TJSP 06/05/2009 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 466
2007
recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis
da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção,
será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá
corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. Da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para
cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de
remessa e retorno, no valor de R$ 20,96, por volume. P.R.I. ADV. DRA. VANESSA PRADO DA SILVA - OAB/SP 233.231, DR.
JULLIANO DA SILVA FREITAS OAB/SP 217.326.
PERUÍBE
Cível
1ª Vara
PERUÍBE
1.ª VARA CÍVEL DE PERUÍBE
MM.ª Juíza de Direito Dr.ª SHEYLA ROMANO DOS SANTOS MOURA
441.01.2008.006018-4/000000-000 N.º DE ORDEM 006/09 DECLARATÓRIA (EM GERAL) SIEGFRIED DANIEL
SOMMERFELD X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA DOS ITATINS DESP.FLS.68: CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS
LEGAIS. INT. - (CERTIFICADO ÀS FLS. 68 QUE FALTA RECOLHER AS DILIGÊNCIAS DO OF. JUST.) - ADVS: FLÁVIA
FORMIGHIERI BRAGHIN/OAB 163.369.
441.01.2004.001819-3/000000-000 n.º de ordem 056/04 Monitória José N. A. Jr. X Ricardo V. Pragelas Desp.fls.145:
Tendo em vista que as custas processuais em aberto não atingem o mínimo inscritível, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Ciência ao Oficial de Justiça, para lançamento no mapa mensal de mandados. Int. ADVs: Luiz Fabiano Santiago/OAB
191.445 José Franklin de Sousa/OAB 76.994.
441.01.2008.000238-8/000000-000 n.º de ordem 056/08 Modificação de Guarda O.J.M.M. x J.S.M. Desp.fls.39: Aceito
a conclusão nesta data. Defiro à requerida os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Sobre a contestação
apresentada, manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. ADVs: Paulo Ricardo Santos Silva/OAB 235.105 Jair
Silveira/OAB 30.095 Sebastião de Deus/OAB 61.570.
441.01.2007.005749-6/000000-000 n.º de ordem 1549/07 (Apensado nos autos n.º de ordem 056/08) Modificação de
Guarda O.J.M.M. x J.S.M. Desp.fls.99: Fls. 84/85: mantenho a liminar concedida. Aguarde-se, no mais, a audiência de tentativa
de conciliação designada nos autos do proc. nº 056/08. Int. - (Certificado às fls. 99 que o despacho que designou audiência nos
autos principais n.º de ordem 056/08 foi reconsiderado [fls. 23/24]). - Desp.fls.100: Aceito a conclusão nesta data. Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. ADVs: Paulo Ricardo
Santos Silva/OAB 235.105 Jair Silveira/OAB 30.095 Sebastião de Deus/OAB 61.570.
441.01.2009.000266-1/000000-000 n.º de ordem 077/09 Busca e Apreensão/Alienação Fiduciária Banco Itaucard S/A
X Flávio Moncayo (Fls. 28: certificado que a petição de fls. 26 não foi assinada pelas patronas do autor.) ADVs: Marli Inácio
Portinho da Silva/OAB 150.793.
441.01.2007.000497-8/000000-000 N.º DE ORDEM 127/07 Alvará A.V.S.C. e Outro(s) x M.A.C. Desp.fls.74: Aceito a
conclusão nesta data. Cota ministerial retro: defiro. Providencie a Serventia. Int. - (Cota ministerial de fls. 73: R. manifeste-se
a genitora, a fim de prestar contas com relação ao valor remanescente (fls. 72), qual seja, R$412,49) ADVs: Ângela da Silva/
OAB 212.199.
441.01.2009.000494-6/000000-000 n.º de ordem 136/09 Alimentos Lei Especial n.º 5.478/68 K.C.F.E. x A.F.E. Desp.fls.15:
I Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 1º à 3º da Lei nº 5478/68. Anote-se.
II Ante a inexistência de elementos para se aferir a real capacidade contributiva do réu, fixo os alimentos provisórios, devidos
desde a citação, em montante equivalente a 1/2 salário mínimo por mês. III Cite-se e intime-se o réu e intime-se o autor, a
fim de compareçam à audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo Setor de Conciliação (Portaria nº 01/06), que
designo para o dia 19 de junho de 2009, às 09:45 horas, acompanhados de seus advogados. IV Na audiência, se não houver
acordo, poderá o réu apresentar sua resposta, desde que o faça por meio de advogado. V Eventual audiência de instrução,
debates e julgamento, se necessária, será designada oportunamente. VI Ciência ao Ministério Público. Int. ADVs: Ana Paula
Ferreira Gama/OAB 152.594.
441.01.2008.000823-8/000000-000 n.º de ordem 207/08 Divórcio (Ordinário), convertido para Consensual Z.O.D. x E.D.
(Fls. 38/43: cartas de intimação devolvidas, manifeste-se a parte autora.) ADVs: Daniela Colamarino de Almeida Vignoli/OAB
172.877.
441.01.2005.000069-8/000000-000 n.º de ordem 216/05 Procedimento Sumário (em geral) Dimensão Treinamento e
Assessoria S/C Ltda X Sérgio Primo Freire Desp.fls.89: Fls. 88: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Aguarde-se. Int. - ADVs: Kely Paula Maziero/OAB 186.566.
441.01.2008.000892-0/000000-000 n.º de ordem 226/08 Alimentos Lei Especial n.º 5.478/68 B.S.V. x M.A.V. Desp.fls.65:
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADVs:
Carlos Leonardo Pereira Lima/OAB 260.578 Cid Ferreira Paulo/OAB 42.218.
441.01.2008.000914-1/000000-000 n.º de ordem 236/08 Alimentos Lei Especial n.º 5.478/68 J.F.S. e Outro(s) X J.R.L.S.
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