TJSP 03/09/2009 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 548
2014
AUGUSTO CASSETTARI OAB/SP 83860 - ADV JOAO ODIVALDO PULS OAB/SP 78461 - ADV JULIO CANO DE ANDRADE
OAB/SP 137187 - ADV MAURICIO POSSEBON NETO OAB/SP 98874
431.01.2006.004805-6/000001-000 - nº ordem 1416/2006 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - ANA
MARIA BELTRAMINE CANTATORE E OUTROS X UNIÃO - Fls. 229/236 - “Ante o exposto e considerando tudo mais que dos
autos consta, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Devedor opostos por RENATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO
PEÇAS LTDA, ANA MARIA BELTRAME CANTATORE e ODAIR MASSOCA CANTATORE contra a UNIÃO, o fazendo para: a)
RECONHECER a ilegitimidade de parte passiva dos embargantes Ana Maria e Odair para figurar no pólo passivo do processo
executivo em apenso, determinando a exclusão de seus nomes da CDA; b) RECONHECER a ocorrência da prescrição do débito
tributário inscrito na Certidão de Dívida Ativa n° 35.662.923-6. Em face do princípio da sucumbência, CONDENO a embargada
ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% do valor do débito executado. Deixo de condenar a Fazenda
Pública no pagamento das custas processuais em virtude da isenção prevista no artigo 6°da Lei Estadual nº 11.608/03. P.
R. I” “CONTA DE PREPARO: Ao Estado (código 230-6, guia Gare, no valor de R$199,52); Porte Remessa e Retorno (código
110-4, guia FEDTJ, no valor de R$41,92)” - ADV ALEXANDRE MARQUES DA SILVA MARTINS OAB/SP 141106 - ADV PAULO
HENRIQUE DE SOUZA FREITAS OAB/SP 102546 - ADV RODRIGO LOPES GARMS OAB/SP 159092 - ADV YARA RIBEIRO
BETTI GONFIANTINI OAB/SP 214672
431.01.2008.002696-6/000000-000 - nº ordem 28/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X LUIZ
GONZAGA DARIO ME - “Aguardando que a exequente se manifeste acerca do teor da certidão da Oficiala de Justiça de fl.
23 vº, a qual deixou de efetuar a penhora e a descrição de bens da empresa executada, em virtude de não haver encontrado
bens, tendo sido informada de que a devedora encerrou suas atividades, sendo que no local funciona atualmente a empresa
Comercial de Auto Peças Dário Ltda e que efetuou o parcelamento do débito em testilha” - ADV JULIO CANO DE ANDRADE
OAB/SP 137187
431.01.2008.002789-5/000000-000 - nº ordem 29/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
X RENATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - Fls. 774 - V. À executada (fls. 764/773). Int.-se - ADV JULIO
CANO DE ANDRADE OAB/SP 137187 - ADV PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS OAB/SP 102546 - ADV YARA RIBEIRO
BETTI GONFIANTINI OAB/SP 214672
431.01.2008.004880-6/000000-000 - nº ordem 56/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X TRATEX
TRANSPORTE E EXTRAÇAO DE AREIA LTDA - “Aguardando que a exequente se manifeste em termos de prosseguimento,
porquanto decorrido o prazo legal sem que a executada opusesse Embargos à Execução” - ADV JULIO CANO DE ANDRADE
OAB/SP 137187
431.01.2008.004930-2/000000-000 - nº ordem 68/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X J P DA SILVA
FERTILIZANTES ME - “Aguardando que a exequente se manifeste em termos de prosseguimento, porquanto decorrido o prazo
de sobrestamento processual de 60 (sessenta) dias” - ADV JULIO CANO DE ANDRADE OAB/SP 137187
431.01.2009.003684-0/000000-000 - nº ordem 869/2009 - Embargos à Execução Fiscal - GIULIANO BRESOLIN TRIPODI
X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 30 - V. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que o embargante
regularize sua representação processual (CPC, artigo 37 e Lei Estadual nº 10.394/70, artigo 48), recolha as custas processuais
na forma da Lei Estadual nº 11.608/03 e instrua adequadamente a petição inicial providenciando cópia das principais peças do
Executivo Fiscal nº 760/06, consoante determina o artigo 736, parágrafo único da Lei Processual Civil, sob pena de extinção
sem julgamento do mérito (CPC, artigo 257, c.c. artigo 267, inciso I). Int.-se - ADV FABIO ALEXANDRE COELHO OAB/SP
158386 - ADV JURACY LOPES OAB/SP 212775 - ADV MARIA HELOISA DE MELLO CRIVELLI OAB/SP 88800 - ADV MAURICE
DUARTE PIRES OAB/SP 239720
431.01.1999.001242-9/000000-000 - nº ordem 414/1999 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS X
VALE DO IGAPÓ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS - “Aguardando que no prazo de 3 (três) dias seja recolhida a Carteira
de Previdência dos Advogados relativa à outorga do mandato de fl., na forma do artigo 48 da Lei Estadual nº 10.394/70, bem
como que os co-executados providenciem cópia atualizada do imóvel indicado à constrição” - ADV AILTON JOSE GIMENEZ
OAB/SP 44621 - ADV DANIEL MASSUD NACHEF OAB/SP 147011 - ADV REINALDO ANTONIO ALEIXO OAB/SP 82662 - ADV
RUTH ROMANO PREVIDELLO OAB/SP 146112
431.01.2001.005351-3/000000-000 - nº ordem 1449/2001 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS X
VALE DO IGAPÓ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS - “Aguardando que no prazo de 3 (três) dias seja recolhida a Carteira
de Previdência dos Advogados relativa à outorga do mandato de fl., na forma do artigo 48 da Lei Estadual nº 10.394/70, bem
como que os co-executados providenciem cópia atualizada do imóvel indicado à constrição” - ADV AILTON JOSE GIMENEZ
OAB/SP 44621 - ADV DANIEL MASSUD NACHEF OAB/SP 147011 - ADV REINALDO ANTONIO ALEIXO OAB/SP 82662 - ADV
RUTH ROMANO PREVIDELLO OAB/SP 146112
431.01.2001.005443-0/000000-000 - nº ordem 1468/2001 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS X
VALE DO IGAPÓ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS - “Aguardando que no prazo de 3 (três) dias seja recolhida a Carteira
de Previdência dos Advogados relativa à outorga do mandato de fl., na forma do artigo 48 da Lei Estadual nº 10.394/70, bem
como que os co-executados providenciem cópia atualizada do imóvel indicado à constrição” - ADV AILTON JOSE GIMENEZ
OAB/SP 44621 - ADV DANIEL MASSUD NACHEF OAB/SP 147011 - ADV REINALDO ANTONIO ALEIXO OAB/SP 82662 - ADV
RUTH ROMANO PREVIDELLO OAB/SP 146112
431.01.2001.005514-6/000000-000 - nº ordem 1501/2001 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS X
VALE DO IGAPÓ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS - “Aguardando que no prazo de 3 (três) dias seja recolhida a Carteira
de Previdência dos Advogados relativa à outorga do mandato de fl., na forma do artigo 48 da Lei Estadual nº 10.394/70, bem
como que os co-executados providenciem cópia atualizada do imóvel indicado à constrição” - ADV DANIEL MASSUD NACHEF
OAB/SP 147011 - ADV REINALDO ANTONIO ALEIXO OAB/SP 82662 - ADV RUTH ROMANO PREVIDELLO OAB/SP 146112
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º