TJSP 27/05/2009 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 481
908
da demanda. Também haverá a incidência de juros capitalizados de 0,5% ao mês desde a propositura da ação até a data da
citação, quando passarão a ser de 1% ao mês, contados sem capitalização, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c
artigo 161 do Código de Tributário Nacional, tudo até o efetivo pagamento, com base nos artigos 5º inciso XXXVI da Constituição
Federal, 12 do Decreto Lei 2.284/86 e 17, inciso III, da Lei 7.730/89. Em virtude da sucumbência recíproca e tendo em vista o
valor inicialmente pleiteado (R$ 908,63), a parte autora arcará com 72% das custas, despesas processuais e dos honorários
advocatícios arbitrados em R$ 300,00, ficando o restante a cargo do banco requerido, podendo haver compensação entre as
verbas, salvo no tocante aos honorários advocatícios (artigo 21 do CPC), observando ainda que a parte autora é beneficiária
da Justiça Gratuita (artigo 12 da Lei 1.060/50). Fica a parte requerida ciente de que, caso não pague o débito acima em até 15
(quinze) dias do trânsito em julgado desta sentença, incidirá de pleno direito a multa de 10% sobre o débito atualizado prevista
no artigo 475-J do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.232/2005. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. Leme, 08
de maio de 2009. MÁRCIO MENDES PICOLO Juiz de Direito (custas de preparo é de R$ 79,25 e de porte e remessa por volume
é de R$ 20,96) - ADV CLÉRIA REGINA MONTEIRO DE MORAES OAB/SP 185615 - ADV RODOLFO CUNHA HERDADE OAB/
SP 225860
318.01.2009.000293-9/000000-000 - nº ordem 53/2009 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD SA X EDUARDO
DENZIN - Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo efetuado entre BANCO ITAUCARD AS E
EDUARDO DENZIN e em consequência, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, na forma do disposto no artigo 269,
inciso III do código de Processo Civil. Eventuais cancelamentos em órgãos de proteção ao crédito deverão ser realizados pelas
partes. Eventuais custas em aberto serão suportadas pelo Requerente.. Transitada esta em julgado e pagas eventuais custas
arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Expeça-se o necessário P.R.I. (custas de preparo é de R$ 79,25 e
de porte e remessa é de R$ 20,96 por volume) - ADV EDUARDO JOSE FUMIS FARIA OAB/SP 225241
318.01.2009.001091-0/000000-000 - nº ordem 136/2009 - Alimentos (Ordinário) - L. S. S. X J. S. - Intimação da requerente
para manifestação nos autos, visto a devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV UBIRACY CLEBER DE SOUZA
OAB/SP 54600
318.01.2009.001505-0/000000-000 - nº ordem 162/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - H. J. S. E OUTROS Diante do exposto, e o mais que dos autos consta JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no
artigo 284, do Código de Processo Civil. Custas pela autora na forma da lei. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. (custas de
preparo é de R$ 79,25 e de porte e remessa por volume é de R$ 20,96) - ADV JOSE CARLOS DA PONTES FURTADO OAB/SP
123567 - ADV APARECIDA DONIZETE RICARDO OAB/SP 203773
318.01.2009.001533-6/000000-000 - nº ordem 192/2009 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL DE
FINANCIAMENTO RURAL CC REP INDEBITO - IVO CARLOS LAVEZZO X BANCO DO BRASIL SA - Intimação do requerente
para oferecimento de impugnação. - ADV MARLENE APARECIDA ZANOBIA OAB/SP 109294 - ADV ADEMIR DONIZETI ZANOBIA
OAB/SP 167143 - ADV DAVID DA SILVA OAB/SP 118426
318.01.2009.002025-0/000000-000 - nº ordem 238/2009 - Divórcio (ordinário) - A. F. X E. M. F. - Processo 238/2009 Vistos.
Defiro a Gratuidade. Cite-se, observando-se as formalidades legais. Int. Leme, 26/03/2009 RENATA HELOISA DA SILVA SALLES
Juíza Substituta - ADV CLÉRIA REGINA MONTEIRO DE MORAES OAB/SP 185615
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE LEME EM 25/05/2009
PROCESSO:318.01.2009.003959
Nº ORDEM:11.01.2009/000232
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:318.01.2009.003887
Nº ORDEM:11.01.2009/000233
CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP
INQUÉRITO (PORTARIA):2009/88
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:318.01.2009.003872
Nº ORDEM:11.03.2009/000240
CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA
ORIGEM:58801001349-6
JUIZO DEPREC:VARA UNICA
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Indiciado:AMASILIO ARANTES ELOI FILHO
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:318.01.2009.003874
Nº ORDEM:11.03.2009/000241
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:220.06.005155-6
JUIZO DEPREC:1ª VARA
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Indiciado:JULIAN ROBERTO NUNES
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º