TJSP 10/08/2009 - Pág. 1619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 530
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natureza da causa, que demanda verdadeiro martírio, até a satisfação integral do direito. Os honorários incidirão somente sobre
as prestações vencidas até a data da sentença (artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C., e Súmula 111 do STJ). Com ou sem
recursos voluntários, oportunamente remetam-se os autos à E. Instância Superior, para o reexame necessário previsto em lei.
P.R.I. Novo Horizonte, 4 de agosto de 2009 LEONARDO GRECCO Juiz Substituto - ADV FERNANDO APARECIDO BALDAN
OAB/SP 58417 - ADV MATHEUS RICARDO BALDAN OAB/SP 155747
396.01.2008.002484-5/000000-000 - nº ordem 470/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA ROSA
DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 46/47 - Sentença nº 970/2009 registrada em 04/08/2009
no livro nº 182 às Fls. 136/137: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e EXTINGO o processo, com julgamento
do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Verba de sucumbência no
valor de R$ 500,00 suspensas em virtude da pobreza P.R.I. Novo Horizonte, 4 de agosto de 2009 LEONARDO GRECCO Juiz
Substituto - ADV FERNANDO APARECIDO BALDAN OAB/SP 58417 - ADV MATHEUS RICARDO BALDAN OAB/SP 155747
396.01.2008.002866-1/000000-000 - nº ordem 579/2008 - Declaratória (em geral) - ADENILSON DA ROCHA E OUTROS
X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Recebo o recurso de apelação apresentado pelos requerentes, em ambos os
efeitos, eis que protocolizado no prazo. À requerida para apresentar as contra-razões, no prazo de 15 dias e, após, com ou sem
elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. Int. - ADV NEIMAR
LEONARDO DOS SANTOS OAB/SP 160715 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113
396.01.2008.002870-9/000000-000 - nº ordem 580/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA LYRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 70 - Ciência às partes sobre o V. Acórdão. Embora o início da
execução seja, em princípio, de iniciativa da parte interessada, abra-se vista ao INSS, para apresentação de cálculo, medida
com a qual se busca a celeridade processual, tendo em vista que, se correta a conta da autarquia, a parte autora terá atendida,
em um espaço menor de tempo, a prestação jurisdicional, evitando-se, com isso, a prática de atos processuais desnecessários,
dentre eles a interposição de embargos do devedor; a medida, conforme demonstra a experiência em outras Comarcas desta
região, não prejudica a parte autora (pelo contrário, a beneficia) e nem o Instituto, vez que este, de uma forma ou de outra, terá
de conferir os cálculos eventualmente apresentados pela parte contrária em setor próprio da autarquia. Prazo para apresentação
do cálculo: 30 dias. Ciência sobre a implantação do benefício. - ADV MATEUS DE FREITAS LOPES OAB/SP 209327 - ADV
EDSON RENEE DE PAULA OAB/SP 222142
396.01.2008.003068-6/000000-000 - nº ordem 620/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - LAURA PIRES ARIAS X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 110 - Recebo o recurso de apelação apresentado pela parte requerida,
em ambos os efeitos, eis que protocolizado no prazo. À parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 15 dias e, após,
com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. - ADV MARIO GARRIDO NETO
OAB/SP 167429 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV PAULO SERGIO BIANCHINI OAB/SP
132894
396.01.2008.003142-7/000000-000 - nº ordem 628/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA DA
ROCHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 77 - Fls. 75/76: Diante do acordo havido entre as partes,
cobre-se a devolução da carta precatória no estado em que se encontra. Cumpra-se com a merecida brevidade, assim como o
despacho de fls. 74. - ADV MATEUS DE FREITAS LOPES OAB/SP 209327 - ADV EDSON RENEE DE PAULA OAB/SP 222142
396.01.2008.003427-7/000000-000 - nº ordem 677/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - RITA BRAZ PIRIS X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 46 - Vistos. Anote-se o novo endereço da parte autora (fl. 44). Fls.
43: Intime-se pessoalmente o autor para comparecimento à perícia médica (Dr.Cid, consultório à Rua Teresina, 400, Centro, em
Catanduva, no dia 06 de outubro de 2009, às 09:30 horas). Via postal. PRA OS FINS DO ART. 431-A do Código de processo
Civil, ficam as partes intimadas nas pessoas de seus I. Advogados. Fls. 44: Diante da informação da Sra. Assistente Social,
depreque-se para a realização de estudo social no endereço indicado. Int. - ADV FERNANDO APARECIDO BALDAN OAB/SP
58417 - ADV MATHEUS RICARDO BALDAN OAB/SP 155747
396.01.2008.003697-1/000000-000 - nº ordem 737/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CIRA RODRIGUES NARDI
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 71 - Fls. 69/70: Levando-se em consta que há atualmente perito
habilitado na área médica em que deve ser submetida a autora, nomeio, em substituição, o Dr. JOSÉ CARLOS CONTE,
requisitando-se nova perícia. Oficie-se com as cópias necessárias. - ADV MATEUS DE FREITAS LOPES OAB/SP 209327 - ADV
EDSON RENEE DE PAULA OAB/SP 222142
396.01.2008.005002-9/000000-000 - nº ordem 1002/2008 - Execução de Alimentos - G. A. L. A. E OUTROS X M. L. A. Fls. 37 - Vistos. Os exeqüentes informaram que o acordo realizado entre as partes não foi totalmente cumprido e requereu
a intimação do executado para pagamento do débito alimentar remanescente, com o que concordou o ilustre Representante
do Ministério Público. Desta forma, o executado deverá depositar as pensões vencidas no decorrer da ação, até a data do
depósito, nos termos do artigo 290 do CPC e Súmula 309 do STJ. Assim, intime-se o executado, pessoalmente, para efetuar
o pagamento do débito, referente às pensões vencidas até a data do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Não
mais admitindo apresentação de justificação. Int. - ADV MARCEL TORRES DE LIMA OAB/SP 201065 - ADV BRUNO RAFAEL
FONSECA GOMES OAB/SP 223301
396.01.2008.005279-2/000000-000 - nº ordem 1062/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALICE DORO MOREIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 58 - Manifeste-se a parte autora sobre o cálculo de liquidação
apresentado pela parte requerida, em 10 dias e, no silêncio, conclusos para homologação. - ADV MATEUS DE FREITAS LOPES
OAB/SP 209327 - ADV EDSON RENEE DE PAULA OAB/SP 222142
396.01.2008.005493-2/000000-000 - nº ordem 1100/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE EZIQUIEL SANTANA
X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA SANTANDER - Fls. 443 - Levando-se em conta que até a presente data
não houve depósito, que o autor é beneficiário da gratuidade judiciária e que se trata de perícia contábil complexa, requisitese junto à Defensoria Pública. Com a resposta, voltem conclusos. Fls. 431/442: Mantenho, de plano, a decisão agravada por
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