TJSP 01/06/2009 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 484
1723
de auxílio-doença, a partir da data do indeferimento do pedido administrativo (fls. 19), com juros de mora fixados em 1% (um
por cento) ao mês, além de correção monetária calculada de acordo com a Súmula 148 do STJ, fazendo jus, inclusive, ao abono
anual (artigo 40 da Lei nº 8.213/91). Condeno o réu, ainda, a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do
valor das prestações vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça. Isento
de custas, na forma do artigo 6° da Lei Estadual n° 11.608/2003. P.R.I.C. Monte Aprazível, 19 de maio de 2009.” - ADV RENATO
KOZYRSKI OAB/SP 176499 - ADV LUIZ PEDRO MANTOVANI OAB/SP 228695
369.01.2008.002697-3/000000-000 - nº ordem 632/2008 - Procedimento Sumário - MARIA JOSÉ BIANCHI ORRIGO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 103/104 - (Designado o dia 09/06/2009, às 11:30 horas, a perícia
médica no(a) autor(a), a ser realizada na Clínica Médica do Doutor FRANCISCO CÉSAR MALUF QUINTANA, situada na
Avenida Faria Lima nº 5.756, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (telefone: 17-3121.8851)) - ADV SONIA
MARGARIDA ISAACC OAB/SP 75749 - ADV VANDREZZA FERNANDA ISAAC ZIROLDO OAB/SP 210346
369.01.2008.002804-1/000000-000 - nº ordem 655/2008 - Procedimento Sumário - ALCIDES FRANCISCHINI X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 48/49 - (Designado o dia 09/06/2009, às 11:30 horas, a perícia médica no(a)
autor(a), a ser realizada na Clínica Médica do Doutor FRANCISCO CÉSAR MALUF QUINTANA, situada na Avenida Faria Lima
nº 5.756, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (telefone: 17-3121.8851)) - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN
MADALENA OAB/SP 197257
369.01.2008.003154-3/000000-000 - nº ordem 731/2008 - Procedimento Sumário - JOÃO CARLOS PEREIRA VIANA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 83/87 - “Vistos. ...Ante o exposto, uma vez preenchidos os requisitos
legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por JOÃO CARLOS PEREIRA VIANA contra o INSS
para condenar a referida autarquia a pagar ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto permanecer nesta
condição, no valor de um salário mínimo, desde a data da citação, fazendo jus, inclusive, ao 13° salário (artigo 7°, inciso VIII,
da Constituição Federal). Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, em razão da sucumbência, condeno
o réu, ainda, a pagar as despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da
condenação. Isento de custas, na forma do artigo 5° da Lei n° 4.952/85. Em atendimento à recomendação feita no Comunicado
CG nº 912/07, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, publicado em 03.09.2007, deixo consignado o tópicosíntese da presente decisão, qual seja: a) Nº do Processo: 731/08 - 1ª Vara da Comarca de Monte Aprazível; b) Nome da
Segurada: João Carlos Pereira Viana; c) Benefício Concedido: Aposentadoria Rural por Invalidez; d) Data do Início do Benefício:
08 de outubro de 2008; e) Renda Mensal Inicial: 01 (um) salário mínimo. P.R.I. Monte Aprazível, 14 de maio de 2009.” - ADV
CARLOS APARECIDO DE ARAUJO OAB/SP 44094
369.01.2008.003364-6/000000-000 - nº ordem 783/2008 - Procedimento Sumário - VALDEIR JOSÉ PAVANI X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 42/42 - (Designado o dia 10/06/2009, às 11:30 horas, a perícia médica no(a)
autor(a), a ser realizada na Clínica Médica do Doutor FRANCISCO CÉSAR MALUF QUINTANA, situada na Avenida Faria Lima
nº 5.756, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (telefone: 17-3121.8851)) - ADV SILVIO JOSE TRINDADE
OAB/SP 121478 - ADV THAÍS CORRÊA TRINDADE OAB/SP 244252
369.01.2008.003537-2/000000-000 - nº ordem 831/2008 - Procedimento Sumário - ADELINA MAIONCHI JÚLIO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 57/61 - Sentença nº 530/2009 registrada em 25/05/2009 no livro
nº 124 às Fls. 98/102: “Vistos. ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por ADELINA MAIONCHI
JÚLIO, condenando-a, em consequência, a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com
a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Custas pela assistência judiciária. P.R.I.C. Monte Aprazível, 21 de maio de 2009.” ADV CARLOS APARECIDO DE ARAUJO OAB/SP 44094
369.01.2008.003700-1/000000-000 - nº ordem 893/2008 - Procedimento Sumário - SANTO ANTONIO RODRIGUES X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 79 - “Vistos. Fls. 76/77: Manifeste-se o réu. Intime-se. Monte
Aprazível, 18 de maio de 2009.” - ADV LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB/SP 158801
369.01.2008.003185-7/000000-000 - nº ordem 916/2008 - Procedimento Sumário - JOÃO FAUSTINO CAVIGLIONI X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 69/76 - (aguardando manifestação do autor, no prazo de 05 (cinco)
dias, em relação à juntada do laudo pericial de fls. 69/76) - ADV REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS OAB/SP 201984
369.01.2009.000288-1/000000-000 - nº ordem 71/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - MARIA LIZETI MARTINS X
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 54 - (Designado o dia 24/06/2009, às 16:00 horas, a perícia médica
no(a) autor(a), a ser realizada na Clínica Médica do Doutor SCHUBERT ARAÚJO SILVA, situada na Rua Fritz Jacobs nº 1.211 Bairro Boa Vista (em frente a Santa Casa), na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (telefone: 17-3233.6767))
- ADV REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS OAB/SP 201984
369.01.2009.000365-0/000000-000 - nº ordem 92/2009 - Procedimento Sumário - JOSÉ RODRIGUES X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 134 - “Vistos. Recebo a apelação interposta pelo autor a fls. 129/133,
tempestivamente apresentada, em ambos os efeitos. As contra-razões, no prazo legal. Intime-se. Monte Aprazível, 25 de maio
de 2009.” - ADV JANAINA MARTINS ALCAZAS OAB/SP 264819
369.01.2009.000522-7/000000-000 - nº ordem 130/2009 - Procedimento Sumário - ADOLFO COSTA FILHO X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 161 - (Designado o dia 23/06/2009, às 16:30 horas, a perícia médica no(a)
autor(a), a ser realizada na Clínica Médica do Doutor SCHUBERT ARAÚJO SILVA, situada na Rua Fritz Jacobs nº 1.211 - Bairro
Boa Vista (em frente a Santa Casa), na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (telefone: 17-3233.6767)) - ADV
LICIO MOREIRA DE ALMEIDA NETO OAB/SP 192457 - ADV RENATO KOZYRSKI OAB/SP 176499 - ADV RICARDO LUIS
ARAUJO CERA OAB/SP 142920
369.01.2009.000497-1/000000-000 - nº ordem 134/2009 - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL INSS X JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS - Fls. 22/24 - Sentença nº 531/2009 registrada em 25/05/2009 no livro nº 124
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º