TJSP 23/04/2009 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 458
2019
405.01.2009.008702-1/000000-000 - nº ordem 468/2009 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD S A X RENATO
SEGREDO - Fls. 25 - PROCESSO Nº 405.01.2009.8702-1 - n. de ordem 468/09 Vistos. Inexistiu liame lógico entre a narração
dos fatos e a conclusão. A autora afirmou a rescisão automática do contrato, quando o Código de Defesa do Consumidor, no
§ 2º de seu art. 54, veda tal disposição. Decorrência lógica e inafastável dessa determinação é a necessidade de se declarar
resolvido o contrato para, em conseqüência, cuidar-se da posse do bem. Anote-se, ainda, haver sido deferida oportunidade para
a correção do defeito, sem que o autor tivesse tomado providência útil (fls. 18). Assim, o indeferimento da inicial é de rigor. Ante
o exposto, INDEFIRO a petição inicial da ação de reintegração de posse que BANCO ITAUCARD S/A moveu contra RENATO
SEGREDO, por inexistir liame lógico entre a narração dos fatos e a conclusão, e extingo o feito nos termos do inc. I do art.
267 do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela autora. P. R. I. C. CUSTAS DE PREPARO: R$ 399,86 E PORTE
REMESSA: R$ 20,96 - ADV CARLA PASSOS MELHADO OAB/SP 187329
405.01.2009.009561-7/000000-000 - nº ordem 500/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - RAFAELA DA SILVA ALVES X
CLARO S/A - Fls. 17: J. Se no prazo, à réplica. - ADV SANDRA BASSAN DE MOURA OAB/SP 229688 - ADV PAULO BARDELLA
CAPARELLI OAB/SP 216411
405.01.2009.011751-5/000000-000 - nº ordem 600/2009 - Declaratória (em geral) - BENEDITO FRANCO DE GODOI X
LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - Fls. 29: Fls. 28: defiro a emenda da inicial. O autor deve esclarecer se o pleito
de “inexigibilidade” importa em pedido de declaração da nulidade ou de anulação do ato impugnado, emendando a inicial, em
dez dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV FABIANA DOS SANTOS SIMÕES OAB/SP 234538 - ADV MARCIO ALEXANDRE
PESCE DE CARA OAB/SP 242146
405.01.2009.012064-0/000000-000 - nº ordem 608/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - JOÃO RUFINO LINS X MINI
MERCADO ARISTIDES LTDA - Fls. 24 - PROCESSO Nº 608/09 VISTOS, ETC. JOÃO RUFINO LINS, qualificado na inicial,
promoveu a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento, em face a MINI MERCADO ARISTIDES LTDA, também
qualificada nos autos. Conforme petição de fls. 22, houve desistência do pedido inicial. Posto isto, com fundamento no artigo
267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Não havendo ressalva no
mencionado pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 503, parágrafo único, do mesmo “Codex”)
e determino que publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, após procedidas às
anotações necessárias. P. R. I. C. - ADV SABRINA MOLL DE OLIVEIRA OAB/SP 214171
405.01.2009.015239-9/000000-000 - nº ordem 740/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA BMC
S A X JEFFERSON SOARES DOS SANTOS - Fls. 24: O autor deve comprovar a constituição em mora do réu, fazendo-o, em
dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV FABÍOLA CRISTINA DOS SANTOS BATISTA OAB/SP 213672
Centimetragem justiça
1º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUIZ: PAULO BACCARAT FILHO
405.01.2002.060662-6/000000-000 - nº ordem 2549/2002 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - JOSE CARLOS
VILLENA X MONTE CASTELO TELEPHONES LTDA ME - Fls.156 - fls.155: oficie-se à 155ª, solicitando informações sobre
a existência de veículos em nome da executada.Int. - ADV LAERTE SOARES OAB/SP 110794 - ADV ALICE DE SORDI DE
OLIVEIRA OAB/SP 185146 - ADV JOAQUIM FERNANDES BEZERRA OAB/SP 142865
405.01.2005.001747-9/000000-000 - nº ordem 109/2005 - Usucapião - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS X
MAURICIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS - Fls. 202: Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o
fato a ser demonstrado. Int. - ADV REGINA LUCIA HUMMEL FERREIRA M SCHIMMELPFENG OAB/SP 90368 - ADV ULISSES
MÁRIO DE CAMPOS PINHEIRO OAB/SP 26765 - ADV MAÍRA DE CAMPOS PINHEIRO OAB/SP 207187
405.01.2005.022286-6/000000-000 - nº ordem 1519/2005 - Possessórias em geral - CIA ITAULEASING DE ARREND
MERCANTIL X VERA NILDA PIRES - Fls.97: Ciência da certidão do sr.oficial de justiça cf Com.CG 1307/07 (não localizou o bem
e a ré Vera não reside no local, cf. informações do Sr.Elias Pires, que disse desconhecer o atual endereço de sua irmã) - ADV
ROBERTO GUENDA OAB/SP 101856
405.01.2008.001267-8/000000-000 - nº ordem 59/2008 - Indenização (Ordinária) - DIOGO BERZIN TELLES E OUTROS X
ARNALDO SANTIAGO NUNES E OUTROS - Fls. 112: Ciência nos termos do Com CG1307/07 - Ofício da Assoc. Portuguesa de
Beneficência informando o endereço do réu em Taubaté/SP) - ADV IVAN PRATES OAB/SP 122415 - ADV ROBERTO SOARES
ARMELIN OAB/SP 123740 - ADV ANDREA SANTOS BACELAR OAB/SP 174738 - ADV IVAN PRATES OAB/SP 122415
405.01.2008.034114-2/000000-000 - nº ordem 1479/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X NELSON JUNIOR SOUZA DE ALMEIDA - Fls. 26 - PROCESSO Nº 1479/08 VISTOS, ETC. BANCO
PANAMERICANO S/A, qualificado na inicial, promove a presente ação de BUSCA E APREENSÃO, em face de NELSON JUNIOR
SOUZA DE ALMEIDA, também qualificado nos autos. Conforme petição de fls. 24, houve desistência do pedido inicial. Posto
isto, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do
mérito. Transitada em julgado e procedidas às anotações necessárias, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P. R. I. C.
CUSTAS DE PREPARO: R$ 141,14 E PORTE REMESSA: R$ 20,96 - ADV ANTONIO SILVIO PATERNO OAB/SP 78100
405.01.2008.035658-6/000000-000 - nº ordem 1549/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - HSBC BANK BRASIL
S/A BANCO MULTIPLO X ROSE HELENA DA SILVA - Fls.35:Ciência da ceetidão do sr.oficial de justiça nos termos do Com CG
1307/07 (diligenciou varias vezes o local sem que fosse localizado o bem) - ADV JEFFERSON MONTORO OAB/SP 129119
405.01.2008.041514-0/000000-000 - nº ordem 1789/2008 - Acidente do Trabalho - ANTONIO BRUFATO NETO X INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 107/108 - Proc. 1.789/08 - 1ª Vara Cível de Osasco. Vistos. ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º