TJSP 25/08/2009 - Pág. 2178 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 541
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de intimar Eliel A. dos Santos, por não mais residir no endereço indicado. - ADV ADRIANA ALVES COUTINHO OAB/SP 128692
472.01.2009.002627-7/000000-000 - nº ordem 658/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Busca e Apreensão Convertida
em Depósito - BANCO FINASA BMC S/A X EVERTON ROGERIO FLAVIO - Fls. 63 - Vistos. Aceito conclusão nesta data. Defiro o
requerimento de fls. 57/60 que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fl.61) e, com fundamento no
artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei 6.071/74, CONVERTO a ação de Busca e Apreensão em DEPÓSITO.
Proceda-se as necessárias anotações, bem como retifique a autuação e registros cartorários. CITE-SE o devedor, na forma do
artigo 902 do Código de Processo Civil, para, em 05 dias: Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente
em dinheiro. Contestar a ação ( C.P.C. art. 902, II). 4. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão
verdadeiros os fatos articulados pelo autor(CPC arts. 285 e 319). (Apresentar contra-fé). - ADV PATRICIA APRILE ISSA HALAH
OAB/SP 82359
472.01.2009.002774-1/000000-000 - nº ordem 689/2009 - Precatória (em geral) - JOAO CARLOS LONGOBARDI X SILVIA
BARBINI - Manifestar-se ante o laudo social de fls. 93/96. - ADV ULISSES TEIXEIRA LEAL OAB/SP 118629
472.01.2009.003062-6/000000-000 - nº ordem 769/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DAS DORES
PRUDENCIO KIL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 110 - Vistos. Aguarde-se pela realização da
perícia na autora. Int. e Dil - ADV CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS OAB/SP 131504 - ADV DECIO RODRIGUES OAB/
SP 202694
472.01.2009.003812-4/000000-000 - nº ordem 938/2009 - Execução de Alimentos - J. D. T. X P. C. T. - Fls. 38 - Vistos. Nos
termos do artigo 475 J, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor para pagamento da quantia certa fixada por ocasião
da prolação de sentença, em 15 dias, cujo cálculo fora apresentado. Para o caso de não pagamento do débito, fixo multa no
importe de 10% do referido valor. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Int. e Dil - ADV JORGE
NERY DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 94809
472.01.2009.003925-0/000000-000 - nº ordem 969/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - R. D. S. M. E OUTROS X
L. C. M. - Fls. 22 - Sentença nº 1446/2009 registrada em 14/08/2009 no livro nº 265 às Fls. 258: Tendo em vista a notícia do
acordo formulada entre as partes, trazida aos autos a fls. 20, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos de direito, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III,
do Código de Processo Civil. HOMOLOGO mais, a desistência do prazo recursal pleiteada pelas partes. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. Sem custas por serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita. Arbitro os honorários
advocatícios ao Dr. Defensor dativo, nomeado a fls. 11 em 100% do valor da tabela, código 206. Expeça-se-lhe a competente
certidão. Adv. do requerente: retirar certidão de honorários. - ADV JOSE ROBERTO CARVALHO OAB/SP 133114
472.01.2009.004518-2/000000-000 - nº ordem 1109/2009 - Separação (Ordinário) - A. M. P. D. S. X L. F. D. S. - Fls. 33 Vistos. Aceito conclusão nesta data. Intimem-se os requerentes para aditamento ao acordo apresentado, atribuindo-se valor aos
bens, recolhendo-se a complementação das custas processuais. Após, conclusos. Prazo: 10 dias. Int. e Dil. - ADV ADRIANA
NERY DE OLIVEIRA LARA OAB/SP 133454
Centimetragem justiça
1º. OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: MILENA DE BARROS FERREIRA
472.01.1992.000007-1/000000-000 - nº ordem 834/1992 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X MASTER MAQ-COM REPRESENT MAQU EQUIPAM LTDA - . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 01 no nos termos
do artigo 40 da L.E.F., consoante requerimento retro. Decorrido, manifeste-se a Fazenda Exeqüente. Int. e - ADV JOSE LUIZ
MATTHES OAB/SP 76544
472.01.1994.000098-3/000000-000 - nº ordem 300/1994 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X STYLUS
CERAMICA ARTISTICA LTDA E OUTROS - Fls. 439 - Vistos. 1. Fls. 430/433: O pedido restou prejudicado pelo desbloqueio da
conta referida, “ex-officio”, por se tratar de quantia irrisória. 2. Por outro lado, ante a informação do endereço do co-executado
Antonio Carlos Pirondi (procuração de fls. 434), desentranhe-se o mandado de fls. 394 para integral cumprimento. Int. - ADV
JORGE ARNONI JÚNIOR OAB/SP 239102
472.01.1995.000033-8/000001-000 - nº ordem 190/1995 - Execução Fiscal (ICMS) - Embargos à Execução - CERÂMICA
PORTO FERREIRA LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 308 - Vistos. Ante a ausência de resposta do Juízo
da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital e o ônus da Fazenda de apresentar os documentos solicitados pelo I. Perito, intimese a Embargada para trazer aos autos as guias de depósito judicial e de conversão em renda relativa aos meses de setembro a
novembro de 1989, no prazo de 60 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pela Embartgante que
se pretendiam provar pelos documentos sonegados, nos termos do artigo 359 do Código de Processo Civil. - ADV RICARDO
GOMES LOURENCO OAB/SP 48852 - ADV DAVID ZADRA BARROSO OAB/SP 36890
472.01.1997.000404-2/000000-000 - nº ordem 1030/1997 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA - Fls. 268 - Proc.1030/07 embargos Vistos. Fl.267: Ciência às partes, inclusive
sobre teor do v. acórdão. Prossiga-se nos autos principais, aguardando-se pelo integral cumprimento do parcelamento naqueles
autos. Int. - ADV VANDERLEI APARECIDO DENARDI OAB/SP 156250
472.01.1997.000404-2/000000-000 - nº ordem 1030/1997 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA - Fls. 19 - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo requerido.
Decorridos, manifeste-se a exequente. Int. (NOTA: Sobrestamento por 12 meses) - ADV VANDERLEI APARECIDO DENARDI
OAB/SP 156250
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º