TJSP 01/06/2009 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 484
2012
Pública, cópia da sentença de fls. 21/23 e da sentença de fls. 39/43, conforme disposto no artigo 33, da Lei n. 6830/80. Após
o depósito da GRD necessária para expedição de mandado(R$12,12), cite-se a Fazenda Pública, para nos termos do artigo
730, do CPC, oferecer embargos, querendo, dentro do prazo de 30(trinta) dias, sob pena de requisição do pagamento do valor
reclamado pela credor. Int. - ADV FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI OAB/SP 138495 - ADV WALDIR FRANCISCO
BACCILI OAB/SP 39440
408.01.2005.017392-3/000000-000 - nº ordem 4074/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE
OURINHOS X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA - Fls. 63 - Vistos. Ante a certidão supra, diga a exeqüente.
Int. - ADV FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI OAB/SP 138495 - ADV MARIA RITA FERRAGUT OAB/SP 128779
408.01.2005.017392-5/000001-000 - nº ordem 4074/2005 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - BANCO
DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE OURINHOS - Fls. 319 - Vistos. Ante a
certidão supra, reitere-se o ofício. Int. - ADV MARIA RITA FERRAGUT OAB/SP 128779 - ADV FERNANDO VALIN REHDER
BONACCINI OAB/SP 138495
408.01.2005.018050-5/000000-000 - nº ordem 186/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE OURINHOS X SANTA
PAULA URB E ENG S/C LTDA - Fls. 21 - Vistos. Cumprido e acabado o ofício jurisdicional deste Juízo em face da prolação da
sentença de fls. 14, transitada em julgado, conforme certidão de fls. 16, deixo de apreciar o pedido retro. Arquivem-se os autos.
Int. - ADV FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI OAB/SP 138495 - ADV ESTHER COPPIETERS OAB/SP 214054
408.01.2006.011799-8/000001-000 - nº ordem 1032/2006 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - JOAO
LUIZ VIANA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 15 verso - Vistos. Recebo o recurso de apelação (fls. 06/08), tão
somente, no efeito devolutivo. Às contra-razões no prazo legal. Excedi no prazo em razão do acúmulo de serviço a que não dei
causa. Intimem-se - ADV JOSÉ ANTONIO BEFFA OAB/SP 159464 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
408.01.2006.011972-9/000000-000 - nº ordem 4195/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X M CANDA JUNIOR E CIA LTDA - Fls. 51 - Vistos. Expeça-se o competente mandado de constatação e reavaliação
dos bens penhorados, conforme requerido. Int. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV SERGIO BUENO OAB/SP
88807
408.01.2006.012231-5/000000-000 - nº ordem 14808/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DE SALTO GRANDE X COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A - Fls. 70 - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE SALTO GRANDE, oferece Embargos de Declaração a respeito da decisão proferida a fls. 63/65, alegando que a r.sentença,
não pré-questionou a matéria ( fls. 68/69 ). É o relatório. Decido. A pretensão da embargante não encontra amparo no artigo 535
e seus incisos, do Código de Processo Civil, por ela invocado. Os termos da decisão embargada são claros, inequívocos, nada
restando a ser declarado por este Julgador. A pretensão do embargante é, na verdade, o reexame da sentença de fls. 63/65, o
que, obviamente, é inadmissível, a teor do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, nego provimento
aos embargos de declaração opostos a fls. 68/69. Int. - ADV DAVID MIGUEL ABUJABRA OAB/SP 191475 - ADV MARIO LOBO
RIBEIRO NETO OAB/SP 178911 - ADV DENILSON DA ROCHA E SILVA OAB/PR 33176
408.01.2007.012460-0/000000-000 - nº ordem 661/2007 - Embargos à Execução Fiscal - USINA SÃO LUIZ S/A X FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 65 - Por tempestiva, recebo a apelação de fls. 53/61, no efeito devolutivo (artigo 520,
inc. V, do Código de Processo Civil). À embargada, ora apelada, para as contra-razões, no prazo legal. Int. - ADV ANTONIO
LINO SARTORI OAB/SP 56478 - ADV MARCIO IRAJA DIAS GONCALVES OAB/SP 16229 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP
138316
408.01.2008.010087-6/000000-000 - nº ordem 1145/2008 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X COMERCIAL DE MOVEIS HUNTER LTDA - Fls. 164 - Vistos. Ciente do agravo interposto. Fls. 139/163: defiro a
juntada requerida. Anote-se. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV PAULO HENRIQUE BEREJULKA OAB/PR
35664
408.01.2008.010762-7/000000-000 - nº ordem 1180/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA - Fls. 153 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
- Seção de Direito Público, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV MARCIA FERREIRA COUTO OAB/SP 93215 - ADV
RICARDO PINHA ALONSO OAB/SP 98343 - ADV ANA LUCIA IKEDA OBA OAB/SP 98959 - ADV MARIA LIA PINTO PORTO
OAB/SP 108644 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR OAB/SP 138661 - ADV
SILVIO ROBERTO DA SILVA OAB/SP 71703 - ADV LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS OAB/SP 156295 - ADV JOSE
EDUARDO MIRANDOLA OAB/SP 247198
408.01.1992.000026-3/000000-000 - nº ordem 1865/1992 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X VERA LUCIA GARCIA DE MENDONÇA ME - Fls. 209 - Vistos. Junte-se. Defiro a suspensão pelo prazo de 30(trinta)
dias. Int. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA MELLA OAB/SP 121465 - ADV
ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO OAB/SP 170033
Centimetragem justiça
PACAEMBU
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PACAEMBU
Fórum de Pacaembu - Comarca de Pacaembu
JUIZ: Dr. Rodrigo Antonio Menegatti
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