TJSP 24/08/2009 - Pág. 1109 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 540
1109
PAULA MARIA LOURENCO (OAB 133315/SP), ERALDO DE FREITAS BORGES (OAB 126287/SP)
Processo 002.07.163761-0 - Depósito - Banco Santander S/A - Debora Ferreira Araujo - LOTE 2898 - fls. 63: Converto a
presente ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se e comunique-se. Recolha, o autor, a diferença de custas ante o
novo valor atribuído à causa. A seguir, cite-se. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 002.07.164308-5 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Bmg S/A - Fabio Cezar Dias - LOTE 2898
- fls. 71: Proceda-se a pesquisa de endereço do réu, pelo bacenjud. Int. Relatório BACEN - endereços em Sao Paulo/SP: R
Manoel Costa DAntas 463 CS 03 CEP 04942000; R Humaitá 349 CEP 01321010; R Camapua 02 CEP 04939100; R Treze de
Maio 1003. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 002.07.164308-5 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Bmg S/A - Fabio Cezar Dias - LOTE 2898 fls. 77: Manifeste(m)-se o(s) exeqüente(s) quanto ao prosseguimento, dado o teor da consulta retro. Prazo: 05 dias. Na omissão,
arquivem-se. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 002.07.171834-8 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Adalberto Henrique de Carvalho
- Jose Soares da Silva - LOTE 2898 - fls. 197: Recebo os embargos de declaração, mas não os acolho. Não há omissão,
obscuridade ou contradição a sanar. O embargante pretende é a reforma da sentença, o que exige recurso apropriado. Int. ADV: RAFIK HUSSEIN SAAB FILHO (OAB 178340/SP), TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO (OAB 224612/SP)
Processo 002.08.112569-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Mauricio Benicio Valadao - Fiat Automoveis S/A e outro LOTE 2898 - fls. 196: A decisão de fls. 184/185 é agravável. Não se trata de sentença porque não pôs fim ao processo. Posto
isso, deixo de receber a apelação interposta. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇAO DE APELAÇÃO
CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PARA UM DOS RÉUS
- IMPOSSIBILIDADE - IN APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - PROCESSAMENTO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INCOMPATÍVEL COM O DA APELAÇÃO. A decisão que reconhece a ilegitimidade de parte de
um dos réus e extingue o processo cm relação a ele, nos termos do art. 267 do CPC, é decisão que avalia questão incidental
e não põe termo ao processo, desafiando o recurso de agravo de instrumento e não de apelação. Inadmissível no caso a
aplicação do princípio da fungibilidade. Não há como suscitar dúvida sobre o recurso a ser interposto (expressa determinação
legal). O processamento do agravo e o da apelação são incompatíveis, na medida em que a apelação é interposta nos autos
perante o juízo singular, enquanto o agravo é por instrumento, diretamente no Tribunal de Justiça. Agravo improvido. (Rel. Des.
José Malerbi - Agravo de Instrumento n° 1.253.526 - 0/0) Int. - ADV: ANA PAULA SOARES PEREIRA GOMES (OAB 160825/
SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), ADILCE DE
FATIMA SANTOS ANDRADE (OAB 219111/SP)
Processo 002.08.114128-0 - Indenização (Ordinária) - Etelvina de Carvalho Correia Barreto - Rommer Barra Multimarcas LOTE 2898 - fls. 217: Vistos. 1 Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. 2 Vista ao Apelado para Contra-Razões. 3 Após,
subam. Int. - ADV: ANDRE EUGENIO MARCONDES (OAB 258911/SP), RUBENS FOINA JUNIOR (OAB 103454/SP), JOÃO
CARLOS ROSETTI RIVA (OAB 163537/SP)
Processo 002.08.116657-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Julio Messias Martinho Monteiro - S.p. Fym Comércio de
Motos Ltda e outros - LOTE 2898 - fls. 147: Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir entre as já indicadas. Caso
tenham, especifiquem e justifiquem a necessidade para verificação da pertinência (CPC, art. 130). Int. - ADV: FERNANDO
BARBOSA NEVES (OAB 17996/SP), SAMUEL MARQUES SILVA (OAB 229292/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE
(OAB 123993/SP)
Processo 002.08.131847-2 - Despejo por Falta de Pagamento - Gilda Palese - Fabio Cavalcante da Silva - LOTE 2898 - fls.
45: Fls. 40: para a citação, forneça a autora o endereço do réu. - ADV: MARCELO ANTONIO ROBERTO FINK (OAB 119585/
SP)
Processo 002.08.138135-0 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Viviane Regina de Lima
- LOTE 2898 - fls. 40: Vistos etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada
pelo(a) autor(a) às fls. 39 destes autos da ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária movida por Banco Panamericano
S/A contra Viviane Regina de Lima, julgando, em conseqüência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.
Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, exceto procuração e guias, mediante traslado. Tendo em
vista a falta de interesse do requerente no prosseguimento do feito, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença e
arquivem-se os autos em definitivo. P.R.I. - ADV: ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP)
Processo 002.08.144084-5 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Abn Amro Real S/A - Truck & Vans Peças Ltda e outro
- LOTE 2898 - fls. 59: Vistos etc. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 50/52 desta execução proposta por
BANCO ABN AMRO REAL S/A contra TRUCK VANS PEÇAS LTDA e ANDRÉ RICARDO MIOTTI, julgo EXTINTA a execução,
nos termos do art. 794, II, do CPC. Recolhidas as custas finais da execução pelo exequente, expeça-se guia de levantamento,
em favor dos executados, dos valores de fls. 42 e 43. Certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença. Arquivem-se os
autos em definitivo. P.R.I. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB
66553/SP)
Processo 002.08.149195-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Associação dos Moradores da Rua Elizeu Visconti - Victor
Geraldo Simonsen Filho - LOTE 2898 - fls. 74: Antes da penhora sobre o imóvel, tente-se a penhora “on line”. Int. Relatório
BACEN - valor bloqueado R$ 0,00. - ADV: DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP)
Processo 002.08.149195-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Associação dos Moradores da Rua Elizeu Visconti - Victor
Geraldo Simonsen Filho - LOTE 2898 - fls. 78: Manifeste(m)-se o(s) exeqüente(s) quanto ao prosseguimento, dado o teor da
consulta retro. Prazo: 05 dias. Na omissão, arquivem-se. - ADV: DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º