TJSP 11/08/2009 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 531
2019
PROCESSO:511.01.2009.001816
Nº ORDEM:03.01.2009/000693
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
EXEQUENTE:JOSÉ JURANDIR DE BARROS
ADVOGADO:160940/SP - MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA
Executado:GILSON APARECIDO PAULO E OUTRO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:511.01.2009.001818
Nº ORDEM:01.01.2009/000767
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE:B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO:150793/SP - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerido:MARCIO APARECIDO BISPO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:511.01.2009.001819
Nº ORDEM:01.01.2009/000768
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE:B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO:150793/SP - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerido:DEIVID ROGER BARRIQUELO
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
ÚNICO OFÍCIO JUDICIAL DA VARA DISTRITAL DE RIO DAS PEDRAS/SP
Foro Distrital de Rio das Pedras - Comarca de Piracicaba
JUIZ: FABÍOLA GIOVANNA BARREA
511.01.1998.000056-4/000000-000 - nº ordem 492/1998 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
POR ATOS ILICITOS - JOÃO JOSÉ DIAS X EMPREITEIRA RURAL PEREIRA LIMA S/C. LTDA. E OUTROS - Intimem-se as
executadas na pessoa de seus procuradores, a efetuarem o pagamento da diferença apurada conforme cálculo de fls.425/426, o
valor de R$ 1.066,36 no prazo de 15 dias. - ADV RENATO BONFIGLIO OAB/SP 76502 - ADV JOSE MARIA FERREIRA OAB/SP
74225 - ADV PAULO ROBERTO BAILLO OAB/SP 121130 - ADV ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES GUERRA OAB/SP 60085 ADV SERGIO MARTIN VIDAL FRANCA OAB/SP 81322 - ADV PAULO ROBERTO BAILLO OAB/SP 121130
511.01.1999.001257-0/000000-000 - nº ordem 77/1999 - Ação Monitória - J. W. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTO PEÇAS
DIESEL LTDA X ANTONIO SOLA E OUTROS - Fls. 212 - Certifico e dou fé que os embargos de fls. 204/211 são tempestivos.
Recebo como embargos do devedor para discussão, nos termos do artigo 1102 C, § 2º o C.P.C. Diga o credor-embargado. ADV FLAVIO APARECIDO MARTIN OAB/SP 121103 - ADV FRANCISCO IRINEU CASELLA OAB/SP 81551 - ADV JULIANA
APARECIDA DELLA GRACIA OAB/SP 164396 - ADV JOSE PAULO SCANNAPIECO OAB/SP 110271 - ADV FLAVIO APARECIDO
MARTIN OAB/SP 121103 - ADV FRANCISCO IRINEU CASELLA OAB/SP 81551 - ADV JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA
OAB/SP 164396 - ADV GISELE CASTRO PINTO GARCIA OAB/SP 114853
511.01.2001.000978-3/000000-000 - nº ordem 407/2001 - Outros Feitos Não Especificados - REINTEG.POSSE C.C.
RESCISAO CONTR.VERBAL - JOSE ERNESTO MILLANEZ X JOAO GETULIO FERRAZ DE TOLEDO E OUTROS - Fls.
103 - Não foram argüidas preliminares. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não existindo
irregularidades ou nulidades a serem supridas. Dou o eito por sanado. Para elucidação dos pontos controvertidos, defiro a
produção de prova oral e documental complementar. Designo audiência de instrução para o dia 1º de outubro de 2009, às
14h30. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Rol no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta
decisão. - ADV PAULO ROBERTO BAILLO OAB/SP 121130 - ADV DALVA DE OLIVEIRA PANTALEAO OAB/SP 61488
511.01.2001.000250-2/000000-000 - nº ordem 598/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - CTC - CENTRO DE
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PIRACICABA S/C LTDA. E OUTROS X SOCIEDADE DE ASSIST.E CULTURA
SAGRADO CORACAO DE JESUS - Fls. 592/594 - VISTOS. Conforme cópia que segue em anexo, a providência de bloqueio
de valores foi infrutífera. Passo a analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado a fls. 549/551,
sob a alegação de que a executada encerrou suas atividades irregularmente, descumprindo suas obrigações. Como se sabe,
a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com aquela dos sócios. Tal princípio, entretanto, comporta exceções.
Sobre esse aspecto, Fábio Ulhoa Coelho ensina que “por vezes a autonomia patrimonial da sociedade comercial dá margem à
realização de fraudes. Para coibi-las, a doutrina criou, a partir de decisões jurisprudenciais, nos EUA, Inglaterra e Alemanha,
principalmente, a ‘teoria da desconsideração da personalidade jurídica’, pela qual se autoriza o Poder Judiciário a ignorar a
autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sempre que ela tiver sido utilizada como expediente para a realização de fraude.
Ignorando a autonomia patrimonial, será possível responsabilizar-se, direta, pessoal e ilimitadamente, o sócio por obrigação
que, originariamente, cabia à sociedade” (in “Manual de Direito Comercial, Saraiva, 1988, p. 96). Na mesma linha de raciocínio,
Rubens Requião, ao comentar a doutrina do disregard of legal entity, esclarece que “o ponto mais curioso da doutrina é que
sempre os Tribunais que lhe dão aplicação declaram que não põem dúvida na diferença de personalidade entre a sociedade e
os seus sócios, mas no caso específico de que tratam, visam a impedir a consumação de fraudes e abusos de direito cometidos
através da personalidade jurídica, como, por exemplo, a transmissão fraudulenta do patrimônio do devedor para o capital de
uma pessoa jurídica, para ocasionar prejuízo a terceiros. Não temos dúvida de que a doutrina, pouco divulgada em nosso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º