TJSP 27/04/2009 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 460
1569
PENHORA - ANTONIO SCUDELER X COMERCIAL MULTFER GUAÇU LTDA - Informem as partes se pretendem a produção de
provas. Em caso positivo, quais, justificando ainda a necessidade de produzi-las. Int. - ADV ELIEZER PEREIRA PANNUNZIO
OAB/SP 145839 - ADV HEMERSON GABRIEL SILVA OAB/SP 201029
363.01.2008.012316-6/000000-000 - nº ordem 1835/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDMILSON CAVALCANTE
DOS SANTOS X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls.48/49: Indefiro pelas razões já invocadas
nas decisões anteriormente proferidas neste feito (fls.31 e 40). Prossiga-se a ação. Int. - ADV LUCIANA GARCIA CRUZ OAB/SP
277930 - ADV MICHELLE DOS SANTOS MENEZES OAB/SP 265434
3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MOGI MIRIM
Fórum de Mogi Mirim - Comarca de Mogi-Mirim
JUIZ: CLAUDIA REGINA NUNES
363.01.2001.001951-5/000000-000 - nº ordem 1847/2001 - Ação Popular - MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA
X MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO E OUTROS - Ao MP para que informe expressamente se pretende a produção de
provas, e, em caso positivo, quais, justificando ainda a pertinência em produzi-las, sob pena de preclusão da oportunidade de
fazê-lo. Int. - ADV AMADEU ZONZINI JUNIOR OAB/SP 161514 - ADV AMARO FRANCO NETO OAB/SP 267987 - ADV CIRLEI
MARTIM MATTIUSSO OAB/SP 104132 - ADV MARIA DO CARMO SANTIAGO LEITE OAB/SP 70248 - ADV MAURO RONTANI
OAB/SP 121190 - ADV SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE OAB/SP 152451
363.01.2002.002160-3/000000-000 - nº ordem 2067/2002 - Arrolamento - IZAEL DA SILVA X JURACI GUARNIERI DA SILVA
E OUTROS - Fls.341: Defiro pelo prazo requerido. Cientifique-se. Decorrido o prazo acima, arquive-se o feito. Int. - ADV DECIO
DE OLIVEIRA OAB/SP 63390
363.01.2004.013347-2/000000-000 - nº ordem 877/2004 - Execução de Título Extrajudicial - ADALBERTO FELISBERTO
DOS REIS X VILSON RUVIERE E OUTROS - Manifestar a autora acerca da certidão da serventia informando até o presente
momento os executados não se manifestaram. - ADV ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 50286 - ADV SERGIO
PARENTI OAB/SP 78130
363.01.2005.000135-0/000000-000 - nº ordem 147/2005 - Ação Monitória - SUPERMERCADOS LAVAPES S/A X BELCESAR
BARBOSA CAMARGO - Manifestar a/o autor(a) acerca da certidão da serventia informando que decorreu o prazo de
sobrestamento do feito. - ADV DJAIR THEODORO OAB/SP 153678
363.01.2005.012765-5/000000-000 - nº ordem 1947/2005 - Execução de Título Extrajudicial - ANTONIO VIRGILIO CAETANO
DOS SANTOS X COOPER PREVIS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME E OUTROS - Fls.101: Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo requerido. Decorrido o seu termo, requeira o requerente o que de direito. Int. - ADV MARIA HELENA MARTINS
LOPES OAB/SP 70741
363.01.2005.013296-1/000000-000 - nº ordem 2007/2005 - Interdição - APARECIDA GABRIEL DE ARAUJO X MARCOS
ALBERTO MARTINHO DE ARAUJO - Manifestar sobre o laudo de fls. 59/61 - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP
135328 - ADV FERNANDO CELSO RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 83489
363.01.2006.000031-2/000000-000 - nº ordem 6/2006 - Indenização (Ordinária) - ADAILTON ARAÚJO FOLGADO X
TRANSPORTES TRÊS FRONTEIRAS LTDA - Manifestar sobre o ofício de fls. 182 informando que o Juízo deprecado concedeu
prazo de dez dias para a parte interessada informar o endereço das testemunhas Jorge Andre da Silva Frizzo e Jorge Luiz
Frizzo - ADV MAXUEL MARCOS DE ARAUJO EUFRAUZINO OAB/SP 200474 - ADV NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR
OAB/SP 40396
363.01.2006.014555-1/000000-000 - nº ordem 1777/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - RAIMUNDA FERREIRA
CHAVES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes sobre a complementação do
laudo apresentado às fls.97/101, informando ainda nesta oportunidade se pretendem a produção de outras provas, ocasião
em que, não pretendendo a produção será encerrada a instrução e fixado o prazo para apresentação de memoriais. Int. - ADV
ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO OAB/SP 95459 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759
363.01.2007.001478-8/000000-000 - nº ordem 166/2007 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E
OUTROS X LUIZ DE FÁVERI - Manifestar sobre a contestação de fls. 133/139. - ADV CATARINA MACHADO OAB/SP 127254 ADV EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS OAB/SP 61418 - ADV RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO OAB/SP 92255
363.01.2007.008925-2/000000-000 - nº ordem 1257/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZELINDA PONCIANO
SAMPAIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação,
CONDENANDO O INSTITUTO RÉU a conceder à autora a aposentadoria rural por idade, no valor mínimo legal (um salário
mínimo), observando que o termo inicial do benefício corresponde à data de citação do réu (28 de abril de 2008), sendo que
as pensões atrasadas devem ser corrigidas com juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da citação, nos termos do
novo Código Civil e a correção monetária dessas parcelas em atraso deve observar os critérios do artigo 41 da Lei nº 8.213/91
e legislação posterior. Tratando-se a autora de beneficiária da justiça gratuita, as custas processuais não são devidas pela
Autarquia Previdenciária, e os honorários advocatícios são fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total e atualizado das
parcelas devidas em atraso, nos termos da Súmula 111, do STJ, o que deverá ser apurado em sede de liquidação. Oportunamente
remetam-se os autos à instância superior para o reexame necessário. P.R.I.C. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP
135328 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759
363.01.2007.011986-5/000000-000 - nº ordem 1677/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - LÁZARA DE MOURA X JANAÍNA
ANDRÉ CAMILO - Manifestar a autora acerca da certidão da serventia informando que decorreu o prazo de sobrestamento do
feito. - ADV FRANCISCO DE ASSIS C DE ANDRADE OAB/SP 84657
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º