TJSP 26/06/2009 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 501
1569
334.01.2008.001642-2/000000-000 - nº ordem 95/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE
MACAUBAL X ALFEU JOSÉ STIVAL - Fls. 26 - Proc. nº 95/08 Considerando a concordância da exeqüente, DEFIRO o pedido
de parcelamento postulado pelo executado em 40 (quarenta) vezes. Intime-se o executado, na pessoa de sua procuradora,
para pagamento das parcelas todo dia 10 de cada mês, devendo o primeiro ser efetuado no próximo dia 10 de julho, sob
pena de prosseguimento da execução. Fica suspensa a execução até integral pagamento do débito. Expeça-se mandado de
levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios em favor da procuradora da exeqüente. Int. Macaubal, 18
de junho de 2009. - ADV TARSILA AMARAL GARCIA OAB/SP 180506 - ADV FLÁVIA LONGHI OAB/SP 194394
334.01.2009.000023-3/000000-000 - nº ordem 11/2009 - Declaratória (em geral) - JEAN RODRIGUES X VIVO S/A - Fls. 109
- Recebo o recurso apresentado pela requerida nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se o requerente para contra-razões,
no prazo legal. Int. - ADV ELCIO PADOVEZ OAB/SP 74524 - ADV PAULO ROBERTO ESTEVES OAB/SP 62754 - ADV DANIEL
ALVES FERREIRA OAB/SP 140613
334.01.2009.000123-8/000000-000 - nº ordem 40/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RECONHECIMENTO DE
DOMINIO C.C. ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA - EDMILSON FERNANDO DA SILVA E OUTROS X MARCO ANTONIO DA SILVA
E OUTROS - Fls. 55 - Vistos, Considerando que citados os réus (fls.30/31 e 33/35) houve a juntada de petição informando a
concordância dos réus e solicitando prazo para regularização da representação dos demais requeridos (fls.37) e ainda a certidão
no sentido de que Marco Antonio da Silva e Claudete Marcelino da Silva não estão representados nos autos (fls. 53), reiterese a intimação e aguarde-se por mais 15 dias eventual regularização das representações processuais faltantes. Decorridos,
certifique a serventia eventual decurso do prazo para apresentação de contestação pelos requeridos não representados nos
autos. Int. - ADV TARSILA AMARAL GARCIA OAB/SP 180506 - ADV VANDA PERPÉTUA LEMES OAB/SP 198596
334.01.2009.000236-4/000000-000 - nº ordem 111/2009 - Declaratória (em geral) - ROSIMEIRE PIRES BEGO X
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - Fls. 74-82 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
a ação para: a) declarar a inexigibilidade dos valores explicitados nas faturas de fls. 42/45, nos montantes de R$ R$ 147,54
e R$ 271,05, bem como para determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação de serviços de telefonia fixa para a
autora em razão dos referidos valores ou de enviar os dados pessoais do requerente para inscrição nos cadastros dos órgãos
de proteção ao crédito, ressalvada a possibilidade de exigência dos valores referentes à assinatura mensal e às chamadas
não impugnadas pelo titular da linha telefônica em relação ao período de novembro e dezembro de 2008; b) condenar a ré
ao pagamento ao autor de importância equivalente a quinze salários mínimos vigentes à data da presente sentença, a título
de indenização por danos morais, regularmente acrescida de correção monetária, com base nos índices da Tabela Prática do
Tribunal de Justiça e de juros de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a partir da data da publicação da sentença; c) determinar
sejam oficiados os órgãos de proteção ao crédito para que retirem de seus cadastros de inadimplentes qualquer anotação em
nome da autora referente ao débito discutido na presente ação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
P.R.I.C. - ADV PEDRO ANTONIO PADOVEZI OAB/SP 131921
334.01.2009.000327-8/000000-000 - nº ordem 163/2009 - Procedimento Sumário - EDLAINE BATISTA PEREIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Sobre a contestação apresentada manifeste-se requerente. - ADV
DULCILINA MARTINS CASTELAO OAB/SP 49895 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
334.01.2009.000332-8/000000-000 - nº ordem 183/2009 - Procedimento Sumário - BENEDITA DA SILVA GOUVEIA X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Sobre a contestação apresentada manifeste-se requerente. - ADV
VALDENIR ANTONIO POLIZELI OAB/SP 274774 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
334.01.2009.000336-9/000000-000 - nº ordem 185/2009 - Procedimento Sumário - JOSÉ ROBERTO SANZOGO X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Sobre a contestação apresentada manifeste-se requerente. - ADV LÓY
ANDERSSON DOS SANTOS OAB/SP 271781 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
334.01.2009.000423-1/000000-000 - nº ordem 234/2009 - Procedimento Sumário - VANILDA SILVA GONÇALVES X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Sobre a contestação apresentada manifeste-se requerente. - ADV
DULCILINA MARTINS CASTELAO OAB/SP 49895 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
334.01.2009.000436-3/000000-000 - nº ordem 212/2009 - Procedimento Sumário - CHAYENNE ROBERTA SOARES DA
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Sobre a contestação apresentada manifeste-se requerente. ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
334.01.2009.000437-6/000000-000 - nº ordem 214/2009 - Procedimento Sumário - SILVANA FATIMA SIMPLICIO DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Sobre a contestação apresentada manifeste-se requerente. - ADV
ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
334.01.2009.000439-1/000000-000 - nº ordem 215/2009 - Procedimento Sumário - CLAUCIELI DE CAMPOS X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Sobre a contestação apresentada manifeste-se requerente. - ADV ANDRÉ LUIZ
GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
334.01.2009.000460-8/000000-000 - nº ordem 245/2009 - Procedimento Sumário - MARGARIDA CARLOS DA SILVA X
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS - Sobre a contestação apresentada manifeste-se requerente. - ADV
DULCILINA MARTINS CASTELAO OAB/SP 49895 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
334.01.2009.000462-3/000000-000 - nº ordem 243/2009 - Procedimento Sumário - JAQUELINE DIAS CHAGAS X INSTITUTO
NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS - Sobre a contestação apresentada manifeste-se requerente. - ADV DULCILINA
MARTINS CASTELAO OAB/SP 49895 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
334.01.2009.000534-2/000000-000 - nº ordem 285/2009 - Execução de Alimentos - J. K. N. A. X D. I. D. A. - Fls. 20 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º