TJSP 01/07/2009 - Pág. 11 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009
São Paulo, Ano II - Edição 504
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PROVIMENTO Nº 1.660/09
Dispõe sobre a reestruturação do 4º Ofício da Família e das Sucessões da Comarca da Capital
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção Processual I do 4º Ofício da Família e das Sucessões da Comarca da Capital, renomeando-se as
seções remanescentes, passando o referido Ofício a contar com a seguinte estrutura:
Seção Processual I
Seção Processual II
Seção Processual III
Parágrafo único – O referido Ofício deverá contar, no máximo, com duas Seções, ficando extintas as excedentes, por
ocasião da vacância das respectivas chefias.
Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 19 de maio de 2009.
(aa) ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
P R O V I M E N T O Nº 1.661/09
Dispõe sobre a reestruturação do 8º Ofício Cível do Foro Regional I da Comarca da Capital.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Extinguir a Seção de Procedimentos Especiais e Despejos do 8º Ofício Cível do Foro Regional I da Comarca da
Capital, renomeando-se as seções remanescentes, passando o referido Ofício a contar com a seguinte estrutura:
Seção Processual I
Seção Processual II
Seção Processual III
Parágrafo único – O referido Ofício deverá contar, no máximo, com duas Seções, ficando extinta a excedente, por ocasião
da vacância da respectiva chefia.
Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 19 de maio de 2009.
(aa) ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º