ao embargado as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do
valor da execução. P.R.I.C. Pacaembu, 26 de março de 2009. - ADV JOÃO LUCAS TELLES OAB/SP 168447 - ADV JULIANA
OLIVEIRA SIMÕES OAB/SP 202970
411.01.2008.003046-1/000000-000 - nº ordem 840/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - IDALINA APARECIDA BOSCHI
SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCAL - INSS - Fls. 62 - Vistos. Recebo a(s) apelação(ões) e razão(ões)
de recurso apresentado, em seu duplo efeito. Às contra-razões. Int. Pac., d.s. - ADV MICHELLI CRISTINE PANACHI OAB/SP
222182 - ADV MARGARETE DE CASSIA LOPES GOMES DE CARVALHO OAB/SP 104172
411.01.2008.003123-0/000000-000 - nº ordem 859/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DE CONSUMO
DE INUBIA PAULISTA - COCIPA X MARIA DE LOURDES BOLZAN AMARAL - Fls. 38 - Certifico e dou fé haver atualizado no
sistema informatizado para encaminhamento ao DJE o seguinte: “Autor: providenciar cópias para desentranhamento das peças,
bem como retirar certidão de objeto e pé”. Pacaembu-SP, 25 de março de 2009. - ADV LUIZ CARLOS LOPES OAB/SP 137463
- ADV ROSANI ALICE MESSIAS LOPES OAB/SP 174612
411.01.2008.003279-0/000000-000 - nº ordem 920/2008 - Interdição - APARECIDA PINTOR DIONISIO X ROBERTO
DIONISIO - Fls. 103/105 - Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROBERTO DIONISIO, declarando-o absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, com fundamento no artigo 3º, inciso II, do Código Civil, e de acordo
com artigo 1775, § 1º, do Código Civil, nomeio-lhe curadora definitiva a autora APARECIDA PINTOR DIONISIO, mediante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º