TJSP 08/05/2009 - Pág. 98 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano II - Edição 468
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da presente Ação de Desapropriação e Indenização movida pelo MUNICÍPIO DE AREALVA contra ERONI TOQUETE E
OUTROS alegando em síntese que: Por força do Decreto n° 1097, de 25/08/07, publicado na imprensa regional (Jornal da
Cidade de Bauru, edição de 04/09/07, página 37), o Município de Arealva, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Lei
3.365/41, considerando a necessidade de ampliação do Distrito Industrial de Arealva, declarou de utilidade pública para fins de
desapropriação, por via amigável ou judicial, uma gleba de terras com área de 16.271,61 metros quadrados, parte do imóvel
objeto da transcrição n° 18.813, página 101, do Livro 3-R, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Pederneiras,
localizado no lugar denominado Córrego Fundo, município de Arealva, que consta a pertencer a Francisco Toquete, falecido em
06/03/1991. Os requeridos são sucessores de Francisco Toquete, que foi casado com Lúcia Serram, falecida em 27/05/1992,
com a qual teve três filhos: Eroni Toquete, Ariosto Toquete e Cláudia Toquete Alarcon. Ariosto Toquete, falecido em 07/12/2007,
deixou como herdeiros a viúva Dirce Traversa Toquete e os filhos Flávia Toquete, Fábia Toquete e João Francisco Toquete.
Cláudia Toquete Alarcon, viúva, falecida em 27/08/2000, deixou como herdeiras as filhas Daniele do Carmo Alarcon e Dilene
Cristina Martinez Alarcon. Assim, justifica se a estada de todos eles (filhos e netas), como herdeiros sucessores, no pólo
passivo da ação. O requerente procurando promover a justa remuneração do terreno a ser expropriado, em 27/08/07, baixou
a portaria de n° 1769, designando uma comissão para avaliação do imóvel, composta pelos munícipes Luiz Carlos Besson,
Robson Faria Prestes e Edson Penha Braite que, devidamente compromissada, apresentou laudo pericial atribuindo lhe
como valor de mercado atualizado a importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Com base na avaliação procedida,
consoante os parâmetros de mercado na região, o requerente oferece aos requeridos pelo total da área expropriada a quantia
de R$ 35.000,00, representada pelo cheque, que será depositado em conta judicial quando da distribuição da ação. Assim,
considerando, também a autorização proporcionada pelo Decreto Municipal n° 1097/07 para invocar regime de urgência no
processo judicial de desapropriação, visando o início e a dinamização das obras, o Município de Arealva requer, liminarmente,
a imissão provisória na posse do imóvel. Após a concessão da liminar, requer sejam citados os requeridos, para responderem
aos termos da presente ação, oportunidade em que, concordando com o valor depositado, poderão levantá-lo após sentença
homologatória; ou, discordando, poderão apresentar defesa no prazo da lei, sob pena de sujeitarem se aos efeitos da revelia e
confissão, culminando com a procedência da ação, sendo deferida a conseqüente adjudicação da área expropriada, bem como,
a condenação dos mesmos em custas processuais e honorários advocatícios. Protesta se por todo o gênero de provas em direito
admitidos, sem exceção, dando se à causa o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Nilson Luiz de Vidis Procurador
do Município de Arealva. E, como consta nos autos que os requeridos Fábia Toquete e João Francisco Toquete, encontram-se
em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, pelo qual ficam os réus citados para os termos da presente ação,
desde já advertidos que escoando o prazo deste edital, o prazo para resposta é de 15 dias, confinantes de 30 dias e que não o
fazendo presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela requerente. SERÁ o presente edital por extrato afixado e publicado
na forma da lei. Bauru-SP, 07 de abril de 2009.
REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES
Juíza de Direito
1ª Vara Cível
PRIMEIRO OFÍCIO CÍVEL DE BAURU
EDITAL DE INTIMAÇÃO, Processo no. 419/2008 - com o prazo de 20 dias.
A DOUTORA ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo do 1º Ofício Cível, processamse os atos e termos da AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, proc. no. 419/2008 - requerida por RENATA RODRIGUES
RAMOS, em face de LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA para que o requerente em 48 HORAS, dê regular andamento ao feito, sob
pena de extinção, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC, nos termos do despacho de fls. 39 do teor seguinte: Expeça-se
o competente edital de intimação, para que o mesmo dê regular andamento ao feito em 48h00, sob pena de extinção. Prazo do
Edital 20 dias. Bauru, 30 de abril de 2.009. (a.) ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO JUÍZA DE DIREITO. E para que
cheque ao conhecimento de todos, e para conhecimento de RENATA RODRIGUES RAMOS, foi expedido o presente edital, com
prazo de vinte (20) dias, o qual será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bauru/SP,
aos 07 de maio de 2.009.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BAURU/SP
EDITAL DE CITAÇÃO, com os benefícios da assistência judiciária, DOS REQUERIDOS E CONFRONTANTES AGENOR
DOS SANTOS, CANDIDA DOS SANTOS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS E SUCESSORES, INTERESSADOS AUSENTES
INCERTOS E DESCONHECIDOS, expedido nos autos da ação de USUCAPIÃO, requerida por MAURO APARECIDO
BATISTA e outros em face do ESPOLIO DE NASSIM ABRAHÃO e outros, com prazo de trinta (30) DIAS - PROCESSO N?
071.01.2007.020567-3/000-000, Nº DE ORDEM 917/07.
A DOUTORA ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO - MM.JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R, a todos quantos o presente edital
virem ou tiverem conhecimento, que pela 1ª Vara e Ofício Cível desta Comarca de Bauru, se processam os termos de uma Ação
de USUCAPIÃO, requerido por MAURO APARECIDO BATISTA e outros, move em face de ESPOLIO DE NASSIM ABRAHÃO e
outros, cuja petição inicial tem o teor seguinte: MAURO APARECIDO BATISTA, brasileiro, casado RG. n.° 9.061.356/SSP-SP., e
inscrito no CPF/MF., sob n.º 797.347.158-87, e sua esposa VALDIRA LOPES BATISTA, brasileira, casada, RG 13.908.132, CPF
031.621.628-55 domiciliados e residentes na Alameda Jupiter, 7-55, Parque Santa Edwirges, Bauru, adquiriram por Contrato de
Compromisso de Compra e Venda e Cessão de Direitos de DEROCY ALVES VALENÇA, por volta de 1990, os 03 (três) imóveis
a seguir descritos:
1) Lote de terreno, sob letra R da quadra 75, do loteamento denominado PARQUE SANTA EDWIRGES, nesta cidade de
Bauru, com área de 360 m² e mede 12 m de frente e de fundos por 30 m de cada lado, confrontando pela frente pela alameda
Tróia, quarteirão 10 lado ímpar, melhor descrito nas matrículas nº 2.580 e 2.581 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de
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