TJSP 01/06/2009 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 484
1569
ISABEL TOMAZELA - Fls. 75/76 - Vistos.Trata-se de pedido de decretação da prisão da executada, ISABEL TOMAZELA, como
depositária infiel, formulado pelo exeqüente, EDVALDO LUIZ FRANCISCO.È o brevíssimo relatório. D E C I D O.O pedido merece
acatamento.De fato, a executada foi nomeada fiel depositária dos bens penhorados, sendo certo que mudou de endereço sem
comunicar o juízo. Tal fato corresponde ao descumprimento das obrigações decorrentes do depósito, uma vez que inviabiliza
a intimação do depositário para apresentar o bem, quando assim determinado pelo juízo. Outro não é o entendimento de
nossa melhor jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça:”RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. PRISÃO
CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL.EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ANTERIOR À FALÊNCIA. PRECONSTITUIÇÃO DA PROVA.
INOCORRÊNCIA. 1. Não é ilegal nem abusiva a decisão judicial que determina a prisão civil do depositário que muda de
endereço, sem comunicar ao Juízo da Execução e sem alertá-lo sobre a decretação da falência da empresa por ele representada.
2. Ademais, cumpria ao depositário preconstituir, no pedido de “habeas corpus”, a prova inequívoca de que, entre os bens
arrecadados no Juízo da Falência, encontrava-se o que fora penhorado antes da decretação da quebra. 3. Caracterizada a
infidelidade do depositário, nega-se provimento ao recurso ordinário” (RHC 10158 / SP ; RECURSO ORDINARIO EM HABEAS
CORPUS 2000/0058981-0 - Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) - Órgão Julgador T2 - SEGUNDA
TURMA - Data do Julgamento 05/06/2001 - Data da Publicação/Fonte - DJ 15.10.2001 p. 253) (grifei).Não se pode olvidar que
a não localização da depositária é extremamente prejudicial ao credor, eis que inviabiliza, por completo, o prosseguimento do
feito em seus ulteriores termos. Assim sendo DECRETO a prisão civil de ISABEL TOMAZELA, como depositário infiel, pelo
prazo de trinta dias.Expeça-se mandado de prisão em desfavor do executada/depositária infiel, constando a advertência de que
será solta caso apresente os bens ou seu equivalente em dinheiro ou efetue o pagamento da dívida, o que for menor.Prazo de
validade: 14.05.2010.Intime-se. - ADV EDVALDO LUIZ FRANCISCO OAB/SP 99148 - ADV WADIH JORGE ELIAS TEOFILO
OAB/SP 214018
145.01.2007.001189-2/000000-000 - nº ordem 334/2007 - Execução de Título Extrajudicial - EDVALDO LUIZ FRANCISCO
X VIVIAN SILVEIRA BERTO DE OLIVEIRA ME E OUTROS - Fls. 78 - O(a) executado(a) não está representado(a)a nos autos.
Poderá ratificar os termos do acordo em cartório.Sem a formalização da composição não é possível a homologação, mas
apenas a extinção do feito.Manifeste-se o(a) exeqüente. - ADV EDVALDO LUIZ FRANCISCO OAB/SP 99148 - ADV WADIH
JORGE ELIAS TEOFILO OAB/SP 214018
145.01.2007.001496-1/000000-000 - nº ordem 434/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA ESPÓLIO DE ISRAEL DOMINGUES BRANCO E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 87 - V. Cumpra-se o V. acórdão.
- ADV MARCOS JORGE DORIGHELLO OAB/SP 130309 - ADV YRAMAIA APARECIDA F BALESTRIM RODRIGUES OAB/SP
195270 - ADV LUIZ BOSCO JUNIOR OAB/SP 95451 - ADV CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346 - ADV MARCOS JORGE
DORIGHELLO OAB/SP 130309 - ADV YRAMAIA APARECIDA F BALESTRIM RODRIGUES OAB/SP 195270
145.01.2007.001571-5/000000-000 - nº ordem 466/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA BENEDITA SARA CARDIA NICOLOSI E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 97 - V. Cumpra-se o V. acórdão. - ADV
MARCOS JORGE DORIGHELLO OAB/SP 130309 - ADV YRAMAIA APARECIDA F BALESTRIM RODRIGUES OAB/SP 195270
- ADV CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346
145.01.2007.001638-4/000000-000 - nº ordem 496/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - MARIA
JOSÉ RODRIGUES DAMÁSIO E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 82 - V. Cumpra-se o V. acórdão. - ADV MARCOS
JORGE DORIGHELLO OAB/SP 130309 - ADV YRAMAIA APARECIDA F BALESTRIM RODRIGUES OAB/SP 195270 - ADV
CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346
145.01.2007.001654-0/000000-000 - nº ordem 507/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - - THEREZINHA
ANSELMO FESCINA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 97 - V. I- Fls.91: Indefiro o levantamento porque não foi a título
de pagamento o depósito.II- Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, pois o réu não pagou o débito, apenas fez um
depósito como garantia, e a lei exige pagamento.III- Manifeste-se o exeqüente em prosseguimento. - ADV RACHEL TREVIZANO
DE ABREU OAB/SP 192642 - ADV SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO OAB/SP 154564 - ADV CARLOS ALBERTO
BOSCO OAB/SP 86346
145.01.2007.001758-6/000000-000 - nº ordem 536/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - - ESPOLIO DE
ABEL DE CAMARGO X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO - Fls. 146 - Manifeste-se o exeqüente. - ADV
MARCOS JORGE DORIGHELLO OAB/SP 130309 - ADV YRAMAIA APARECIDA F BALESTRIM RODRIGUES OAB/SP 195270
- ADV CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346 - ADV MARCOS JORGE DORIGHELLO OAB/SP 130309 - ADV YRAMAIA
APARECIDA F BALESTRIM RODRIGUES OAB/SP 195270
145.01.2007.001759-9/000000-000 - nº ordem 537/2007 - Outros Feitos Não Especificados - “DE COBRANÇA” - ESPOLIO
DE ABEL DE CAMARGO X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO - Fls. 147 - V. Cumpra-se o V. acórdão.
- ADV MARCOS JORGE DORIGHELLO OAB/SP 130309 - ADV YRAMAIA APARECIDA F BALESTRIM RODRIGUES OAB/SP
195270 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV MARCOS JORGE DORIGHELLO OAB/SP
130309 - ADV YRAMAIA APARECIDA F BALESTRIM RODRIGUES OAB/SP 195270
145.01.2007.001779-6/000000-000 - nº ordem 544/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA EDITH DE MORAES BARROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 74 - V. Cumpra-se o V. acórdão. - ADV MARCOS JORGE
DORIGHELLO OAB/SP 130309 - ADV YRAMAIA APARECIDA F BALESTRIM RODRIGUES OAB/SP 195270 - ADV LUIZ BOSCO
JUNIOR OAB/SP 95451 - ADV CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346
145.01.2007.001857-8/000000-000 - nº ordem 563/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - JOÃO
BATISTA DA SILVA E OUTROS X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Fls. 134 - V. Cumpra-se o V. acórdão. - ADV MARCOS
JORGE DORIGHELLO OAB/SP 130309 - ADV YRAMAIA APARECIDA F BALESTRIM RODRIGUES OAB/SP 195270 - ADV
RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV FLÁVIO NEVES
COSTA OAB/SP 153447
145.01.2007.002112-3/000000-000 - nº ordem 646/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ROSINEIDE
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