TJSP 19/06/2009 - Pág. 923 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 496
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MARQUES DAS NEVES - Fls.: - Intimação do(a) Doutor(a)(es) PAULO SÉRGIO SPONTON MANHANI, para que, no prazo de 5
dias, apresente(m) os memoriais. - Advogados: PAULO SERGIO SPONTON MANHANI - OAB/SP nº.:182952;
Processo nº.: 322.01.2009.001759-8/000000-000 - Controle nº.: 124/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELVIO DIAS
BRANDÃO - Fls.: - Intimação para que no prazo de 3 dias apresente(m) os memoriais de defesa - Advogados: DOUGLAS
RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO - OAB/SP nº.:271714;
Processo nº.: 322.01.2006.013763-8/000000-000 - Controle nº.: 871/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL
ASSIS FORNAROLI - Fls.: 191 a 194 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR RAFAEL ASSIS
FORNAROLI ao cumprimento da pena da pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção, em regime inicial aberto e
suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor durante 02 (dois) anos e 08 (oito)
meses; substituída a pena privativa de liberdade por 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de prestação de serviços à comunidade ou
a entidades públicas, a cargo do juízo da execução e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao
artigo 302, Parágrafo único, inc. I, da Lei nº. 9.503/97. O apenado, se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade.
Transitada esta em julgado, lancem o nome do sentenciado no rol dos culpados e cumpra-se o disposto nos artigos 293,
§1o. e 295, do Código de Trânsito Brasileiro. Custas na forma da lei. P. R. I. C. - Advogados: BRUNO SAMMARCO - OAB/SP
nº.:5086;
Processo nº.: 322.01.2008.006534-7/000000-000 - Controle nº.: 395/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WANDER ALVES
DE OLIVEIRA - Fls.: 63 a 63 - Julgo extinta a punibilidade do(s) autor(a)(s) WANDER ALVES DE OLIVEIRA, face o cumprimento
da pena restritiva de direitos nos termos do art. 76 da Lei 9099/95. - Advogados: ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN OAB/SP nº.:270553;
Processo nº.: 322.01.2008.007586-6/000000-000 - Controle nº.: 459/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WELINGTON DE
OLIVEIRA PINTO - Fls.: 116 a 118 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu
WELINGTON DE OLIVEIRA PINTO qualificado nos autos, ao pagamento de 04 (quatro) dias-multa, no mínimo legal, como
incurso no artigo 155, caput, c.c. artigo 14, II, reconhecidos os benefícios do parágrafo segundo do artigo 155, todos do Código
Penal. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se para os fins do artigo 15, inciso III, da
Constituição Federal. Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais em razão de sua condição econômica, haja
vista que é beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 69).P.R.I.C. - Advogados: JOSE LUIZ BITTENCOURT LEAO - OAB/
SP nº.:199412;
Processo nº.: 322.01.2003.018996-0/000000-001 - Controle nº.: 322/2005 - Partes: Justiça Pública X MARCELO APARECIDO
DE SOUZA - Fls.: 384 a 384 - Vistos, etc...1) Primeiramente, REVOGO a suspensão do feito determinada em fls. 335, efetuandose as devidas anotações e comunicações de praxe.2) Fls. 383: Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, não
havendo as hipóteses previstas no art. 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia (fls. 315).3) Nos termos do art. 399
do CPP, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 20/10/2009, às 15:00 horas.4) Intimem-se e
requisitem-se as testemunhas de acusação arroladas na denúncia.5) Intime-se o réu para audiência, oportunidade em que será
interrogado.6) Intime-se a patrona do réu.7) Fls. 381/382: No tocante às alegações da defesa anoto inoportuna a analise do
mérito na presente fase processual.Int. e dil. - Advogados: ERICA ANTÔNIA BIANCO DE SOTO INOUE - OAB/SP nº.:233241;
Processo nº.: 322.01.2008.012230-7/000000-000 - Controle nº.: 754/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADÃO
ALESSANDRO DE OLIVEIRA e outro - Fls.: 384 a 384 - Vistos, etc... 1- Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público às
fls. 370/374. 2- Intime-se a defesa para apresentar as contra-razões do recurso, no prazo legal. 3- Fls. 375/376: Manifeste-se o
Ministério Público. Int. e dil.- BEM COMO para que, no prazo legal, apresente as contra-razões de recurso. - Advogados: DIEGO
ORTIZ DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:213160;
Processo nº.: 322.01.2008.008044-9/000000-000 - Controle nº.: 506/2008 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO CARLOS
DE SOUZA MOREIRA e outros - Fls.: 197 a 197 - Vistos, etc... 1) Fls. 196: Tendo em vista a manifestação do Ministério Público,
não havendo as hipóteses previstas no art. 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia (fls. 169). 2) Nos termos do art.
399 do CPP, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 25/08/2009, às 14:00horas. 3) Intimemse e requisitem-se as testemunhas de acusação arroladas na denúncia.4) Intimem-se os réus para audiência, oportunidade em
que serão interrogados. 5) Intimem-se os patronos dos réus. Int. e dil. - Advogados: MARIANE DELAFIORI HIKIJI - OAB/SP
nº.:201730;
Processo nº.: 322.01.2009.001627-0/000002-000 - Controle nº.: 120/2009 - Partes: Justiça Pública X VIVIAN ROSA
MARTINS - Fls.: - Intimação de que foi designado o dia 31 DE JULHO DE 2009, ÀS 08:00 HORAS, para a realização do Exame
de Incidente de Dependência Toxicológica. - Advogados: GISELE CRISTIAN BREDARIOL FARIA - OAB/SP nº.:131021;
Processo nº.: 322.01.2007.009322-7/000000-000 - Controle nº.: 921/2007 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X ADILSON LUIZ
ROSA - Fls.: 165 a 165 - Vistos, etc... 1- Cumpra-se o V.Acordão. 2- Dê-se ciência as partes da baixa dos autos do Colégio
Recursal. 3- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida (fls. 135/137) nestes autos, expeça-se mandado de prisão
contra o réu Adilson Luiz Rosaa, consignando no mandado o regime inicial semi-aberto para o cumprimento da pena. 4- Arbitro
os honorários advocatícios a patrona do réu, nestes autos em 30% previsto em tabela, expedindo-se certidão de honorários. 5Encaminhe-se cópia da decisão à vítima. Int. e dil. - Advogados: MARIANE DELAFIORI HIKIJI - OAB/SP nº.:201730;
Processo nº.: 322.01.2007.008324-7/000000-000 - Controle nº.: 458/2007 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X DIONE MARTINS
DA COSTA e outro - Fls.: 385 a 385 - Vistos, etc... 1- Recebo os recursos às fls. 381/382. 2- Intime-se a defesa para apresentar
as razões do recurso, no prazo legal.3- Com a juntada das razões de recurso, abra-se vista ao Ministério Público. (Os autos
encontram-se om vistas à defesa para apresentação das razões de recurso, no prazo legal) - Advogados: MARCIA TOALHARES
- OAB/SP nº.:99162;
Processo nº.: 322.01.2006.007444-5/000000-000 - Controle nº.: 469/2006 - Partes: SELMA MORAES PERES e outro X
NIVALDO FELIX DE OLIVEIRA e outro - Fls.: 223 a 223 - Vistos, etc... Manifeste-se as querelantes e o querelado.Expeça-se
o necessário. - Advogados: CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA - OAB/SP nº.:157219; LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE
CAETANO - OAB/SP nº.:250598;
Processo nº.: 322.01.2003.017973-8/000000-000 - Controle nº.: 294/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MOACIR
RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros - Fls.: 505 a 505 - Vistos, etc... Fls. 504: Por cautela, intime-se novamente a defesa dos
réus Moacir e Aldari. ( Fls 504: Reitero fls. 477, em relação aos réus Moacir e Aldari) (fls. 477: Sugiro que o dinheiro apreendido
seja empregado para saldar as taxas judiciárias devidas) - Advogados: JOSÉ MARIO RABELLO FILHO - OAB/PR nº.:32.352;
NELZELY NORMA DE CAMPOS DIAS - OAB/SP nº.:74230;
Processo nº.: 322.01.2005.012231-5/000000-000 - Controle nº.: 1210/2005 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON
CLEITON RIBEIRO VILELA e outro - Fls.: 551 a 551 - Vistos, etc... Devidamente cumprida a determinação de fls. 524, remetamse os autos novamente ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe, anotado que às cópias de fls. 542/549, referese ao recurso especial que foi encaminhado diretamente ao Tribunal. - Advogados: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS - OAB/SP
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