TJSP 19/06/2009 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 496
1569
liquidação, retirando-se da incidência o referente às parcelas vincendas, e com limite na data da sentença [Súmula nº 111 do
Superior Tribunal de Justiça], e (b) ao pagamento da verba honorária do perito judicial nomeado e assistente técnico da parte
(se apresentou trabalho técnico - não bastando a mera indicação), no montante fixado pela legislação [Resolução nº 281/2002 Conselho da Justiça Federal, e suas alterações - limite mínimo], e para este (assistente) em um terço do valor. Reexame oficial.
O reexame obrigatório está previsto [artigo 475 e incisos, do Código de Processo Civil]. Tratando-se de ação previdenciária com
provimento jurisdicional declaratório, sem conteúdo econômico imediato, o valor atribuído à causa é o parâmetro para a análise
do reexame obrigatório. Como o valor dado à causa não excede sessenta salários mínimos [artigo 475, parágrafo 2º, do Código
de Processo Civil], não é aplicado o reexame ao caso concreto. Ciência. Oficie-se. Publique-se. Registre-se. Comunique-se.
Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 18.MAI.2009. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito - ADV MIGUEL NADER OAB/SP 16962
- ADV ALEXANDRE NADER OAB/SP 177154 - ADV JORGE MIGUEL NADER NETO OAB/SP 158842
404.01.2002.001958-3/000000-000 - nº ordem 249/2002 - Arrolamento - MARIA DE LOURDES SILVA ORASMO X
FLORISVALDO MANOEL ORASMO - J.Defiro (sobrestamento por 120 dias). - ADV RODRIGO ANTÔNIO ALVES OAB/SP
160496
404.01.2002.003392-7/000001-000 - nº ordem 3220/2002 - Embargos de Terceiro - Execução de Honorários Advocatícios AMERICA FREITAS DE MENEZES CESTARI X LUIGI VELLA - Fls. 97 - istos. Certidão de fls. 96-v: manifeste-se a exeqüente.
Ciência. Intime-se e cumpra-se(decorrido o prazo legal em 05/02 não foi efetuado o pagamento; Dr. Vinicius manifeste-se) - ADV
VINICIUS BUGALHO OAB/SP 137157 - ADV FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA OAB/SP 154896 - ADV REINALDO SALVADOR
DE FARIA OAB/SP 135963
404.01.2002.003882-4/000000-000 - nº ordem 3380/2002 - Ação Monitória - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES
DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X AZUIR ALVES FERREIRA - J.Defiro (sobrestamento por 120 dias). - ADV ROGERIO
MIRANDA OAB/SP 96891 - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933
404.01.2002.004598-6/000000-000 - nº ordem 669/2002 - Ação Monitória - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA
REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X GRANJA CAIPIRA STO ANTONIO LTDA - Expirou o sobrestamento. Manifeste-se o autor em
05 dias (Dr. Jorge) - ADV ROGERIO MIRANDA OAB/SP 96891 - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933
404.01.2003.000301-5/000002-000 - nº ordem 611/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - Impugnação - BANCO REAL
ABN AMRO S.A. X ESPOLIO DE HELENA JUNQUEIRA DE FARIA - Fls. 61: Vistos. Processo em ordem. 1. Tão-somente agora,
diante do volume de serviço [despachos, decisões, sentenças, bloqueios, planilhas e audiências]. 2. Defiro o levantamento da
parte incontroversa (R$ 201.818,05). Expeça-se guia de levantamento em favor do impugnado. 3. Ciência e vista ao impugnante
(fls. 55/60), retornando os autos conclusos. Ciência. Intime-se e cumpra-se. (Dr. Adilson, tomar ciência...) - ADV ADILSON DE
MENDONCA OAB/SP 127239 - ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774 - ADV ROBERVAL VIEIRA JÚNIOR
OAB/SP 244234 - ADV MARÇAL EDIR RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 247772 - ADV JULIO CESAR MASSARO BUCCI OAB/
SP 40100
404.01.2003.000475-2/000000-000 - nº ordem 675/2003 - Outros Feitos Não Especificados - REVISAO DE CONTRATO C/C
REP.INDEBITO - D. A. E OUTROS X B. H. B. B. S. - Fls. 384 - Nº de ordem: 0675/2003 Vistos. 1. Providencie o requerido, via
patrono, a documentação solicitada pelo perito (extratos da conta-corrente referentes aos períodos de 24/10/1996 a 05/05/2000
- fls. 383). 2. Aguarde-se. Ciência. Intime-se e cumpra-se. (Dr. Amaury, atender.) - ADV MARCIA LUCIA OTAVIO PARIS OAB/
SP 147990 - ADV ALEXANDRE CERULLO OAB/SP 134766 - ADV AMAURY PAULINO DA COSTA OAB/SP 75144 - ADV
SIGISFREDO HOEPERS OAB/SP 186884
404.01.2003.000814-6/000000-000 - nº ordem 157/2003 - Falência - PREMIX PLASTICOS E SERVICOS LTDA. X
ORLYPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Fls. 171 - Vistos. Processo em ordem. 0- Tão-somente agora diante do volume
de serviço( despachos, decisões, sentenças, bloqueios, planilhas e audiências). 2- Cumpra a serventia, intimando a parte
do despacho ( fls. 167)( fls. 167:3- é prudente a juntada de declaração pela transportadora para comprovação da entrega da
mercadoria, como informou o patrono da requerente (item 16, de fls. 53). Concedo-lhe o prazo de 20 dias)( Dr. Fernando) - ADV
FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO OAB/SP 109652 - ADV DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO OAB/SP 62768 - ADV
NELSON JOSE DAHER CORNETTA OAB/SP 45105
404.01.2003.003008-3/000000-000 - nº ordem 1907/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADEMIR APARECIDO DO
NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 128 - Vistos. Fls.127v: Defiro. Aguarde-se. Após,
manifeste-se a (o) requerente, em cinco dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se.( Dra. Maria Lúcia, sobrestamento por 30 dias) ADV MARIA LUCIA NUNES OAB/SP 96458 - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
404.01.2003.004301-3/000000-000 - nº ordem 3009/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARMANDO AUGUSTO
SCANAVEZ X FREDERICO DA CAMARA E OUTROS - Vistos. Processo em ordem. 1- Tão- somente agora, diante do volume
de serviço (despachos, decisões, sentenças, bloqueios, planilhas e audiências). 2- Suspendo o processo para regularização da
habilitação (inclusão da herdeira cônjuge supérstite e regularização da representação processual- procuração). 3- Aguarde-se.
Ciência. Intime-se e cumpra-se (Dra. Luciana providenciar) - ADV ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ OAB/SP 60388 - ADV
LUCIANA RODRIGUES DE LIMA OAB/SP 181111
404.01.2003.005113-9/000000-000 - nº ordem 3321/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - RODRIGO BERLOCHER X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 123 - Vistos. Processo em ordem. 0. Tão-somente agora, diante do
volume de serviço [despachos, decisões, sentenças, bloqueios, planilhas e audiências]. 1. Duas ações previdenciárias foram
movidas com o mesmo escopo e contemporâneas. Uma, a presente. A outra, a indicada pelo v. acórdão, com julgamento (fls.
97/100). 2. Vista ao patrono do requerente para manifestação. 3. Depois, vista ao órgão ministerial para eventual manifestação
a respeito da pretensão assistencial [artigo 3l da Lei nº 8.742/1993 - ‘Cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos
direitos estabelecidos nesta lei’]. Intime-se e cumpra-se. - ADV ADAO NOGUEIRA PAIM OAB/SP 57661 - ADV FABIANA BUCCI
BIAGINI OAB/SP 99886
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º