TJSP 07/04/2009 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 450
2007
autos consta, declaro extinto o presente processo que MARIA APARECIDA DE LURDES BERTOLOTTO move em relação ao
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do
Código de Processo Civil e determino o arquivamento dos autos, cumpridas as formalidades legais. P.R. e Int. - ADV BENEDITO
MURCA PIRES NETO OAB/SP 151740 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.002026-5/000000-000 - nº ordem 462/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - OLIETE CLELIA ARIELO
PINHEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 155/164 - Tópico final da sentença: “...Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação ajuizada por OLIETE CLÉLIA ARIELO PINHEIRO em face do INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, condenando o requerido a averbar o reconhecimento, para todos os fins, do período
efetivamente trabalhado pela autora de 1957 a 1971, bem como a lhe conceder o benefício da aposentadoria por idade, com
fundamento nos arts. 48 e seguintes da Lei nº 8.213/91, a partir da data do requerimento administrativo (04.07.2006). O institutoréu arcará com o pagamento das parcelas em atraso de uma só vez, corrigidas monetariamente nos termos da Lei n? 6.899/81
(Súmulas 43 e 148 do STJ), a partir de cada vencimento (Súmula 8 do TRF-3a Região), e pelo mesmo critério de atualização dos
benefícios previdenciários previsto na legislação respectiva (Resolução n° 242/01 do Conselho da Justiça Federal e Provimento
n° 26/COGE - 3a Região, que substituiu o Provimento n° 24/97), e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês, contados, regressivamente e de forma simples, a partir da data da citação. Sucumbente, o instituto-réu arcará com o
pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total atualizado
da condenação, excluídas as prestações a vencerem após a sentença (Súmula 111 do Colendo STJ). Fica a autarquia isenta
do reembolso das custas, pois a autora é beneficiária da gratuidade processual. Sem reexame necessário (art. 475, inciso I e
§ 2°, do CPC, com a redação dada pela Lei n° 10.352/01). P. R. I.” - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV
WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.002538-7/000000-000 - nº ordem 730/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - DERENILSON HENRIQUE
DA SILVA VICENTE E OUTROS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Aguardando a retirada dos autos pelo
autor por 15 dias, conforme solicitado. - ADV ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES OAB/SP 61181 - ADV WILSON
JOSE GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.002867-9/000000-000 - nº ordem 836/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDO OSCAR COSTA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fl. 97 - Informação do Sr. Perito Sérgio Luis Ribeiro Canuto agendando
a perícia médica no(a) requerente para o dia 13/maio/2009, às 16:30 horas, na Rua João Passos, nº 1800 (Sindicato Rural), em
Botucatu-SP (para ciência das partes). - ADV JANE FURLANI OAB/SP 227100 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.003173-5/000000-000 - nº ordem 910/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - DOLORES GARCIA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 80/97: juntada aos autos cópia do Procedimento Administrativo em
nome da parte autora (para ciência das partes). - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV WILSON JOSE
GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.003454-4/000000-000 - nº ordem 974/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELAINE DE OLIVEIRA
FRANCISCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 88 - “Processo nº 974/07. Considerando-se a consulta
supra, nomeio, em substituição à Sr.ª Roseli de Fátima Falda (fl. 61), a Assistente Social MARA LÚCIA BERBEL FÁVERO, com
endereço na Rua Jorge Neme, O-683 - Pederneiras-SP, para a realização do estudo social na residência do(a) requerente. Int.se.” - Fl. 89 - Informação do Sr. Perito Sérgio Luis Ribeiro Canuto agendando a perícia médica no(a) requerente para o dia 25/
maio/2009, às 16:30 horas, na Rua João Passos, nº 1800 (Sindicato Rural), em Botucatu-SP (para ciência das partes). - ADV
BENEDITO MURCA PIRES NETO OAB/SP 151740 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.003702-4/000000-000 - nº ordem 1046/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLEUZA TAVARES NUNES
OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Aguardando notícias sobre os exames complementares
no autor, pelo prazo de 5 dias. - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP
144097
431.01.2007.003706-5/000000-000 - nº ordem 1048/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MIGUEL MASSOCA
STANCARE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Aguardando notícias acerca dos exames complementares
no requerente, pelo prazo de 5 dias. - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/
SP 144097
431.01.2007.003870-9/000000-000 - nº ordem 1090/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIA AMELIA DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 70 - Petição da autora arrolando as seguintes testemunhas para
a audiência de 16/abril/2009, às 16:00 horas: 1- CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA, 2- FRANCISCO MANOEL DE BRITO e
3- MIGUEL FRANCISCO ANDRADE (para ciência do INSS). - ADV FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA OAB/SP 56708 - ADV
WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.004348-2/000000-000 - nº ordem 1234/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ACIDENTE DO TRABALHO
- LAERCIO APARECIDO LEITE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 60 - Proc. nº 1234/2007. Vistos.
Partes legítimas e bem representadas. Não há vício a ser sanado ou omissão a ser suprida. Dou o feito, pois, por saneado. Defiro
as provas úteis, especialmente a pericial e, para sua realização, nomeio o DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO CANUTO, com endereço
à Rua João Passos, nº 1800 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Botucatu. Faculto às partes a indicação de assistentes
técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de dez dias. Oportunamente, se necessário, será designada audiência de
instrução e julgamento. Int-se. - ADV FERNANDO LIMA DE MORAES OAB/SP 98978 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP
144097
431.01.2007.004356-0/000000-000 - nº ordem 1236/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - OLINDA BARRETO DE LIMA
ANDRADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Aguardando a assinatura do Dr. Fábio Luiz Dias Modesto na
petição de fl. 89. - ADV FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA OAB/SP 56708 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º