TJSP 04/05/2009 - Pág. 1092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 464
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vê, nesse caso, nenhuma contradição, que é sinônimo de incoerência entra a afirmação atual e a anterior. Se a conclusão do
julgado não corresponde àquela desejada pelo embargante ou se houve, no seu sentir, interpretação equivocada do tema e das
regras legais aplicáveis ao caso, tal questão é de convencimento do julgador, não existindo propósito na pretensão de novo
julgamento da causa ou obter complementação dos fundamentos da sentença por via de embargos declaratórios. Descabendo,
na espécie, emitir qualquer provimento integrativo-retificador, é facultado à parte deduzir seu inconformismo por outra via, se
entende ter havido apreciação inadequada e inadequada aplicação do direito. Inviável o reexame do tema sem apontamento
dos vícios justificadores da medida, inocorrentes na espécie, pois, os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter
infringente. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, ficando mantida a sentença embargada pelos seus próprios
fundamentos. P. I. - ADV BONERJI IVAN OSTI OAB/SP 78122 - ADV KEITY SANTIN BRAGA OAB/SP 241042 - ADV ANA
RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV MARCOS ROBERTO GARCIA OAB/SP 132221 - ADV VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO OAB/SP 31464
320.01.2006.013424-0/000000-000 - nº ordem 1671/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA SA X
BAUHAUS INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA E OUTROS - Fls. 15 - Procedi nesta data a protocolização da minuta referente
a penhora “on line”, conforme recibo que segue em frente. Dê-se ciência à exequente. Aguarde-se resposta. Decorridos 30
dias, efetue nova pesquisa. Int. (certidão referente a inclusão de minuta: “Certifico e dou fé haver efetuado pesquisa referente
a Penhora “on line” (fls. 99), tendo obtido a informação de que houve bloqueio da importância de R$0,14, tendo sido solicitado
a transferência. Certifico e dou fé ainda, que havia “não respostas”, ou seja, bancos que não responderam se efetuaram ou
não o bloqueio de valores. Procedi portanto, inclusão de minuta solicitando a transferência do bloqueio e reiterando os “não
respostas”. Certifico mais, que obtive sucesso na inclusão da minuta e faço os presentes conclusos ao MM. Juiz de Direito da 3ª
Vara Cível”) - ADV EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO OAB/SP 146878
320.01.2006.014031-2/000000-000 - nº ordem 1760/2006 - Inventário - MARINA BOTECHIA LIESSE X JOSÉ BOTECHIA E
OUTROS - Fls. 303v - Por mais uma vez, intime-se a Fazenda Estadual as se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Int. - ADV JOSE MAGOSSI OAB/SP 112086 - ADV VANDERLEI ANIBAL JUNIOR OAB/SP 243805
320.01.2006.014152-7/000000-000 - nº ordem 1770/2006 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO ESTRELA DALVA X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS - Publicação em cumprimento ao Comunicado
nº 1307/07: acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 95 que deixou de proceder a Penhora em bem de propriedade dos
executados, o Sr. Antonio Francisco de Oliveira, tendo em vista que em diligência à Rua Duque de Caxias, Centro, não localizou
o imóvel nº 766 na via, sendo correto a numeração no local, com o imóvel de nº 770, o de nº 762 e o de nº 746, nada sabendo
informar sobre os executados os comerciantes estabelecidos no local, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. ADV IOLANDA CUNHA OAB/SP 131702 - ADV DARWIN SEBASTIAO GIOTTO OAB/SP 23103
320.01.2006.014741-8/000000-000 - nº ordem 1855/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROBERTO GOES DE LIMA
X MASTERCARD SA E OUTROS - Fls. 334 - Digam se têm interesse na realização de audiência para tentativa de composição
amigável e, sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as, caso não haja interesse na realização de audiência preliminar.
Int. - ADV FATIMA ROSANA THIM OAB/SP 114086 - ADV ROSIMEIRE ELADIR DE ANDRADE OAB/SP 181366 - ADV ELLEN
COELHO VIGNINI OAB/SP 95353 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 - ADV SÉRGIO RICARDO MOTTA
FERREIRA OAB/SP 165510 - ADV JOÃO PAULO COSIMATTI OAB/SP 276561
320.01.2005.019460-8/000000-000 - nº ordem 1887/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - FRANCISCA ANGELA DA
GRAÇA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 136 - Fls. 129/130: Ciência a requerente/ exeqüente.
Acerca da petição de fls. 131/135, manifeste-se a requerente/ exeqüente, no prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV EVELISE
SIMONE DE MELO OAB/SP 135328 - ADV MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797
320.01.2006.016599-0/000000-000 - nº ordem 2091/2006 - Separação Consensual - É. C. D. V. V. E OUTROS - Fls. 54/55:
Expeça-se novo mandado de averbação corretamente. Após, tornem os autos ao arquivo.Int. (Retirar mandado de averbação) ADV MÁRCIA CRISTINA GRANZOTO OAB/SP 180239
320.01.2006.018855-9/000000-000 - nº ordem 2310/2006 - Depósito - BANCO ITAÚ SA X VILMA VAZ PEREIRA DA SILVA
- Publicação em cumprimento ao Comunicado nº 1307/07: acerca da certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls 71 verso que se
dirigiu à Rua José Catapani, não encontrando o nº 135; localizou o nº 133, um terreno, sendo que nas imediações informaram
desconhecer a requerida. Pelo exposto, deixou de proceder a Citação da requerida, manifeste-se o requerente no prazo de
05 (cinco) dias. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP
150793
320.01.2006.018531-7/000000-000 - nº ordem 2339/2006 - Execução de Alimentos - M. C. D. S. X W. M. D. S. - Fls.
51v - Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, intime-se
pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Decorrido sem manifestação, o que será
certificado, aguarde-se por 30 (trinta dias). Após, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerá no aguardo de provocação
pela parte interessada. Int. - ADV CLARINDO BATISTA PEREIRA OAB/SP 60650
320.01.2006.018669-4/000000-000 - nº ordem 2359/2006 - Execução de Título Extrajudicial - PRODUQUÍMICA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA X NELSON FUMAGALLI - Fls. 75 - Intime-se o executado para, no prazo de cinco (05) dias, proceder ao
recolhimento das custas em aberto no valor de R$ 388,39 (trezentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), sob pena
de inscrição. Int. - ADV THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER OAB/SP 25730 - ADV CASSIO MURILO BAPTISTELLA
OAB/SP 153081
320.01.2006.020830-0/000000-000 - nº ordem 2622/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAÚ SA
X CREUSA ROCHA MEDINA - Fls. 77 - Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco (05) dias. Quedando-se inerte, intimese, pessoalmente, a parte, a dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido sem manifestação, o que
será certificado, aguarde-se por trinta (30) dias. Após, conclusos para extinção. Int. - ADV LUIS HENRIQUE RAMOS OAB/SP
143199
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