TJSP 07/05/2009 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 467
2080
de justiça, o embargante, querendo, intente restituição do valor das custas em ação própria em face do Estado, o destinatário
das referidas custas. Oficie-se para fins de desbloqueio do veículo. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. Penápolis, 14 de
janeiro de 2008. - ADV ANDRÉ LUIZ PASCHOAL OAB/SP 196699
438.01.2006.010685-3/000000">438.01.2006.010685-3/000000-000 - nº ordem 2055/2006 - Ação Civil Pública - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO X JOAO LUIS DOS SANTOS E OUTROS - PROVIDENCIE O REQUERIDO A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA
QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. - ADV MAURICIO MACHADO RONCONI OAB/SP 128865 - ADV ANTONIO SERGIO F
BARROSO DE CASTRO OAB/SP 132330 - ADV LUIZ MARCOS BONINI OAB/SP 143111
438.01.2006.010685-3/000000">438.01.2006.010685-3/000000-000 - nº ordem 2055/2006 - Ação Civil Pública - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO X JOAO LUIS DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 1381. - Proc.nº. 438.01.2006.010685-3/0. Nº de Ordem: 2055/06.
Vistos, Ao que tudo está a indicar, a precatória referida às fls 1.379 era somente para intimar o MP do despacho de fls 1.357
que informa a suscitação de conflito, que ora já não tem mais relevância, vez que o egrégio STJ já decidiu o conflito fixando a
competência deste Juízo para processar o feito. Aliás, a citada Carta Precatória já se encontrava encartada nos autos (fls 1.376
a 1.379). Assim, diga o autor em prosseguimento. Int. - ADV MAURICIO MACHADO RONCONI OAB/SP 128865 - ADV ANTONIO
SERGIO F BARROSO DE CASTRO OAB/SP 132330 - ADV LUIZ MARCOS BONINI OAB/SP 143111
438.01.2006.010685-3/000000">438.01.2006.010685-3/000000-000 - nº ordem 2055/2006 - Ação Civil Pública - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO X JOAO LUIS DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 1383. - Proc.nº. 438.01.2006.010685-3/0. Nº de Ordem: 2055/06.
Vistos, Fls 1.281: Defiro. Expeça-se nova carta precatória com as correções apontadas. No mais, compulsando os autos, verifico
que o réu João Luiz arrolou 12 testemunhas (fls 1.209). Diversamente do quanto sustentado às fls 1.207, o fato, além de ser
único (dispensa de licitação tida por irregular em determinada obra), não se reveste da complexidade que se quis emprestar
na petição citada. Portanto, tem cabida a aplicação do parágrafo único do art. 407, do CPC. Assim, tendo em vista que uma
testemunha do réu João Luís já foi ouvida e deferida expedição de carta precatória para ouvida de outra, deverá referido réu
adequar seu rol para a oitiva de, no máximo, mais três testemunhas da terra. A indicação das três testemunhas deverá ser feita
no prazo de 15 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. Para tanto, designo audiência em continuação para ouvida das
testemunhas arroladas pelos réus para o dia 23/04/2009, às 15:15 horas. Int. - ADV MAURICIO MACHADO RONCONI OAB/SP
128865 - ADV ANTONIO SERGIO F BARROSO DE CASTRO OAB/SP 132330 - ADV LUIZ MARCOS BONINI OAB/SP 143111
438.01.2006.010685-3/000000">438.01.2006.010685-3/000000-000 - nº ordem 2055/2006 - Ação Civil Pública - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO X JOAO LUIS DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 1388. - Proc.nº. 438.01.2006.010685-3/0. Nº de Ordem: 2055/06.
Vistos, Ciente da certidão retro. Acato a justificativa. Designo o próximo dia 22/07/2009, às 15:30 horas, para realização
da audiência. Publique-se este despacho e o de fls. 1383/1384, observando-se quando da publicação a data da audiência.
Renovem-se os atos necessários com as devidas cautelas. Int. - ADV MAURICIO MACHADO RONCONI OAB/SP 128865 - ADV
ANTONIO SERGIO F BARROSO DE CASTRO OAB/SP 132330 - ADV LUIZ MARCOS BONINI OAB/SP 143111
438.01.2007.000100-0/000000">438.01.2007.000100-0/000000-000 - nº ordem 17/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAÚ S.A. X
ADRIANO SACOMANI - Fls. 55. - Proc.nº. 438.01.2007.000100-0/0. Nº de Ordem: 17/07. Vistos, Regularize o autor sua petição
de fls. 52/54 (falta assinatura). Int. - ADV JAYME JOSE ORTOLAN NETO OAB/SP 134839 - ADV PATRÍCIA MEIRA BORGHI
GUIMARÃES OAB/SP 230763
438.01.2007.000150-8/000000-000 - nº ordem 26/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - JULIA COSTA X MARCIO
SOARES DOS SANTOS - Manifeste-se a requerente sobre o mandado de penhora e avaliação, tendo em vista a inexistência de
bens penhoráveis. - ADV CRYSTIANE BURANELLO OAB/SP 184616
438.01.2007.000443-6/000000-000 - nº ordem 74/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BENEDITO ANSELMO FILHO
X DIOGO PEDRO MARTINS - Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 40, tendo em vista haver decorrido o prazo
concedido às fls. 38. - ADV MARIO SERGIO ARAUJO CASTILHO OAB/SP 126306 - ADV FRANCISCO DE ASSIS SOARES OAB/
SP 205881 - ADV FABIANO MARQUES DO AMARAL OAB/SP 184664 - ADV WILIAM CÉSAR AMBRÓSIO OAB/SP 171878
438.01.2007.000527-4/000000-000 - nº ordem 84/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ASTOLFINA DE MELO
PEDRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a requerente quanto ao cálculo de fls. 143147. - ADV LEONARDO DE PAULA MATHEUS OAB/SP 173903 - ADV JOCILEINE DE ALMEIDA OAB/SP 145695 - ADV ELIANE
MENDONCA CRIVELINI OAB/SP 74701
438.01.2007.000531-1/000000">438.01.2007.000531-1/000000-000 - nº ordem 85/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDO BROCA
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 13. - Proc.nº. 438.01.2007.000531-1/0. Nº de Ordem: 85/07. Vistos,
Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido dos atos e termos da presente ação,
para querendo, contestá-la no prazo de sessenta (60) dias. Int. - ADV SIMONE LARANJEIRA FERRARI OAB/SP 193929 - ADV
ELIANE MENDONCA CRIVELINI OAB/SP 74701
438.01.2007.000554-7/000000-000 - nº ordem 92/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A X
MARIA ANGÉLICA CORREIA BLAITE E OUTROS - Fls. 115 - J. Defiro. Decorrido o prazo, nova vista. - ADV PAULO ROBERTO
BASTOS OAB/SP 103033 - ADV CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO OAB/SP 146920
438.01.2007.001761-7/000000">438.01.2007.001761-7/000000-000 - nº ordem 228/2007 - (apensado ao processo 438.01.2005.013832-4/000000-000 - nº
ordem 103/2005) - Embargos à Execução - ANTONIO MOURA CASTRO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 147. - Proc.nº.
438.01.2007.001761-7/0. Nº de Ordem: 228/07. Vistos, Recebo o recurso de apelação de fls. 128/146 em ambos os efeitos.
Intime-se o apelado-embargante para contrarrazões, após, remetam-se os autos ao Extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil,
São Paulo, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de praxe. Sem prejuízo, desapensem-se os embargos
que deverão correr em apartado nos termos da Lei nº. 11.382/06, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV JOAO LUIZ
BRANDAO OAB/SP 153097 - ADV WANDERLEY SIMOES FILHO OAB/SP 141329 - ADV PAULO ROBERTO BASTOS OAB/SP
103033 - ADV MÁRCIO ARJOL DOMINGUES OAB/SP 238681
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º