TJSP 01/06/2009 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 484
2011
X EDUARDO PORTO MARQUES - Fls. 87 - Vistos. Certifique a serventia, primeiramente, se a Fazenda Pública Estadual foi
regularmente intimada da determinação de fls. 84vº e, segundo, eventual transcurso “in albis” do prazo. Após, retornem-me.
Excedi no prazo em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa. Intimem-se. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
- ADV ELAINE SILVANA DE SOUZA OAB/PR 35473
408.01.1998.016495-2/000000-000 - nº ordem 359/1998 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X TRANSPORTADORA EXPEDICIONARIO LTDA E OUTROS - Fls. 469 - Defiro o requerido pela exeqüente a fls. retro. Proceda
a Escrivania como o caso requer. Int. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV AMILTON ALVES TEIXEIRA OAB/SP
123131
408.01.1998.015455-2/000000-000 - nº ordem 1109/1998 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA E OUTROS - Fls. 151 - Defiro o pedido de vista formulado a fls. 133. Int. - ADV
RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA OAB/SP 139204
408.01.1999.016914-1/000000-000 - nº ordem 940/1999 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X COMERCIO DE ROUPAS J N LTDA E OUTROS - Fls. 87 - Vistos. Defiro a expedição de mandado de penhora, conforme
requerido. Int. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV PEDRO VINHA OAB/PR 17377
408.01.2000.014969-3/000001-000 - nº ordem 2376/2000 - Embargos de Terceiro - Embargos de terceiro - ALFONSO TUCCI
X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 106 - Vistos. Intime-se o embargante, ora exequente, para no prazo de 10 (dez)
dias, apresentar as cópias necessárias para instruir a carta precatória, sob pena de arquivamento. Int. - ADV CESAR AUGUSTO
TOMÁS DA COSTA CALDEIRA OAB/SP 157856 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
408.01.2001.019155-6/000000-000 - nº ordem 1816/2001 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X LAERTE RUIZ E OUTROS - Fls. 89 - Sentença nº 1418/2009 registrada em 27/05/2009 no livro nº 121 às Fls. 134:
Vistos. Atendendo ao requerido pela exeqüente à fls. 85, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora de fls. 35; expedindo-se, para tanto, o que for necessário.
Eventuais custas finais, a cargo do executado, que deverá ser intimado a solvê-las, na forma do item 13, do Cap. III, das NSCGJ.
Decorrido o prazo legal, e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV RENATO BERNARDI OAB/
SP 138316 - ADV GILBERTO JOSÉ RODRIGUES OAB/SP 159250
408.01.2001.013509-4/000000-000 - nº ordem 3346/2001 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DE OURINHOS X JOSE LOPES FILHO - Fls. 25 - Vistos. 1 - Defiro ao executado o benefício da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 Manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 19/21. Int. - ADV FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI OAB/SP 138495
- ADV ANDRÉA CRISTINA PRADELLA OAB/SP 181974
408.01.2001.015546-1/000000-000 - nº ordem 3/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DE OURINHOS X EVALDO PEREIRA - Vistos. Face o pleito de extinção formulado (fls. 87/90), e a manifestação de fls. 92,
diga a Exequente. Intimem-se. - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113 - ADV ERNESTO DE CUNTO
RONDELLI OAB/SP 46593
408.01.2001.016127-6/000001-000 - nº ordem 524/2002 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - JOSÉ
ANTONIO MELLA X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE OURINHOS ME - Fls. 48 - Vistos. Os honorários do perito foram
estimados no mínimo possível. Assim, deposite-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após o depósito,
intime-se o perito. Int. - ADV OSNY BUENO DE CAMARGO OAB/SP 28858 - ADV FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI
OAB/SP 138495
408.01.2002.016025-2/000000-000 - nº ordem 2750/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DE OURINHOS X NICOLAS ELIAS EID - Fls. 24 - Vistos. 1-Fixo o prazo de 15(quinze) dias, para que a subscritora da petição de
fls. 21/22, regularize sua representação processual. 2- Fls. 21/22: indefiro o pedido pois o requerente não é parte nestes autos.
Int. - ADV FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI OAB/SP 138495 - ADV ANGELA ROSSINI OAB/SP 138787
408.01.2003.019090-9/000000-000 - nº ordem 1977/2003 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DE SALTO GRANDE X COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A - Fls. 58 - Arquivem-se os presentes autos.
Int. - ADV DAVID MIGUEL ABUJABRA OAB/SP 191475 - ADV MARIO LOBO RIBEIRO NETO OAB/SP 178911 - ADV JAMILE
PATRICIA BONACIN OAB/PR 34377 - ADV DENILSON DA ROCHA E SILVA OAB/PR 33176
408.01.2003.016170-1/000001-000 - nº ordem 5518/2003 - Execução Fiscal (ICMS) - Embargos à Execução - BUNGE
ALIMENTOS S/A X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 481 - BUNGE ALIMENTOS S/A., oferece Embargos de
Declaração a respeito da sentença proferida a fls. 468/470, alegando obscuridade, contradição e omissão ( fls. 477/480 ). É o
relatório. Decido. A pretensão da embargante não encontra amparo nos inciso I e II do artigo 535 do Código de Processo Civil,
por ele invocado. Os termos da sentença embargada são claros, inequívocos, nada restando a ser declarado por este Julgador.
A pretensão do embargante é, na verdade, o reexame da sentença de fls. 468/470, o que, obviamente, é inadmissível, a teor do
que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos a fls.
477/480. Int. - ADV ARNO SCHMIDT JR OAB/SC 6878 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
408.01.2004.014981-0/000000-000 - nº ordem 1136/2004 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X TROPIBELA COSMETICOS LTDA ME - Fls. 126 - Vistos. Considerando os termos da cota de fls. 123, declaro a suspensão
da execução, até o integral cumprimento do acordo do parcelamento (120 meses), com fundamento no artigo 792,”caput”, do
Código de Processo Civil. Int. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA
OAB/SP 179173 - ADV SYLVIA REGINA BENEVENI DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 214644
408.01.2005.013736-9/000000-000 - nº ordem 1486/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE
OURINHOS X ROBERTO AZOIA TOALHARI - Fls. 51 - Vistos. Encaminhe-se, por ofício, à repartição competente da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º