TJSP 10/06/2009 - Pág. 1812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 491
1812
nos efeitos suspensivo e devolutivo. Dê-se vista dos autos ao apelado para oferecimento de contra-razões no prazo legal.
Oportunamente, remetam-se os autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado e Falências,
11ª a 24ª Câmaras, S.E.J. 2.1.2., Complexo Judiciário Ipiranga. Int. - ADV THIAGO RODRIGUES LARA OAB/SP 186656 - ADV
PAULO ROBERTO CORREIA OAB/SP 77490
408.01.2007.012913-3/000000-000 - nº ordem 2322/2007 - Possessórias em geral - JOSÉ INACIO DA SILVA X OSCARLINA
BITENCOURT DIAS - Fls. 72/72v - Vistos em saneamento. 1. Defiro à ré os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2.
Indefiro o pedido de citação de Paulo Salvador, feito pela ré em contestação, pois ainda que consideremos tal pedido como de
denunciação da lide, o caso não se enquadra em nenhum dos incisos do art. 70 do Código de Processo Civil. 3. O processo não
comporta declaração de extinção (art. 329) ou julgamento antecipado da lide (art. 330), e as circunstâncias da causa evidenciam
ser improvável a obtenção de conciliação (art. 331, § 3°). 4. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor. Para sua
realização, nomeio ANTONIO CARLOS DE MATOS, como perito(a) judicial, independentemente de compromisso. 5. Faculto
às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, em 5 (cinco) dias. 6. Cumprido o item anterior ou
certificado o decurso do prazo para o seu cumprimento, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado, solicitando a realização da
perícia. 7. Efetuado o depósito dos salários periciais, intime-se o(a) perito(a) para que indique, com antecedência mínima de 20
(vinte) dias, a data da realização dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias contados da visita, ou, nesse
prazo, informar o Juízo, justificando o atraso. 8. As partes deverão ser cientificadas da data da perícia indicada pelo experto. 9.
Os Assistentes Técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação
do laudo (artigo 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 10. Oportunamente, será designada audiência de instrução
e julgamento. Int. - ADV THIAGO RODRIGUES LARA OAB/SP 186656 - ADV PAULO HENRIQUE FERNANDES SILVA OAB/SP
223509 - ADV JULIO CESAR DE OLIVEIRA OAB/SP 268354
408.01.2007.013295-1/000000-000 - nº ordem 2402/2007 - Usucapião - RUBEM ALVES E OUTROS - Fls. 50 - Digam os
autores em relação à manifestação do Oficial do Registro Públicos a fls.49. Int. - ADV MANOEL ANTONIO PEREIRA OAB/SP
167757 - ADV GERALDO APARECIDO BITTENCOURT MORAIS OAB/SP 203003
408.01.2008.001810-7/000000-000 - nº ordem 292/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO CARLOS DE
ARRUDA LEITE X UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Fls. 134/137 - Sentença nº 647/2009
registrada em 03/06/2009 no livro nº 178 às Fls. 168/171: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedido principal e
cautelar, condenando a ré a suportar todas as despesas do procedimento médico-hospitalar demandado (implante de eletrodo
cerebral), confirmando a medida liminar concedida nos autos do processo cautelar. Suportará a ré o pagamento de custas,
despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de
Processo Civil. Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV RONALDO
RIBEIRO PEDRO OAB/SP 95704 - ADV THAIZ RIBEIRO PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP 168779 - ADV FLÁVIA FERNANDES
ZAMPIERI OAB/SP 160135 - ADV JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO OAB/SP 104573
408.01.2008.007290-1/000000-000 - nº ordem 1142/2008 - Embargos à Execução - GUSTAVO NICOLOSI SANTOS SOARES
X EDUCATIVA DE OURINHOS S/C LTDA - Fls. 45 - 1. Recebo os presentes embargos sem declarar a suspensão da execução,
pois não vislumbro relevância nos fundamentos invocados pelo embargante, que possa causar-lhe grave dano de difícil ou
incerta reparação, em caso de prosseguimento da execução. 2. Dê-se vista dos autos ao embargado, para impugnação em 15
(quinze) dias. 3. Certifique-se nos autos da Execução nº 1.443/07 (fls. 55) a oposição dos presentes embargos e a observação
de que não foram declarados suspensos. Int. - ADV OSNY BUENO DE CAMARGO OAB/SP 28858 - ADV ANNA CONSUELO
LEITE MEREGE OAB/SP 178271 - ADV EDE BRITO OAB/SP 182981
408.01.2008.008144-5/000000-000 - nº ordem 1272/2008 - Alvará - SIRENE DE ARRUDA LIMA - Manifeste-se a Requerente
acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 61v: “.....dirigi-me ao endereço indicado e DEIXEI DE CITAR VALTER APARECIDO
SILVA, tendo em vista que não mais reside naquele endereço. Por Maria de Lurdes Botini foi-me dito que há 6 ou 7 anos Valter
se encontra residindo em Campinas - SP, não sabendo ela informar o atual endereço dele. Encontra-se Valter Aparecido Silva,
atualmente em lugar incerto e não sabido deste Oficial de Justiça.....”. - ADV RONALDO RIBEIRO PEDRO OAB/SP 95704 - ADV
THAIZ RIBEIRO PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP 168779 - ADV FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI OAB/SP 160135
408.01.2008.009291-5/000000-000 - nº ordem 1442/2008 - Divórcio (ordinário) - C. R. D. S. X M. A. M. D. S. - Fls. 33 - Defiro
à ré os benefícios da Lei nº 1.060/50. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem
produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse
na conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV LARISSA
RODRIGUES LARA OAB/SP 213237 - ADV CALISTO GONÇALVES DIONIZIO SIMOES OAB/SP 212902
408.01.2008.009335-9/000000-000 - nº ordem 1452/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ISALTINA DOS
SANTOS - Fls. 56 - Defiro os benefícios da Lei nº 1.060/50. Oficie-se ao Ministério Público Federal, solicitando cópia integral do
expediente mencionado a fls.38. Int. - ADV MARIA TEREZA PASCHOAL DE MORAES OAB/SP 251397
408.01.2008.009705-6/000000-000 - nº ordem 1522/2008 - Outros Feitos Não Especificados - CONHEC COND P/ RESTAB
BENEF AUX DOENÇA ACIDENTÁRIO CC PED LI - JOSÉ LUIZ SEGUNDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Manifeste-se o Autor acerca do laudo pericial de fls. 139/142 no prazo comum de 10 (dez) dias. - ADV JOAO APARECIDO
PEREIRA NANTES OAB/SP 59203 - ADV DERCY VARA NETO OAB/SP 263848 - ADV WALTER ERWIN CARLSON OAB/SP
149863
408.01.2008.009767-3/000000-000 - nº ordem 1542/2008 - Possessórias em geral - COMPANHIA DE HABITAÇÃO
POPULAR DE BAURU - COHAB BAURU X RENATO ANDRINO - Fls. 54 - 1. Recebo a petição a fls. 48, como emenda à inicial,
determinando que se proceda as devidas anotações quanto ao valor da causa atribuído (fls. 48). 2. Cite-se com as advertências
legais. Int. - ADV KAREN VIEIRA MACHADO OAB/SP 209157 - ADV ANA IRIS LOBRIGATI OAB/SP 218679 - ADV ARTHUR
CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA OAB/SP 232594
408.01.2008.010457-3/000000-000 - nº ordem 1682/2008 - Execução de Alimentos - R. M. A. C. N. X L. C. N. - Fls. 17 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º